O TRABALHO DE CUIDADO E A MANUTENÇÃO DE MULHERES NO AMBIENTE DOMÉSTICO: UMA ANÁLISE ACERCA DA LEI DE CUIDADOS

Ana Julia Scudeler; Lívia Grasselli de Oliveira Gomes Otani; Marina Rodrigueiro

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Resumo

Título do Trabalho

O TRABALHO DE CUIDADO E A MANUTENÇÃO DE MULHERES NO AMBIENTE DOMÉSTICO: UMA ANÁLISE ACERCA DA LEI DE CUIDADOS

Autores

Ana Julia Scudeler
Lívia Grasselli de Oliveira Gomes Otani
Marina Rodrigueiro

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Políticas Públicas, Garantias Fundamentais e Sistema de Justiça

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1295659-o-trabalho-de-cuidado-e-a-manutencao-de-mulheres-no-ambiente-domestico--uma-analise-acerca-da-lei-de-cuidados

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Gênero; Lei 15.069/2024; Patriarcado; Teoria crítica feminista

Resumo

O presente trabalho foi elaborado a partir da problemática que envolve a Lei nº 15.069, de dezembro de 2024, a qual, ao reconhecer o trabalho de cuidado exercido majoritariamente por mulheres, suscita o debate acerca de sua capacidade de promover a redistribuição estrutural dessa responsabilidade ou, ao contrário, reforçar a exploração de gênero. Parte-se da hipótese de que a referida lei representa um avanço no reconhecimento formal do trabalho de cuidado, porém sua efetividade dependerá da atuação articulada entre políticas públicas e as áreas sociais do conhecimento, sob pena de manutenção da responsabilização desigual e do reforço das opressões de gênero. Nesse sentido, o objetivo principal da pesquisa consiste em demonstrar que, embora a Lei nº 15.069/2024 indique a necessidade de uma reestruturação social, a promoção da igualdade não poderá ser alcançada exclusivamente por meio da previsão legal, exigindo políticas públicas capazes de redistribuir o trabalho de cuidado de forma equitativa. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, por meio da análise de livros, artigos científicos e da legislação pertinente. Ao final, conclui-se que a efetividade da Lei de Cuidados encontra limites em uma sociedade estruturada pelo patriarcado, razão pela qual políticas públicas devem evitar mecanismos que apenas reforcem o cuidado feminino, sendo necessária a transformação do cuidado em responsabilidade coletiva.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SCUDELER, Ana Julia; OTANI, Lívia Grasselli de Oliveira Gomes; RODRIGUEIRO, Marina. O TRABALHO DE CUIDADO E A MANUTENÇÃO DE MULHERES NO AMBIENTE DOMÉSTICO: UMA ANÁLISE ACERCA DA LEI DE CUIDADOS.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1295659-O-TRABALHO-DE-CUIDADO-E-A-MANUTENCAO-DE-MULHERES-NO-AMBIENTE-DOMESTICO--UMA-ANALISE-ACERCA-DA-LEI-DE-CUIDADOS. Acesso em: 22/05/2026