POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS: UM NOVO CAMPO DE BATALHA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA NA LUTA POR JUSTIÇA SOCIAL

Gabriel Rodrigo de Sousa; Fábio Rosa Neto

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Resumo

Título do Trabalho

POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS: UM NOVO CAMPO DE BATALHA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA NA LUTA POR JUSTIÇA SOCIAL

Autores

Gabriel Rodrigo de Sousa
Fábio Rosa Neto

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Direitos Humanos, Justiça Social e Grupos Vulnerabilizados

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1294983-politica-nacional-de-cuidados--um-novo-campo-de-batalha-para-a-defensoria-publica-na-luta-por-justica-social

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Defensoria Pública; Política Nacional de Cuidados; acesso à justiça; direitos fundamentais;

Resumo

O artigo analisa as interfaces entre a Defensoria Pública e a Política Nacional de Cuidados, entendendo o cuidado como um bem público essencial que perpassa saúde, assistência social, educação e trabalho. A partir de uma abordagem jurídico-institucional, identifica-se a base constitucional e infraconstitucional das competências da Defensoria para tutela coletiva e indução de políticas que perpassam limites decorrentes da separação de poderes, da reserva do possível e do federalismo, e propõem-se diretrizes de desenho institucional para uma atuação estratégica e dialógica. O percurso metodológico combina análise normativa (CF/1988, LC 80/1994, LOAS, LBI, Estatuto da Pessoa Idosa, Lei da Ação Civil Pública), leitura de jurisprudência constitucional e infraconstitucional (com ênfase no reconhecimento da legitimidade da Defensoria para ação civil pública pelo STF) sobre demandas de cuidado e gargalos de oferta. Argumenta-se que a Defensoria, na condição de custos vulnerabilis e agente de acesso à justiça, pode estruturar agendas de atuação extrajudicial e judicial orientadas a resultados, com monitoramento e participação social, contribuindo para a construção e execução de uma Política Nacional de Cuidados efetiva e centrada em direitos.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUSA, Gabriel Rodrigo de; NETO, Fábio Rosa. POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS: UM NOVO CAMPO DE BATALHA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA NA LUTA POR JUSTIÇA SOCIAL.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1294983-POLITICA-NACIONAL-DE-CUIDADOS--UM-NOVO-CAMPO-DE-BATALHA-PARA-A-DEFENSORIA-PUBLICA-NA-LUTA-POR-JUSTICA-SOCIAL. Acesso em: 22/05/2026