POLÍTICAS PÚBLICAS DE REGULAÇÃO DO TRABALHO E AUTONOMIA COLETIVA

Kaike de Sousa da Silva; Prof. Dr. Victor Hugo de Almeida

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Resumo

Título do Trabalho

POLÍTICAS PÚBLICAS DE REGULAÇÃO DO TRABALHO E AUTONOMIA COLETIVA

Autores

Kaike de Sousa da Silva
Prof. Dr. Victor Hugo de Almeida

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Políticas Públicas, Garantias Fundamentais e Sistema de Justiça

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1294062-politicas-publicas-de-regulacao-do-trabalho-e-autonomia-coletiva

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

autonomia coletiva; direitos fundamentais; negociação coletiva; patamar civilizatório; políticas públicas.

Resumo

As negociações coletivas de trabalho desempenham papel essencial na regulação das condições laborais, possibilitando a sindicatos e empregadores fixarem direitos e deveres de acordo com a realidade de cada categoria. A adoção desse instrumento é amplamente incentivada por normas internacionais ratificadas pelo Brasil, como a Convenção nº 154 e a Convenção nº 98, ambas da Organização Internacional de Trabalho. Todavia, a negociação coletiva evidencia uma tensão constante entre a autonomia das partes e a regulação estatal, necessária para conciliar a liberdade negocial com a preservação dos direitos fundamentais mínimos dos trabalhadores. O problema de pesquisa configura-se, portanto, em compreender como conciliar a liberdade de negociação coletiva com a ação estatal, de modo a garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e respeitar o patamar civilizatório mínimo em matéria laboral. Assim, o objetivo do presente estudo é analisar a possibilidade de conciliação entre as políticas públicas e a autonomia coletiva, investigando de que forma essa interação poderia impactar na proteção de direitos fundamentais dos trabalhadores. Para tanto, adota-se, como método de procedimento, o levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados; e, como método de abordagem, o dedutivo. Como conclusão, constata-se ser necessário um equilíbrio entre a ação estatal e a autonomia coletiva privada, respeitando-a e sem perder de vista a preservação dos direitos fundamentais mínimos dos trabalhadores.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Kaike de Sousa da; ALMEIDA, Prof. Dr. Victor Hugo de. POLÍTICAS PÚBLICAS DE REGULAÇÃO DO TRABALHO E AUTONOMIA COLETIVA.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1294062-POLITICAS-PUBLICAS-DE-REGULACAO-DO-TRABALHO-E-AUTONOMIA-COLETIVA. Acesso em: 22/05/2026