POLÍTICAS PÚBLICAS DE REGULAÇÃO DO TRABALHO E AUTONOMIA COLETIVA

Publicado em 27/03/2026 - ISBN: 978-65-272-2294-1

Título do Trabalho
POLÍTICAS PÚBLICAS DE REGULAÇÃO DO TRABALHO E AUTONOMIA COLETIVA
Autores
  • Kaike de Sousa da Silva
  • Prof. Dr. Victor Hugo de Almeida
Modalidade
Submissão de resumos
Área temática
Políticas Públicas, Garantias Fundamentais e Sistema de Justiça
Data de Publicação
27/03/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1294062-politicas-publicas-de-regulacao-do-trabalho-e-autonomia-coletiva
ISBN
978-65-272-2294-1
Palavras-Chave
autonomia coletiva; direitos fundamentais; negociação coletiva; patamar civilizatório; políticas públicas.
Resumo
As negociações coletivas de trabalho desempenham papel essencial na regulação das condições laborais, possibilitando a sindicatos e empregadores fixarem direitos e deveres de acordo com a realidade de cada categoria. A adoção desse instrumento é amplamente incentivada por normas internacionais ratificadas pelo Brasil, como a Convenção nº 154 e a Convenção nº 98, ambas da Organização Internacional de Trabalho. Todavia, a negociação coletiva evidencia uma tensão constante entre a autonomia das partes e a regulação estatal, necessária para conciliar a liberdade negocial com a preservação dos direitos fundamentais mínimos dos trabalhadores. O problema de pesquisa configura-se, portanto, em compreender como conciliar a liberdade de negociação coletiva com a ação estatal, de modo a garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e respeitar o patamar civilizatório mínimo em matéria laboral. Assim, o objetivo do presente estudo é analisar a possibilidade de conciliação entre as políticas públicas e a autonomia coletiva, investigando de que forma essa interação poderia impactar na proteção de direitos fundamentais dos trabalhadores. Para tanto, adota-se, como método de procedimento, o levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados; e, como método de abordagem, o dedutivo. Como conclusão, constata-se ser necessário um equilíbrio entre a ação estatal e a autonomia coletiva privada, respeitando-a e sem perder de vista a preservação dos direitos fundamentais mínimos dos trabalhadores.
Título do Evento
VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento
Franca
Título dos Anais do Evento
Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

SILVA, Kaike de Sousa da; ALMEIDA, Prof. Dr. Victor Hugo de. POLÍTICAS PÚBLICAS DE REGULAÇÃO DO TRABALHO E AUTONOMIA COLETIVA.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1294062-POLITICAS-PUBLICAS-DE-REGULACAO-DO-TRABALHO-E-AUTONOMIA-COLETIVA. Acesso em: 22/05/2026

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