Publicado em 27/03/2026 - ISBN: 978-65-272-2294-1
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CAMPOS, Maria Clara Cossentini. O ODS 04 - “EDUCAÇÃO DE QUALIDADE” E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE DAS ARGUIÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITOS FUNDAMENTAIS.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1293840-O-ODS-04---EDUCACAO-DE-QUALIDADE-E-O-SUPREMO-TRIBUNAL-FEDERAL--ANALISE-DAS-ARGUICOES-DE-DESCUMPRIMENTO-DE-PREC. Acesso em: 22/05/2026
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