IMPEACHMENT NO ARRANJO POLÍTICO DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO

Thais Andrade Brugnerotto

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Título do Trabalho

IMPEACHMENT NO ARRANJO POLÍTICO DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO

Autores

Thais Andrade Brugnerotto

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Arranjos Institucionais, Separação de Poderes e Constitucionalismo

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1291326-impeachment-no-arranjo-politico-do-presidencialismo-de-coalizao

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Presidencialismo de coalizão; Impeachment; Governabilidade; Arranjos institucionais; Controle político.

Resumo

O sistema de governo presidencialista, em razão de suas particularidades institucionais, passou a ser denominado presidencialismo de coalizão (Abranches, 1988) no Brasil, estabelecendo-se uma relação de interdependência entre os Poderes Executivo e Legislativo. Essa dinâmica favorece a estabilidade do regime democrático, com construção de consensos negociados, embora possa criar um ambiente em que a sobrevivência política se sobreponha ao interesse público. Não obstante, a Constituição Federal consagrou a tripartição de poderes, assegurando-lhes autonomia e harmonia, e instituiu o sistema de freios e contrapesos. Assim, o Legislativo possui mecanismos de controle sobre atos do Executivo, dentre os quais se destaca o impeachment, previsto como forma de responsabilização política do Presidente da República. O presente estudo busca compreender de que maneira a configuração das coalizões influencia o impeachment. Para tanto, apoia-se na literatura especializada, especialmente no caso Dilma Rousseff, ocorrido em 2016. O objetivo central consiste em analisar o impeachment como instrumento de controle político exercido pelo Legislativo, identificando em que medida a coalizão interfere em seu desenvolvimento. Os objetivos específicos são: examinar o impeachment de Dilma Rousseff diante da coalizão existente à época e verificar as implicações desse mecanismo na dinâmica política brasileira. Metodologicamente, adota-se a análise bibliográfica e o mapeamento de arranjos jurídico-institucionais, o que permite articular direito e política. Observa-se, na conclusão, que a existência e a configuração das coalizões influenciam diretamente o desfecho dos processos de impeachment, evidenciando o instituto como expressão das tensões inerentes ao presidencialismo de coalizão brasileiro.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BRUGNEROTTO, Thais Andrade. IMPEACHMENT NO ARRANJO POLÍTICO DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1291326-IMPEACHMENT-NO-ARRANJO-POLITICO-DO-PRESIDENCIALISMO-DE-COALIZAO. Acesso em: 22/05/2026