A ESCUTA ESPECIALIZADA E A AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE TESTEMUNHO DE CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA: LIMITES ÉTICOS E TÉCNICOS NA ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO JURÍDICO

Gilvan Costa Farias Júnior; Joyce Aparecida Jacob; Berenice Bolzani

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Título do Trabalho

A ESCUTA ESPECIALIZADA E A AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE TESTEMUNHO DE CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA: LIMITES ÉTICOS E TÉCNICOS NA ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO JURÍDICO

Autores

Gilvan Costa Farias Júnior
Joyce Aparecida Jacob
Berenice Bolzani

Modalidade

Submissão de resumos

Área temática

Direitos Humanos, Justiça Social e Grupos Vulnerabilizados

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1262754-a-escuta-especializada-e-a-avaliacao-da-capacidade-de-testemunho-de-criancas-vitimas-de-violencia--limites-etico

ISBN

978-65-272-2294-1

Palavras-Chave

Psicologia Jurídica; Escuta Especializada; Testemunho Infantil; Ética Profissional

Resumo

Este artigo aborda os desafios éticos e técnicos enfrentados por psicólogos jurídicos na escuta especializada e na avaliação da capacidade de testemunho de crianças vítimas de violência. A partir da promulgação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência, emergem novas exigências na atuação dos profissionais da psicologia forense. Com base em uma revisão bibliográfica do tipo scoping review, a pesquisa explora os parâmetros legais, psicológicos e éticos que permeiam a escuta especializada, destacando o risco de revitimização e a necessidade de um manejo técnico sensível às particularidades do desenvolvimento infantil. A análise revela que a escuta especializada deve ser conduzida de forma acolhedora, por profissionais capacitados, utilizando protocolos estruturados, como o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. Além disso, a avaliação da capacidade de testemunho requer competências específicas para identificar aspectos cognitivos, emocionais e morais relevantes ao relato da criança. Os dilemas éticos mais frequentes envolvem o sigilo profissional, a pressão institucional por resultados e a responsabilidade técnica do psicólogo frente à complexidade dos casos. Conclui-se que a efetividade da escuta depende da articulação entre rigor técnico e compromisso ético, sendo fundamental o fortalecimento da formação continuada dos profissionais, o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais e a padronização dos procedimentos em nível nacional. Propõe-se, ainda, que futuras pesquisas explorem os impactos da escuta especializada no desenvolvimento infantil e a efetividade dos protocolos aplicados no contexto jurídico brasileiro.

Título do Evento: VI Encontro do NEPECC “Constitucionalismo, justiça social e instituições eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil”
Cidade do Evento: Franca
Título dos Anais do Evento: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

JÚNIOR, Gilvan Costa Farias; JACOB, Joyce Aparecida; BOLZANI, Berenice. A ESCUTA ESPECIALIZADA E A AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE TESTEMUNHO DE CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA: LIMITES ÉTICOS E TÉCNICOS NA ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO JURÍDICO.. In: Constitucionalismo, Justiça Social e Instituições Eficazes: desafios contemporâneos para o Brasil. Anais...Franca(SP) UNESP, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-nepecc/1262754-A-ESCUTA-ESPECIALIZADA-E-A-AVALIACAO-DA-CAPACIDADE-DE-TESTEMUNHO-DE-CRIANCAS-VITIMAS-DE-VIOLENCIA--LIMITES-ETICO. Acesso em: 23/05/2026