O ADITAMENTO E A EMENDA À INICIAL À LUZ DO CPC/15: CONTRIBUIÇÕES AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

Rafaela Dantas de Siqueira; FERNANDA FERNANDES VASCONCELOS; Wesley Braga de Sousa; Maria José Cardoso; MARIA EDIVANIA ALVES

Título do Trabalho

Autores

Rafaela Dantas de Siqueira
FERNANDA FERNANDES VASCONCELOS
Wesley Braga de Sousa
Maria José Cardoso
MARIA EDIVANIA ALVES

Modalidade

Pesquisa (Resumo Simples)

Área temática

Direito

Data de Publicação

10/04/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/encontro-de-pesquisa-extensao-e-monitoria-393243/744282-o-aditamento-e-a-emenda-a-inicial-a-luz-do-cpc15--contribuicoes-ao-devido-processo-legal-e-a-duracao-razoavel-do

ISBN

978-65-272-0398-8

Palavras-Chave

Petição Inicial, Emenda à inicial, Aditamento.

Resumo

O aludido trabalho versa sobre a emenda e aditamento da petição inicial, sob o prisma do Código de Processo Civil brasileiro vigente desde 2015. Busca-se trazer à tona a distinção desses institutos que, apesar de distintos, são igualmente importantes para a efetivação dos princípios processuais, em especial ao Devido Processo Legal e à Duração Razoável do Processo. Trata-se de relevante contribuição aos acadêmicos e futuros operadores do Direito, pois necessário se faz compreender a distinção de ambas de modo que sejam manipuladas no momento adequado e da forma correta, sob pena de perecimento de direito material e processual do litigante. O referido estudo consiste em uma pesquisa bibliográfica e documental, mediante consulta à doutrina, à legislação nacional e às decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com análise de caráter qualitativo. A pesquisa traz a distinção entre os instrumentos, com as previsões legais e as interpretações dos tribunais sobre eventuais discursões sobre a aplicabilidade dos mencionados instrumentos. Se por um lado a emenda a inicial somente pode ser realizada quando determinada pelo magistrado, o que pode ocorrer em qualquer momento processual (especialmente quando do saneamento do processo), o aditamento é aquele realizado voluntariamente pelo autor e deve ocorrer, em regra, antes que haja a consolidação do polo passivo da demanda, ou seja, antes que o requerido realize sua defesa de mérito na demanda. Trata-se de regra coberta pela preclusão, temporal e consumativa, vislumbrando garantir o devido processo legal, mas sem comprometer a duração razoável do processo e, por consequência, a celeridade processual tal almejada em se tratando de procedimentos judiciais. Desse modo, a pesquisa trouxe o discernimento necessário (do ponto de vista legal, jurisprudencial e doutrinário) para o manejo adequado desses dois instrumentos, favorecendo o peticionante de modo que aumente a chance de êxito na demanda. Tais lições são, sem dúvida, de muita utilidade para os jovens advogados, aqueles em início de carreira, contribuindo para que os princípios processuais sejam garantidos e efetivados no exercício de sua atividade jurisdicional.

Título do Evento: Encontro de Pesquisa, Extensão e Monitoria da F5: Inovação na Pesquisa e Saberes Interdisciplinares
Cidade do Evento: Sobral
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro de Pesquisa, Extensão e Monitoria da F5
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SIQUEIRA, Rafaela Dantas de et al.. O ADITAMENTO E A EMENDA À INICIAL À LUZ DO CPC/15: CONTRIBUIÇÕES AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO.. In: . Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/encontro-de-pesquisa-extensao-e-monitoria-393243/744282-O-ADITAMENTO-E-A-EMENDA-A-INICIAL-A-LUZ-DO-CPC15--CONTRIBUICOES-AO-DEVIDO-PROCESSO-LEGAL-E-A-DURACAO-RAZOAVEL-DO. Acesso em: 18/06/2025