DIREITO PENAL E A PANDEMIA DO COVID-19: REFLEXOS PROCESSUAIS E SOCIAIS.

Paula Santicchio Rachieli

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Resumo

Título do Trabalho

DIREITO PENAL E A PANDEMIA DO COVID-19: REFLEXOS PROCESSUAIS E SOCIAIS.

Autores

Paula Santicchio Rachieli

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

GT 1 - DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, CRIMINOLOGIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS

Data de Publicação

13/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/eidh2021/400600-direito-penal-e-a-pandemia-do-covid-19--reflexos-processuais-e-sociais

ISBN

978-65-5941-465-9

Palavras-Chave

Pandemia do Covid-19, Criminalidade, Sistema Prisional.

Resumo

A partir de dezembro de 2019 iniciaram-se as contaminações pelo novo coronavírus. No Brasil, o primeiro registro se deu em fevereiro de 2020, enquanto a declaração de transmissão comunitária veio em março, mês no qual foi registrada a primeira morte pela doença. Em decorrência da rápida propagação do Covid-19, diversas medidas foram aprovadas para enfrentar o vírus. Sendo assim, o presente estudo retrata alguns impactos da Pandemia do Covid-19 no Direito Penal Brasileiro. Portanto, faz-se necessário discutir como a justiça criminal vem agindo para garantir o isolamento social como meio de contenção do vírus e ao mesmo tempo, garantir a equidade, o contraditório e a ampla defesa em tempos de criminalidade crescente, tendo em vista que as normas de distanciamento afetaram não só o sistema judiciário, como também o sistema de execução penal. Não obstante, será abordado a crise epidemiológica do coronavírus dentro do sistema prisional, levando em consideração as condições das prisões no país. Dessa forma, a partir da realização de pesquisas pelo método dedutivo bibliográfico, tem-se como objetivo analisar os resultados obtidos e identificar os reflexos processuais e sociais gerados pela Pandemia.

Título do Evento: VI EIDH -Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia
Título dos Anais do Evento: Anais do EIDH - Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia.
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

RACHIELI, Paula Santicchio. DIREITO PENAL E A PANDEMIA DO COVID-19: REFLEXOS PROCESSUAIS E SOCIAIS... In: Anais do EIDH - Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia.. Anais...Paranaíba(MS) UEMS, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/eidh2021/400600-DIREITO-PENAL-E-A-PANDEMIA-DO-COVID-19--REFLEXOS-PROCESSUAIS-E-SOCIAIS. Acesso em: 30/06/2025