A VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO FRENTE A PANDEMIA

Bruna de Souza; Lisandra Moreira Martins

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Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

A VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO FRENTE A PANDEMIA

Autores

Bruna de Souza
Lisandra Moreira Martins

Modalidade

Artigo

Área temática

GT 1 - DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, CRIMINOLOGIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS

Data de Publicação

13/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/eidh2021/399826-a-violacao-das-prerrogativas-do-advogado-frente-a-pandemia

ISBN

978-65-5941-465-9

Palavras-Chave

Advogado, Prerrogativa, Violação

Resumo

O artigo em questão trata-se de um breve estudo acerca da violação das prerrogativas do advogado frente ao cenário de pandemia, levando-se em conta a sua potencialidade de gerar injustiças. A problemática desse objeto de estudo refere-se à contradição existente no mundo dos fatos entre o reconhecimento constitucional sobre a imprescindibilidade do advogado na administração da Justiça e a constante violação de suas prerrogativas, as quais estão elencadas nos artigos 6º e 7º da Lei 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ocorre que é comum o descumprimento destes direitos na atuação do advogado, principalmente no que tange ao dia a dia do advogado criminalista, com crescentes casos preocupantes de violação ao exercício de defesa durante os últimos tempos de pandemia, em que o Judiciário precisou sofrer diversas adaptações. Soma-se a isso os ataques direcionados a esses advogados, não só por agentes judiciais que tolhem até mesmo o exercício da defesa, mas também por muitos que querem confundir o papel do advogado criminalista a associação ao crime. O advogado possui uma função social e silenciar diante da violação de suas prerrogativas equivale a ser conivente com impactos na cidadania e democracia.

Título do Evento: VI EIDH -Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia
Título dos Anais do Evento: Anais do EIDH - Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia.
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUZA, Bruna de; MARTINS, Lisandra Moreira. A VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO FRENTE A PANDEMIA.. In: Anais do EIDH - Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia.. Anais...Paranaíba(MS) UEMS, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/eidh2021/399826-A-VIOLACAO-DAS-PRERROGATIVAS-DO-ADVOGADO-FRENTE-A-PANDEMIA. Acesso em: 14/06/2025