PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO: UM DIREITO HUMANO CHAMADO PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INTEGRAL E SATISFATIVA

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS; Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva Catolino

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Trabalho

Título do Trabalho

PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO: UM DIREITO HUMANO CHAMADO PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INTEGRAL E SATISFATIVA

Autores

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS
Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva Catolino

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

GT 3 - PROCESSO, EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E ACESSO À JUSTIÇA

Data de Publicação

13/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/eidh2021/396795-primazia-da-decisao-de-merito--um-direito-humano-chamado-prestacao-jurisdicional-integral-e-satisfativa

ISBN

978-65-5941-465-9

Palavras-Chave

1. Primazia da Decisão de Mérito, 2. Direitos Humanos, 3. Acesso à Justiça.

Resumo

Este trabalho cuida de apresentar uma abordagem teórica acerca do princípio da primazia da decisão de mérito, sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Aborda-se como a aplicação de tal princípio pode contribuir para a concretização do acesso à justiça, bem como sua negação pode representar ausência de prestação jurisdicional. O acesso à justiça, além de ser um direito fundamental assegurado pela Constituição da República do Brasil de 1988, é amplamente reconhecido por diversos instrumentos internacionais de Direitos Humanos. Nessa linha, propõe-se também analisar a famigerada jurisprudência defensiva dos Tribunais Superiores, mediante a colação de principais julgados e entendimentos consolidados. A metodologia adotada neste trabalho foi a pesquisa doutrinária e jurisprudencial, de modo analítico e comparativo. O objetivo deste trabalho é, basicamente, apresentar os conceitos supracitados, dissecar a evolução dos institutos, discorrer sobre como são aplicados no ordenamento jurídico brasileiro e compará-los, com ênfase a despertar a reflexão acerca do que realmente importa em concretização do acesso à justiça e o que resulta, verdadeiramente, na negativa de prestação jurisdicional.

Título do Evento: VI EIDH -Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia
Título dos Anais do Evento: Anais do EIDH - Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia.
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FREITAS, MARCOS CUSTÓDIO; CATOLINO, Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva. PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO: UM DIREITO HUMANO CHAMADO PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INTEGRAL E SATISFATIVA.. In: Anais do EIDH - Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia.. Anais...Paranaíba(MS) UEMS, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/eidh2021/396795-PRIMAZIA-DA-DECISAO-DE-MERITO--UM-DIREITO-HUMANO-CHAMADO-PRESTACAO-JURISDICIONAL-INTEGRAL-E-SATISFATIVA. Acesso em: 19/06/2025