DIREITO DOS ANIMAIS SOB A ÓTICA DOS MAUS TRATOS NO CASO CONCRETO GABRIEL MONTEIRO E BLUEZÃO

Rômulo Blecha Veiga; Nathalia Gomes Molitor

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Resumo

Título do Trabalho

DIREITO DOS ANIMAIS SOB A ÓTICA DOS MAUS TRATOS NO CASO CONCRETO GABRIEL MONTEIRO E BLUEZÃO

Autores

Rômulo Blecha Veiga
Nathalia Gomes Molitor

Modalidade

Artigo

Área temática

GT 8 - MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE e DIREITOS HUMANOS: história, influência e perspectivas

Data de Publicação

13/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/eidh2021/394831-direito-dos-animais-sob-a-otica-dos-maus-tratos-no-caso-concreto-gabriel-monteiro-e-bluezao

ISBN

978-65-5941-465-9

Palavras-Chave

Animais domésticos. Bluezão. Gabriel Monteiro. Lei Sansão. Maus tratos.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar como a legislação brasileira atual trata das questões relacionadas aos maus tratos, com enfoque nas situações ocorridas com os animais domésticos, tendo como ponto de partida o caso concreto “Gabriel Monteiro x Bluezão” ocorrido em abril de 2021, onde um filhote de Shih-tzu foi resgatado após uma série de atos prejudiciais a saúde do animal se tornarem virais na Internet, causando a indignação de muitas pessoas. Neste sentido, utilizando-se do método sistêmico, relacionando a posição da sociedade civil, jurídica e legislativa de forma coordenada, tratou-se do ponto de vista legislativo o papel do animal doméstico na sociedade, apontando como o ordenamento jurídico reconhece a posse destes, sua função social, quais os direitos garantidos na Constituição Federal junto às leis ambientais, quais as consequências da prática dos maus tratos, sendo feita uma análise em busca de demonstrar como a lei brasileira se apresenta nesses casos

Título do Evento: VI EIDH -Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia
Título dos Anais do Evento: Anais do EIDH - Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia.
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VEIGA, Rômulo Blecha; MOLITOR, Nathalia Gomes. DIREITO DOS ANIMAIS SOB A ÓTICA DOS MAUS TRATOS NO CASO CONCRETO GABRIEL MONTEIRO E BLUEZÃO.. In: Anais do EIDH - Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia.. Anais...Paranaíba(MS) UEMS, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/eidh2021/394831-DIREITO-DOS-ANIMAIS-SOB-A-OTICA-DOS-MAUS-TRATOS-NO-CASO-CONCRETO-GABRIEL-MONTEIRO-E-BLUEZAO. Acesso em: 02/08/2025