A ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Amanda Martins Silveira dos Santos; Gláucia Aparecida da Silva Faria Lamblém

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Resumo

Título do Trabalho

A ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Autores

Amanda Martins Silveira dos Santos
Gláucia Aparecida da Silva Faria Lamblém

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

GT 3 - PROCESSO, EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E ACESSO À JUSTIÇA

Data de Publicação

13/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/eidh2021/394591-a-adequada-fundamentacao-das-decisoes-judiciais-no-novo-codigo-de-processo-civil

ISBN

978-65-5941-465-9

Palavras-Chave

Fundamentação das decisões. Decisões Judiciais. Adequada Fundamentação.

Resumo

A adequada fundamentação das decisões judiciais é um assunto de extrema importância que está presente no atual Código de Processo Civil com uma análise mais profunda. Levando em consideração que o assunto exposto possui característica constitucional, a presente pesquisa tem como objetivo geral fazer uma análise concreta e especifica acerca do Princípio da Motivação das Decisões Judiciais ressaltando a importância de uma adequada fundamentação das decisões proferidas pelos magistrados. Com uma demanda muito grande de processos no país, tornou-se cada vez mais necessário o respeito à garantia da adequada fundamentação, já que é de direito das partes que possam estar cientes do motivo que influenciaram a decisão proferida pelo magistrado. Com isso, o Código de Processo Civil elencou artigos específicos a cerca desse princípio constitucional, trazendo regras próprias e hipóteses claras de quando as decisões serão consideradas inválidas.

Título do Evento: VI EIDH -Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia
Título dos Anais do Evento: Anais do EIDH - Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia.
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, Amanda Martins Silveira dos; LAMBLÉM, Gláucia Aparecida da Silva Faria. A ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... In: Anais do EIDH - Encontro Internacional de Direitos Humanos: Direitos Humanos, Justiça e Pandemia.. Anais...Paranaíba(MS) UEMS, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/eidh2021/394591-A-ADEQUADA-FUNDAMENTACAO-DAS-DECISOES-JUDICIAIS-NO-NOVO-CODIGO-DE-PROCESSO-CIVIL. Acesso em: 19/05/2025