LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE PUBLICIDADE DE ALIMENTOS: ESTUDO PRELIMINAR

Samantha Alves Cardoso; PAULA MARTINS HORTA

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Trabalho

Título do Trabalho

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE PUBLICIDADE DE ALIMENTOS: ESTUDO PRELIMINAR

Autores

Samantha Alves Cardoso
PAULA MARTINS HORTA

Modalidade

Resumo - Pôster

Área temática

Nutrição e saúde coletiva

Data de Publicação

06/02/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/csn2022/515683-legislacao-brasileira-sobre-publicidade-de-alimentos--estudo-preliminar

ISBN

978-85-5722-598-5

Palavras-Chave

legislação, publicidade, alimentos.

Resumo

Introdução: A publicidade é um campo de atuação que tem acompanhado a evolução tecnológica dos meios de comunicação e desenvolvido diversas estratégias de alto poder persuasivo. Nota-se uma expansão na publicidade infantil e uso de mídias não tradicionais, como as redes sociais, permitindo um direcionamento personalizado a partir da coleta programada dos dados de navegação nessas plataformas. No setor de alimentos, observa-se um aumento na veiculação de campanhas que estimulam o consumo de alimentos ultraprocessados, caracterizados por altos índices de açúcar, gordura saturada, sódio e valor energético, contrariando as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira de limitação do consumo desses alimentos. Nesse sentido, é importante observar se a legislação brasileira tem acompanhado a evolução das estratégias de publicidade para garantir a proteção dos interesses coletivos dos consumidores e limitar casos de abuso do setor publicitário. Objetivo: Apresentar resultados de um levantamento preliminar da legislação sobre a publicidade de alimentos no Brasil. Metodologia: Inicialmente, foram definidas palavras-chave que seriam usadas neste levantamento. Isso foi realizado através de uma consulta aos descritores utilizados nas publicações científicas no tema de publicidade de alimentos, cadastradas na base de dados LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde). Essa etapa resultou na escolha das palavras-chave: <comunicação mercadológica de alimentos>, <divulgação de alimentos>”, <marketing de alimentos>, <promoção de alimentos>, <propaganda de alimentos>, <publicidade de alimentos>. A seguir, fez-se o levantamento da legislação a partir da consulta no sítio eletrônico do Congresso Nacional, utilizando-se as palavras-chaves mencionadas. A pesquisa foi realizada entre os dias 24 de fevereiro a 26 de abril de 2022. Foram coletados o número do texto normativo, a casa legislativa de origem, referência de outras leis relacionadas e a ementa, registradas em uma planilha eletrônica. Resultados: A extração inicial gerou um total de 281 resultados. Uma primeira triagem permitiu a exclusão de resultados não relacionados ao tema da pesquisa, como o PL (Projeto de Lei) 11055/2018 (que dispõe sobre a rotulagem nutricional nas embalagens) e o PL 1097/2003 (que obriga restaurantes a registrarem informação nutricional em cardápios), restando 102 resultados relevantes. Uma segunda triagem permitiu agrupar os resultados que tratam da mesma matéria - por exemplo, o Relatório Legislativo de 04/04/2012, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 735/2011, o Relatório Legislativo de 18/06/2009, o Texto inicial de 15/08/2007 e o Texto inicial de 15/08/2007 tratam do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 73/2007), levando a 32 resultados. Esses estão organizados cronologicamente de 1969 a 2021, sendo a maior parte publicada em 2013 (16%). Um quarto da legislação se refere a projeto de lei (18; 56%) e requerimento (6; 19%). Menor participação na amostra de decreto-lei (1; 3%); proposta de emenda à constituição (1; 3%); pronunciamento (3; 9%); emenda de comissão (1; 3%); ofício (1; 3%); resolução de diretoria colegiada (1; 3%). Conclusão: este levantamento permitirá as próximas etapas do projeto, como a compilação de um banco de dados (corpus) e uma análise interpretativa, verificando de que forma os dispositivos legais atuam na regulamentação da publicidade de alimentos no Brasil.

Título do Evento: II Congresso de Nutrição e Saúde (online)
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso de Nutrição e Saúde
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CARDOSO, Samantha Alves; HORTA, PAULA MARTINS. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE PUBLICIDADE DE ALIMENTOS: ESTUDO PRELIMINAR.. In: Anais do Congresso de Nutrição e Saúde. Anais...Diamantina(MG) evento online, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/csn2022/515683-LEGISLACAO-BRASILEIRA-SOBRE-PUBLICIDADE-DE-ALIMENTOS--ESTUDO-PRELIMINAR. Acesso em: 08/06/2025