A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA A PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL INTRODUZIDA PELA LEI 14.843/2024

Erlon Leite Fernandes dos Reis; Erifranklin Leite Fernandes dos Reis

Título do Trabalho

Autores

Erlon Leite Fernandes dos Reis
Erifranklin Leite Fernandes dos Reis

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTRATÉGIAS DE RESISTÊNCIA PARA PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

Data de Publicação

22/09/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/conpecs2024/860274-a-(in)-constitucionalidade-da-obrigatoriedade-da-realizacao-do-exame-criminologico-para-a-progressao-do-regime-pr

ISSN

2447-9489

Título do Evento: V Congresso de Pesquisa e Extensão em Ciências Sociais, Humanas e da Saúde - V CONPECS
Cidade do Evento: Pau dos Ferros
Título dos Anais do Evento: Anais Congresso de Pesquisa em Ciências Sociais e Humanas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

REIS, Erlon Leite Fernandes dos; REIS, Erifranklin Leite Fernandes dos. A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA A PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL INTRODUZIDA PELA LEI 14.843/2024.. In: Anais Congresso de Pesquisa em Ciências Sociais e Humanas. Anais...Pau dos Ferros(RN) FACEP, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/conpecs2024/860274-A-(IN)-CONSTITUCIONALIDADE-DA-OBRIGATORIEDADE-DA-REALIZACAO-DO-EXAME-CRIMINOLOGICO-PARA-A-PROGRESSAO-DO-REGIME-PR. Acesso em: 27/05/2025