EM BUSCA DA VERDADE REAL: A LICITUDE DA UTILIZAÇÃO DA CARTA PSICOGRAFADA COMO MEIO DE PROVA NO PLENÁRIO DO JÚRI

José Antônio Eduardo de Holanda; Sócrates Alves Pedrosa

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Resumo

Título do Trabalho

EM BUSCA DA VERDADE REAL: A LICITUDE DA UTILIZAÇÃO DA CARTA PSICOGRAFADA COMO MEIO DE PROVA NO PLENÁRIO DO JÚRI

Autores

José Antônio Eduardo de Holanda
Sócrates Alves Pedrosa

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

Justiça Social e Direitos Humanos

Data de Publicação

25/01/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/conpecs2022/587141-em-busca-da-verdade-real--a-licitude-da-utilizacao-da-carta-psicografada-como-meio-de-prova-no-plenario-do-juri

ISSN

2447-9489

Palavras-Chave

Tribunal do Júri, Carta Psicografada, Busca da Verdade Real.

Resumo

O presente resumo expandido trata da possibilidade do uso de carta psicografada como meio de prova no Plenário do Júri. Assim, a presente pesquisa se debruça sobre a seguinte problemática: em busca da verdade real, a utilização da carta psicografada como meio de prova no Plenário do Júri ofende preceitos constitucionais e legais? Para responder este questionamento, a pesquisa tem por objetivo principal analisar a licitude do uso de carta psicografada no Tribunal do Júri à luz dos princípios constitucionais e do Processo Penal. O estudo adotou na fase de abordagem o método dedutivo. Como procedimento, utilizou-se do método histórico-evolutivo. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica, realizada através de consultas a legislação, doutrina e jurisprudência, leitura de artigos científicos, impressos ou em meio digital, que se mostraram aptos ao alcance dos objetivos. Em suma, observou-se que a utilização da carta psicografada no Tribunal do Júri é lícita, e não fere preceitos constitucionais e legais, pelo contrário, encontra respaldo na CRFB/1988 já no capítulo dos direitos e garantias individuais, além dos princípios e leis infraconstitucionais que asseguram essa licitude em virtude da busca pela justiça plena.

Título do Evento: IV Congresso de Pesquisa e Extensão em Ciências Sociais, Humanas e da Saúde
Cidade do Evento: Pau dos Ferros
Título dos Anais do Evento: Anais do IV Congresso de Pesquisa e Extensão em Ciências Sociais, Humanas e da Saúde
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

HOLANDA, José Antônio Eduardo de; PEDROSA, Sócrates Alves. EM BUSCA DA VERDADE REAL: A LICITUDE DA UTILIZAÇÃO DA CARTA PSICOGRAFADA COMO MEIO DE PROVA NO PLENÁRIO DO JÚRI.. In: Anais Congresso de Pesquisa em Ciências Sociais e Humanas. Anais...Pau dos Ferros(RN) FACEP, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/conpecs2022/587141-EM-BUSCA-DA-VERDADE-REAL--A-LICITUDE-DA-UTILIZACAO-DA-CARTA-PSICOGRAFADA-COMO-MEIO-DE-PROVA-NO-PLENARIO-DO-JURI. Acesso em: 20/06/2025