Anais do IX Coninter

RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR: UM DIREITO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO

Publicado em 11/01/2021 - ISSN: 2316-266X

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DOI
10.29327/coninter2020.298668  
Título do Trabalho
RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR: UM DIREITO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO
Autores
  • Mylena Lacerda Soutto
  • Bianca Gomes da Silva Muylaert Monteiro de Castro
Modalidade
Resumo
Área temática
GT-36 PESQUISA, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E INTERVENÇÃO SOCIAL
Data de Publicação
11/01/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/coninter2020/298668-restabelecimento-do-poder-familiar--um-direito-a-crianca-e-ao-adolescente-institucionalizado
ISSN
2316-266X
Palavras-Chave
Poder Familiar, Destituição do Poder Familiar, Restabelecimento do Poder familiar.
Resumo
Neste trabalho, buscou-se analisar a possibilidade do restabelecimento do poder familiar aos genitores destituídos por sentença judicial com trânsito em julgado, a partir de estudos revisados em doutrinas, ordenamento jurídico, e decisões jurisprudenciais. Há casos em que os referidos pais conseguem comprovar a superação da situação que ensejou o pedido de destituição do poder familiar, adquirindo condições para recuperar a prole. Uma vez que o rol do artigo 101 do ECA não é taxativo, e superadas as causas, conclui-se que o restabelecimento dos vínculos familiares pode surgir como uma das medidas específicas de proteção integral à criança e ao adolescente. Ou seja, o instituto é compreendido como tão somente um direito do menor, desde que atenda seu melhor interesse.
Título do Evento
CONINTER 2020
Título dos Anais do Evento
Anais do IX Coninter
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

SOUTTO, Mylena Lacerda; CASTRO, Bianca Gomes da Silva Muylaert Monteiro de. RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR: UM DIREITO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO.. In: Anais do 9º Coninter. Anais...Campos dos Goytacazes(RJ) UENF, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/coninter2020/298668-RESTABELECIMENTO-DO-PODER-FAMILIAR--UM-DIREITO-A-CRIANCA-E-AO-ADOLESCENTE-INSTITUCIONALIZADO. Acesso em: 15/05/2025

Trabalho

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