DOMÍNIO DE TERRAS NO BRASIL: DAS SESMARIAS À TERRA PRIVADA. O CASO DA FAZENDA SANTA CRUZ

Marcus Fabiano Gonçalves; REGINA DE PAIVA ALBAN

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Resumo

DOI

10.29327/coninter2020.298322

Título do Trabalho

DOMÍNIO DE TERRAS NO BRASIL: DAS SESMARIAS À TERRA PRIVADA. O CASO DA FAZENDA SANTA CRUZ

Autores

Marcus Fabiano Gonçalves
REGINA DE PAIVA ALBAN

Modalidade

Resumo

Área temática

GT-10 CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

Data de Publicação

11/01/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/coninter2020/298322-dominio-de-terras-no-brasil--das-sesmarias-a-terra-privada-o-caso-da-fazenda-santa-cruz

ISSN

2316-266X

Palavras-Chave

Sistema de Sesmarias, Fazenda Santa Cruz, Propriedade Privada

Resumo

RESUMO O presente artigo defende que a construção do direito de propriedade no Brasil possui determinadas peculiaridades, resultantes da adoção do sistema de concessão de sesmarias no mister da empreitada colonial de ocupação efetiva do território ocorrida a contar do século XVI. Assim, em razão de tais peculiaridades, a ideia de propriedade privada foi construída, gradativamente, como algo subtraído do domínio público. Analisando-se a história de ocupação da área da Fazenda Santa Cruz, atualmente o espaço compreendido pelo bairro homônimo e adjacências, busca-se evidenciar que os inúmeros problemas existentes, até os dias atuais, no tocante à regularização fundiária na região, possuem raízes nos desdobramentos jurídico-político-administrativos resultantes do insucesso e gradual extinção do Sistema de Sesmarias.

Título do Evento: CONINTER 2020
Título dos Anais do Evento: Anais do IX Coninter
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

GONÇALVES, Marcus Fabiano; ALBAN, REGINA DE PAIVA. DOMÍNIO DE TERRAS NO BRASIL: DAS SESMARIAS À TERRA PRIVADA. O CASO DA FAZENDA SANTA CRUZ.. In: Anais do 9º Coninter. Anais...Campos dos Goytacazes(RJ) UENF, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/coninter2020/298322-DOMINIO-DE-TERRAS-NO-BRASIL--DAS-SESMARIAS-A-TERRA-PRIVADA-O-CASO-DA-FAZENDA-SANTA-CRUZ. Acesso em: 27/05/2025