Anais do IX Coninter

COMUNIDADES QUILOMBOLAS E O DIREITO À TITULAÇÃO TERRITORIAL: INTERPRETANDO O JULGAMENTO FINAL DA ADI Nº 3239/2004

Publicado em 11/01/2021 - ISSN: 2316-266X

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DOI
10.29327/coninter2020.284220  
Título do Trabalho
COMUNIDADES QUILOMBOLAS E O DIREITO À TITULAÇÃO TERRITORIAL: INTERPRETANDO O JULGAMENTO FINAL DA ADI Nº 3239/2004
Autores
  • Amanda Lacerda Jorge
Modalidade
Resumo
Área temática
GT-20 SOCIOLOGIA POLÍTICA DA CONSTITUIÇÃO
Data de Publicação
11/01/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/coninter2020/284220-comunidades-quilombolas-e-o-direito-a-titulacao-territorial--interpretando-o-julgamento-final-da-adi-n-32392004
ISSN
2316-266X
Palavras-Chave
Comunidades quilombolas, Reconhecimento, Direitos territoriais,
Resumo
O artigo tem como matéria de análise o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239/2004 movida contra o Decreto nº 4887/2003. O embate construído nesta arena traz enunciações empregadas por diferentes agentes e agências na interpretação do direito das comunidades quilombolas à titulação territorial. Ao mobilizar um número elevado de agentes internos e externos ao campo jurídico, a ADI nº 3239/2004 teve longa tramitação no Supremo Tribunal Federal, com alto grau de exposição de conflitos interpretativos, os quais chegaram a termo finalmente no julgamento ocorrido no mês de fevereiro de 2018. Posto isto, neste artigo cabe nos perguntar: quais foram os argumentos e categorias interpretativas utilizadas pelos agentes participantes da arena do direito no desfecho final deste importante julgamento?
Título do Evento
CONINTER 2020
Título dos Anais do Evento
Anais do IX Coninter
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

JORGE, Amanda Lacerda. COMUNIDADES QUILOMBOLAS E O DIREITO À TITULAÇÃO TERRITORIAL: INTERPRETANDO O JULGAMENTO FINAL DA ADI Nº 3239/2004.. In: Anais do 9º Coninter. Anais...Campos dos Goytacazes(RJ) UENF, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/coninter2020/284220-COMUNIDADES-QUILOMBOLAS-E-O-DIREITO-A-TITULACAO-TERRITORIAL--INTERPRETANDO-O-JULGAMENTO-FINAL-DA-ADI-N-32392004. Acesso em: 10/05/2025

Trabalho

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