Ser Humano Ilegal: Uma Reflexão Sobre A Ingerência Do Estado Na Constituição Do Sujeito De Direito Face A Imigração Econômica

Título do Trabalho

SER HUMANO ILEGAL: UMA REFLEXÃO SOBRE A INGERÊNCIA DO ESTADO NA CONSTITUIÇÃO DO SUJEITO DE DIREITO FACE A IMIGRAÇÃO ECONÔMICA

Autores

Fabiane Machado Barbosa da Fonsêca
Vera Ribeiro Almeida dos Santos Faria

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

[GT 18] População, modos de vida, território e vulnerabilidade

Data de Publicação

30/01/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/coninter2019/189681-ser-humano-ilegal--uma-reflexao-sobre-a-ingerencia-do-estado-na-constituicao-do-sujeito-de-direito-face-a-imigrac

ISSN

Palavras-Chave

Imigração, Criminalização, Sujeito de Direito, Direitos Humanos.

Resumo

O presente estudo trata da criminalização dos subalternizados nas relações de poder que envolvem a imigração econômica. A análise do discurso jurídico e suas relações de força será a metodologia utilizada sob um viés pós-estruturalista. Emprega-se o diálogo entre a Sociologia e o Direito. O tratamento dispensado pelo estado brasileiro ao imigrante será o objeto das reflexões deste artigo, que diante do legado legislativo da Crise imigratória Haitiana e dos dados de solicitação e concessão de refúgio da atualidade, evidencia a importância de um debate mais profundo, não apenas sobre refúgio, mas sobre imigração econômica. Há uma linha tênue entre esses conceitos que se transformou num muro impenetrável, cuja consequência, mais imediata, é a ilegalização do ser humano, a criminalização da imigração. O imigrante econômico é o indesejado politicamente de um sistema de produção que absorve sua força de trabalho, desde que não precise admitir esta necessidade. Controvérsias de um discurso pseudo liberal que defende um estado mínimo e fomenta a ilegalidade de seres humanos empreendedores, visando seu uso.

Título do Evento: VIII CONINTER
Cidade do Evento: Maceió
Título dos Anais do Evento: Anais do VIII CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FONSÊCA, Fabiane Machado Barbosa da; FARIA, Vera Ribeiro Almeida dos Santos. SER HUMANO ILEGAL: UMA REFLEXÃO SOBRE A INGERÊNCIA DO ESTADO NA CONSTITUIÇÃO DO SUJEITO DE DIREITO FACE A IMIGRAÇÃO ECONÔMICA.. In: Anais do VIII CONINTER. Anais...Maceió(AL) Unit/AL, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/coninter2019/189681-SER-HUMANO-ILEGAL--UMA-REFLEXAO-SOBRE-A-INGERENCIA-DO-ESTADO-NA-CONSTITUICAO-DO-SUJEITO-DE-DIREITO-FACE-A-IMIGRAC. Acesso em: 01/02/2026