A INCIDÊNCIA DE NE BIS IDEM MATERIAL, PROCESSUAL E TRANSVERSAL EM CRIMES DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO

Leon Carlos Silva Martins; Elaine Dupas

Título do Trabalho

Autores

Leon Carlos Silva Martins
Elaine Dupas

Modalidade

Resumo simples

Área temática

Direito

Data de Publicação

03/01/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/conigran2022/502303-a-incidencia-de-ne-bis-idem-material-processual-e-transversal-em-crimes-de-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro-no-tr

ISBN

978-85-5722-522-0

Palavras-Chave

Bis in idem, Bis in idem material e transversal. Direito penal econômico. Jurisprudência. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Resumo

RESUMO: O presente trabalho é resultado parcial do projeto “Direito Penal Econômico: análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região” (PIBIC 2021-2022). Os crimes do Direito Penal Econômico ou dos chamados “crimes de colarinho branco”, são delitos complexos que muitas vezes envolvem uma ação capaz de ser capitulada em mais de um tipo penal. Sendo assim, após a deflagração de inúmeras investigações realizadas nos últimos anos e por ter grande repercussão nos principais meios midiáticos, principalmente após o desdobramento da “Operação Lava Jato”, a partir da segunda metade da década de 2010, tornou-se necessária a investigação da jurisprudência dos principais tribunais para que se pudesse verificar como estes atos estavam sendo punidos e se tais punições se encontram de acordo com os princípios constitucionais penais. A pesquisa proposta tem como objetivo demonstrar a incidência ou a inaplicabilidade, do princípio do Bis In Idem material, processual e transversal nos processos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região nos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O acusado, por princípios constitucionais, não pode ser punido excessivamente pela incidência de um mesmo crime no mesmo processo ou responder pela mesma conduta em diferentes modalidades do âmbito jurídico. Dessa maneira, essa pesquisa é pautada na observância pelo respeito ao devido processo legal, objetivando apontar se houve ou não excesso de acusação causada pela multiplicidade de consequências jurídicas pelo mesmo fato, sendo a busca nos julgados desse tribunal, fontes robustas para a compreensão da aplicabilidade do Ne Bis In Idem. A metodologia de pesquisa desses processos do direito penal econômico se dará de modo comparativo analítico, quantitativo exploratório, assim como, citações de fontes bibliográficas que dissertam sobre crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, correlacionando esse estudo e embasando de maneira crítica com a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Título do Evento: 3º CONIGRAN - Congresso Integrado UNIGRAN Capital 2022
Cidade do Evento: Campo Grande
Título dos Anais do Evento: Anais do 3º CONIGRAN - Congresso Integrado da UNIGRAN Capital 2022.
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MARTINS, Leon Carlos Silva; DUPAS, Elaine. A INCIDÊNCIA DE NE BIS IDEM MATERIAL, PROCESSUAL E TRANSVERSAL EM CRIMES DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO.. In: Anais do 3º CONIGRAN - Congresso Integrado da UNIGRAN Capital 2022.. Anais...Campo Grande(MS) Rua Abrão Júlio Rahe, 325, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/conigran2022/502303-A-INCIDENCIA-DE-NE-BIS-IDEM-MATERIAL-PROCESSUAL-E-TRANSVERSAL-EM-CRIMES-DE-CORRUPCAO-E-LAVAGEM-DE-DINHEIRO-NO-TR. Acesso em: 01/07/2025