POBREZA MENSTRUAL NO BRASIL: LEVANTAMENTO DAS LEIS APROVADAS E EM TRAMITAÇÃO

Michelle Perez Dos Santos; Daniela Tonelli Manica

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

POBREZA MENSTRUAL NO BRASIL: LEVANTAMENTO DAS LEIS APROVADAS E EM TRAMITAÇÃO

Autores

Michelle Perez Dos Santos
Daniela Tonelli Manica

Modalidade

Unicamp

Área temática

V PAPE-G e II SISAE: Seminário internacional de serviços de apoio aos estudantes: Permanência estudantil e conquistas nos 10 anos da lei de cotas

Data de Publicação

02/05/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congressosae22/530075-pobreza-menstrual-no-brasil--levantamento-das-leis-aprovadas-e-em-tramitacao

ISBN

978-85-5722-730-9

Palavras-Chave

menstruação, pobreza menstrual, desigualdades sociais, legislação

Resumo

Essa pesquisa se insere entre as atividades do Labirinto, Laboratório de Estudos Socioantropológicos sobre Tecnologias da Vida sediado no Labjor/Unicamp, e amparado pela Bolsa de Auxílio Social do Serviço de Apoio ao Estudante. Os objetivos são de organizar informações sobre as leis sobre a pobreza menstrual no âmbito federal, estadual e municipal do país. A estudante bolsista está trabalhando no levantamento de dados da legislação sendo tramitada nessas diferentes esferas: pesquisando os sites oficiais, lendo os projetos de lei, organizando os dados em uma tabela excel. A pobreza menstrual é caracterizada como a falta de produtos íntimos e de saneamento básico, que ocasiona a evasão escolar das mulheres e pessoas que menstruam, o que consequentemente acentua as desigualdades de gênero e social. Os resultados das 158 leis pesquisadas sobre esta temática foram organizados por: esfera (senado, câmara legislativa ou câmara de vereadores), número do projeto de lei, gênero do/a proponente, título das manchetes e que tipo de caracterização de gênero é feita sobre quem se beneficia da lei. Os sites pesquisados foram o do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais de vereadores das cidades e estados brasileiros. Uma tabela excel foi organizada com os resultados, e disponibilizada para pesquisadoras interessadas no tema. Uma análise inicial do material levantado revela que a legislação mais recente para garantir o direito das mulheres a receberem gratuitamente os absorventes íntimos do Estado começou em 2019 no Brasil, ou seja, há 3 anos o assunto da pobreza menstrual se tornou visível e alvo de políticas públicas, em diálogo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (1, 3, 5, 10) da Agenda 2030. Outro ponto que chama atenção nas leis pesquisadas neste projeto é que, além da distribuição dos absorventes, muitos projetos também propõem a desmistificação da menstruação como tabu nas relações sociais. Em grande parte delas, as usuárias das políticas públicas são descritas em um feminino genérico, não há referência a homens trans e pessoas não-binárias, e também não existe um recorte racial entre as beneficiárias. Algo notável, considerando-se que a população negra no Brasil é de 54% do total de pessoas, e que geralmente estão nas camadas mais pobres, sofrendo ainda mais com a pobreza menstrual. Espera-se que esse levantamento contribua para pesquisas sobre as leis e as populações para quem elas são direcionadas. Além de levantar os impasses e o discurso mobilizado pelas pessoas que criam as leis, para legitimar a relevância de alternativas públicas para o problema da pobreza menstrual.

Título do Evento: Permanência Estudantil e Conquistas dos 10 anos da Lei de Cotas
Cidade do Evento: Campinas
Título dos Anais do Evento: Anais de Permanência Estudantil e Conquista dos 10 Anos da Lei de Cotas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, Michelle Perez Dos; MANICA, Daniela Tonelli. POBREZA MENSTRUAL NO BRASIL: LEVANTAMENTO DAS LEIS APROVADAS E EM TRAMITAÇÃO.. In: Anais de Permanência Estudantil e Conquista dos 10 Anos da Lei de Cotas. Anais...Campinas(SP) UNICAMP, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congressosae22/530075-POBREZA-MENSTRUAL-NO-BRASIL--LEVANTAMENTO-DAS-LEIS-APROVADAS-E-EM-TRAMITACAO. Acesso em: 16/07/2025