ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AOS DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA DOS SERVIDORES DA UFOPA

Oton Fernando Figueira da Silva; Marly de Sousa Farias

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AOS DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA DOS SERVIDORES DA UFOPA

Autores

Oton Fernando Figueira da Silva
Marly de Sousa Farias

Modalidade

Resumo

Área temática

Assistência Social

Data de Publicação

01/09/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congressoresionalapae/646089-atuacao-do-servico-social-na-concessao-de-horario-especial-aos-dependentes-com-deficiencia-dos-servidores-da-ufop

ISBN

978-85-5722-938-9

Palavras-Chave

Serviço Social, Deficiência, Direitos.

Resumo

Introdução: O serviço social atua nas políticas de saúde do trabalhador considerando a dimensão social e histórica do trabalho e sustentadas no conhecimento da realidade dos sujeitos para os quais são destinadas a atuação profissional (CFESS/2010). A respeito da atuação profissional nas equipes multiprofissionais, dentre outras atribuições, os peritos oficiais em saúde (médicos) podem solicitar à equipe de suporte à perícia avaliações complementares com a finalidade de melhor compreender o processo de adoecimento ou agravo que acometa o periciado (BRASIL, 2017). Amparado pelas leis 8.112/90 e 13.370/2016 o servidor da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, pode solicitar horário especial que consiste na redução de carga horária de 40 para 30 ou até 20 horas de trabalho semanal, para acompanhar o dependente em terapias, consultas médicas e atendimentos de outros profissionais, acerca do tratamento de saúde. Dessa forma, o profissional do serviço social, apresenta-se como importante integrante das equipes multiprofissionais para apresentar seu olhar voltado à garantia de direitos para acompanhar os casos e prestar suas contribuições aos processos em questão. Objetivo: Apresentar em breves palavras a dinâmica de atuação do serviço social em equipe multiprofissional para apoio aos dependentes com deficiência dos servidores na Universidade Federal do Oeste do Pará. Metodologia: Foi feito, na introdução, uma contextualização teórica sobre o serviço social e o direito do servidor público federal, seguida, nos resultados, de uma abordagem sobre o conceito de deficiência e a dinâmica de trabalho voltado à concessão do direito ao horário especial, a partir de experiência dos profissionais assistentes sociais autores deste trabalho e de interpretação dos fluxos e procedimentos disponíveis no site da PROGEP/UFOPA. Resultados: Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, uma pessoa com deficiência é aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial (BRASIL, 2015). Segundo o fluxo de processos da UFOPA, o servidor munido dos documentos necessários (requerimento, laudo médico, declaração de cargos, empregos, funções e proventos e outros vínculos) dará entrada no processo. Após, é encaminhado à perícia onde deve levar o familiar; Aqui os peritos podem solicitar parecer do assistente social para complementar a decisão; os assistentes sociais fazem entrevistas semi estruturadas, visitas domiciliares e redigem os pareceres sociais que são enviados aos médicos. Em caso favorável à concessão de horário especial, o servidor é comunicado, é emitida a portaria e dados os demais encaminhamentos administrativos. Considerações Finais: Historicamente o serviço social atuou nas lutas e conquistas da saúde como reforma sanitária, criação do SUS, luta antimanicomial, dentre outras, por isso a presença do assistente social na equipe multiprofissional de atenção à saúde aponta para efetivação dos direitos da classe trabalhadora e ao atuar no processo de concessão de horário especial cumpre seu projeto ético político de efetivar o direito à saúde em seus aspectos biopsicossociais permitindo assim, que a pessoas com deficiência tenha apoio familiar durante os tratamentos e terapias necessárias à sua dignidade e desenvolvimento como ser humano e cidadão de direitos.

Título do Evento: 2º Congresso Regional, 2º Fórum de Autodefensores e Fórum de Famílias da Rede APAE
Cidade do Evento: Santarém
Título dos Anais do Evento: Anais do 2º Congresso Regional, 2º Fórum de Autodefensores e Fórum de Famílias da Rede APAE
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Oton Fernando Figueira da; FARIAS, Marly de Sousa. ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AOS DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA DOS SERVIDORES DA UFOPA.. In: Anais do 2º Congresso Regional, 2º Fórum de Autodefensores e Fórum de Famílias da Rede APAE. Anais...Santarém(PA) IESPES, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congressoresionalapae/646089-ATUACAO-DO-SERVICO-SOCIAL-NA-CONCESSAO-DE-HORARIO-ESPECIAL-AOS-DEPENDENTES-COM-DEFICIENCIA-DOS-SERVIDORES-DA-UFOP. Acesso em: 07/05/2025