A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NA LOGÍSTICA REVERSA DE ELETROELETRÔNICOS

Crislaine Gois Silva

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Trabalho

Título do Trabalho

A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NA LOGÍSTICA REVERSA DE ELETROELETRÔNICOS

Autores

Crislaine Gois Silva

Modalidade

Edital de inscrição ( resumo expandido)

Área temática

Direito

Data de Publicação

10/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1271674-a-responsabilidade-compartilhada-na-logistica-reversa-de-eletroeletronicos

ISBN

978-85-7814-633-7

Palavras-Chave

Logística reversa, Responsabilidade compartilhada, Eletroeletrônicos, Sustentabilidade, Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Resumo

O crescimento acelerado da produção e do consumo de equipamentos eletroeletrônicos representa uma das marcas mais fortes da sociedade contemporânea. A cada ano, milhões de aparelhos são lançados no mercado, acompanhando o avanço tecnológico e estimulando o consumo constante. Se, por um lado, essa dinâmica traz facilidades, inovação e inclusão digital, por outro, gera sérios problemas ambientais, especialmente relacionados ao descarte inadequado de celulares, computadores, televisores e outros dispositivos. O chamado lixo eletrônico, ou e-waste, contém metais pesados como chumbo, mercúrio e cádmio, além de plásticos e substâncias tóxicas, que podem contaminar o solo, a água e afetar diretamente a saúde humana. Diante desse cenário, o Brasil deu um passo importante com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que trouxe o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Esse princípio jurídico estabelece que a gestão dos resíduos deve ser assumida de forma conjunta por fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e pelo poder público. Ou seja, não se trata de atribuir a culpa a um único agente, mas de dividir tarefas e obrigações. Este trabalho tem como objetivo analisar como essa responsabilidade compartilhada se aplica ao setor de eletroeletrônicos, verificando os avanços conquistados desde a criação da lei, os obstáculos que ainda persistem e as perspectivas de melhoria. A responsabilidade compartilhada parte da ideia de que a gestão de resíduos precisa ser um esforço coletivo. Empresas que colocam produtos no mercado devem oferecer meios para que esses bens retornem quando não tiverem mais utilidade. O poder público, por sua vez, deve garantir fiscalização, criar incentivos e apoiar a criação de pontos de coleta. Já os consumidores têm o dever de descartar corretamente seus aparelhos. É nesse equilíbrio de deveres que a logística reversa ganha espaço, funcionando como uma engrenagem para recolher os produtos usados e dar a eles uma destinação adequada, seja reciclando, reaproveitando peças ou descartando de forma ambientalmente segura. Na prática, no entanto, o cenário ainda apresenta muitas dificuldades. Grande parte da população brasileira não tem acesso fácil a locais de entrega de lixo eletrônico, e quando esses pontos existem, muitas vezes não são divulgados ou não funcionam de maneira eficiente. Além disso, muitas pessoas ainda desconhecem a gravidade do problema ou não têm o hábito de devolver seus aparelhos antigos. Do lado das empresas, os custos de manter sistemas de coleta e reciclagem são elevados, e muitas preferem investir apenas o mínimo necessário para cumprir a legislação. Este estudo foi elaborado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com base em artigos acadêmicos, relatórios técnicos de órgãos ambientais, dados de associações setoriais e na análise da legislação brasileira. Um marco importante identificado foi a criação dos acordos setoriais previstos pela PNRS, que buscam organizar a participação dos diferentes atores na cadeia produtiva. No setor de eletroeletrônicos, esses acordos permitiram a criação de sistemas coletivos de logística reversa, viabilizando parcerias entre empresas concorrentes para reduzir custos e ampliar resultados. Apesar dos avanços, a implementação ainda carece de maior fiscalização e de incentivos governamentais. Em muitos casos, os compromissos firmados em acordos não são cumpridos integralmente, e a ausência de sanções efetivas enfraquece o sistema. Outro ponto relevante é a necessidade de conscientização social: a educação ambiental é uma ferramenta indispensável para estimular o consumidor a participar ativamente da logística reversa, compreendendo que sua ação individual faz parte de uma rede maior de corresponsabilidade. Do ponto de vista jurídico, a responsabilidade compartilhada reforça a aplicação de princípios constitucionais, como o da função social da propriedade, o da prevenção e precaução e o da cooperação, previstos no Direito Ambiental. Isso significa que o cumprimento da lei não se resume a uma obrigação administrativa, mas expressa também valores maiores, como a proteção do meio ambiente e a busca por um desenvolvimento sustentável. A responsabilidade compartilhada na logística reversa de eletroeletrônicos mostra-se como um instrumento essencial para enfrentar os impactos ambientais gerados pelo consumo acelerado e pelo descarte incorreto desses produtos. Embora o Brasil tenha avançado no campo normativo com a PNRS e com os acordos setoriais, ainda existem lacunas importantes a serem preenchidas, como a ampliação da infraestrutura de coleta, o aumento da fiscalização e a conscientização da população. O desafio não é pequeno: mudar hábitos culturais, exigir mais compromisso das empresas e garantir que o poder público cumpra seu papel de regulador e fiscalizador. No entanto, o potencial de resultados positivos é igualmente grande. A logística reversa não apenas reduz os danos ambientais, como também fortalece a economia circular, gerando oportunidades de reaproveitamento de matérias-primas, criação de empregos e inovação em processos produtivos. Portanto, a efetividade desse modelo depende da atuação conjunta de todos os atores sociais. Mais do que uma obrigação legal, a responsabilidade compartilhada deve ser entendida como uma prática cidadã, que envolve consciência, cooperação e compromisso com as próximas gerações. A consolidação desse sistema é fundamental não apenas para o cumprimento da lei, mas para a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e justo.

Título do Evento: Congresso Metodista 2025
Cidade do Evento: São Bernardo do Campo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Metodista – 2025
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Crislaine Gois. A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NA LOGÍSTICA REVERSA DE ELETROELETRÔNICOS.. In: Anais do Congresso Metodista – 2025. Anais...Sao Bernardo do Campo(SP) Umesp, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1271674-A-RESPONSABILIDADE-COMPARTILHADA-NA-LOGISTICA-REVERSA-DE-ELETROELETRONICOS. Acesso em: 07/03/2026