O PORTAL DO PN-PDC COMO ESPAÇO PÚBLICO DIGITAL: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA

Marcelo Simões Damasceno

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Título do Trabalho

O PORTAL DO PN-PDC COMO ESPAÇO PÚBLICO DIGITAL: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA

Autores

Marcelo Simões Damasceno

Modalidade

Edital de inscrição ( resumo expandido)

Área temática

Comunicação

Data de Publicação

10/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1271341-o-portal-do-pn-pdc-como-espaco-publico-digital--uma-analise-a-luz-dos-principios-da-comunicacao-publica

ISBN

978-85-7814-633-7

Palavras-Chave

Comunicação Pública; Princípios da Comunicação Pública, Portal PN-PDC, Media interventions, Participação Social

Resumo

A dinâmica social, ao longo das últimas décadas, tem exigido transformações significativas em diversas áreas, como educação, saúde, geração de emprego e renda, entre outras, todas diretamente relacionadas à qualidade de vida da população. Esse contexto impõe aos governos, em todas as esferas de poder, a necessidade de formular e implementar políticas públicas — compreendidas como um conjunto articulado de ações, decisões e programas executados por entes governamentais com o objetivo de enfrentar demandas e solucionar problemas de interesse público. As políticas públicas configuram-se, assim, como instrumentos de intervenção estatal orientados por diretrizes e metas específicas, que visam promover o bem-estar social, assegurar direitos e atender às necessidades da população (Lima, 2019; Secchio, Coelho, Pires; 2020). Essa sistematização tem possibilitado ao Brasil alcançar avanços, como a redução da pobreza por meio do Programa Bolsa Família; o acesso ao tratamento e à promoção de direitos sociais com o Programa Nacional de DST e AIDS; e a garantia do direito à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas e outras políticas públicas compartilham, além do foco no atendimento às demandas coletivas, a incorporação de práticas de comunicação pública. Trata-se de um fluxo contínuo e sistemático de informações entre as instituições públicas e a sociedade, pautado pelo interesse público e pela valorização da participação cidadã, o que contribui para o fortalecimento da democracia (Haswani, 2011; Weber, 2011; Santos, 2019; Heringer, Carvalho, Leite, 2022; Damasceno, 2023). Este estudo analisa o processo de elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PN-PDC), estruturado entre 2023 e 2024, diferenciando-se de modelos tradicionais de formulação de políticas públicas no país, a iniciativa adotou uma abordagem estratégica de comunicação desde a concepção do plano, promovendo transparência, entendimento e participação cidadã. A pesquisa, de natureza quali-quantitativa, busca verificar se o Portal do PN-PDC atendeu efetivamente aos 12 princípios da comunicação pública. A iniciativa, composta por 11 produtos, teve como objetivo fortalecer o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) por meio da formulação de diretrizes e estratégias de atuação em cinco eixos: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Cada etapa foi disponibilizada no portal, concebido como um mecanismo de integração entre os agentes envolvidos, repositório de informações, ferramenta de transparência e espaço de fomento à participação social. No período, o portal recebeu 372 publicações, divididos em sete menus: Sobre, Equipe, Produtos e Ações, Ações e Mídia, Participação Social, Na Mídia e Documentos. O portal também abrigou ações de media interventions, compreendidas como insurgências midiáticas voltadas à implementação de práticas estratégicas baseadas em fluxos comunicacionais horizontais, com potencial para articular diálogos entre atores governamentais e agentes externos, fundamentados no reconhecimento mútuo e na participação ampliada (Victor; Edoa, 2023). Essa prática comunicacional foi implementada por meio da produção de episódios de podcast, vídeos, webstories, imagens e materiais audiovisuais, somando-se às notícias, documentos e mapas disponibilizados no portal, fortalecendo, assim, a dimensão pública e participativa do PN-PDC. A análise do portal do PN-PDC evidencia a centralidade do menu “Na Mídia”, com 272 publicações, reflexo das ações voltadas à divulgação das etapas do plano na imprensa. Em seguida, destacam-se as seções de notícias (54), documentos (15), podcasts (11), vídeos (5) e as abas “Equipe” e “Sobre”, com uma publicação cada. A distribuição do conteúdo foi examinada à luz dos 12 princípios da comunicação pública , revelando a promoção de uma comunicação cidadã, acessível e transparente. O portal assegura acesso à informação e estimula a participação por meio de diferentes formatos e iniciativas, como votações públicas, oficinas e audiência pública, fortalecendo a escuta ativa e o diálogo com a sociedade. A pluralidade nas formas de comunicação, que também ocorreu em plataforma de mídias sociais, sinaliza o interesse em ampliar as possibilidades do acesso do cidadão a todo conteúdo gerado pelo PN-PDC, para garantir uma conexão entre os agentes públicos e os grupos de interesse, ou seja, um convite para o exercício da cidadania. O que Duarte J. e Duarte M. (2019, p. 62) veem como uma prática comunicacional cada vez mais “relacionada à capacidade de ouvir e compreender os anseios da sociedade”. Algo que ficou claro no plano durante a realização dos workshops presenciais e remotos. Isso evidencia que a comunicação não teve como foco a publicidade institucional, mas sim, a integração social, uma vez que favoreceu a participação, como argumentado por Haswani (2011, p. 86), “não se refere, portanto, somente ao âmbito dos atos normativos, mas também às iniciativas voltadas a favorecer a relação entre cidadãos e instituições, a promover as iniciativas e os serviços oferecidos, assim, como valores e imagens de interesse geral”. Isso destaca que a comunicação do PN-PDC tinha como um dos seus objetivos fomentar a participação, gerar valores e uma imagem de interesse geral na sociedade. O projeto revela compromisso com a promoção de direitos e da democracia ao valorizar a pluralidade de vozes e a inclusão de diferentes segmentos sociais na formulação do plano. A comunicação pública exerce papel estruturante nesse processo, ao orientar a política pelo interesse coletivo. Há esforços no combate à desinformação, com a publicação de conteúdos técnicos e notas oficiais, embora a ausência de uma seção específica de checagem de fatos indique margem para melhorias. O foco no cidadão é evidenciado pela adoção de formatos variados — como podcasts, vídeos curtos e minidocumentários — que ampliam o acesso à informação. Contudo, observa-se a ausência de recursos de acessibilidade em Libras nos materiais audiovisuais, o que limita sua plena inclusão. Além disso, o portal demonstra impessoalidade, com a comunicação como política de Estado e com a ética e a transparência. A ausência de promoção de figuras públicas, a presença de instituições (UMESP, UERJ, UFRB, PUC-Rio e Fiocruz) e a divulgação de documentos e dados atestam a natureza institucional e sua orientação republicana. A eficiência e a relevância se manifestam na consistência e qualidade das informações disponibilizadas, garantindo sua utilidade pública. Em síntese, o Portal PN-PDC representa um exemplo robusto de aplicação dos princípios da comunicação pública na formulação de políticas, com destaque para a interatividade, a transparência e o protagonismo social no ambiente digital, algo que Santos (2019, p. 8) caracteriza como uma comunicação eficiente, uma vez que a “base da boa comunicação pública é a transparência”. A análise indica que o PN-PDC atendeu aos doze princípios da comunicação pública, adotando práticas pautadas na transparência, escuta ativa, ética e participação cidadã. O portal funcionou como espaço de mediação entre Estado e sociedade, promovendo o acesso à informação e ao diálogo. A comunicação pública foi tratada como eixo estratégico, contribuindo para informar, explicar, habilitar, ouvir e fortalecer o exercício da cidadania. Em uma pauta de interesse nacional, como a defesa civil, o plano demonstrou alinhamento com uma prática comunicacional republicana. Trata-se de um exemplo de política pública construída de forma democrática, inclusiva e orientada pelo bem comum.

Título do Evento: Congresso Metodista 2025
Cidade do Evento: São Bernardo do Campo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Metodista – 2025
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

DAMASCENO, Marcelo Simões. O PORTAL DO PN-PDC COMO ESPAÇO PÚBLICO DIGITAL: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA.. In: Anais do Congresso Metodista – 2025. Anais...Sao Bernardo do Campo(SP) Umesp, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1271341-O-PORTAL-DO-PN-PDC-COMO-ESPACO-PUBLICO-DIGITAL--UMA-ANALISE-A-LUZ-DOS-PRINCIPIOS-DA-COMUNICACAO-PUBLICA. Acesso em: 14/03/2026