BOLSA ATLETA E POLÍTICAS PÚBLICAS DEDICADAS AO DESPORTO - ÂMBITO MUNICIPAL

Juliano Roberto Jurado Dos Santos

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Trabalho

Título do Trabalho

BOLSA ATLETA E POLÍTICAS PÚBLICAS DEDICADAS AO DESPORTO - ÂMBITO MUNICIPAL

Autores

Juliano Roberto Jurado Dos Santos

Modalidade

Edital de inscrição ( resumo expandido)

Área temática

Direito

Data de Publicação

10/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1271285-bolsa-atleta-e-politicas-publicas-dedicadas-ao-desporto---ambito-municipal

ISBN

978-85-7814-633-7

Palavras-Chave

Políticas Públicas, Bolsa Atleta, Desporto Municipal, Administração Pública, Direito ao Esporte, Inclusão Social.

Resumo

O presente trabalho tem como objeto a análise do programa Bolsa Atleta em sua aplicação no âmbito municipal, buscando compreender sua relevância como política pública de incentivo ao esporte, os impactos sociais decorrentes de sua implementação e os desafios enfrentados pelos municípios na execução desse programa. O desporto, previsto na Constituição Federal de 1988 como direito social e instrumento de cidadania, saúde e educação, ocupa posição de destaque nas políticas públicas brasileiras, especialmente em virtude de seu potencial de inclusão social e de formação integral de crianças, jovens e adultos. Nesse contexto, a pesquisa se volta a examinar de que maneira os municípios brasileiros têm estruturado programas de apoio a atletas em formação, considerando a realidade de recursos escassos, a ausência de infraestrutura adequada e a necessidade de efetivar, no plano local, um direito que muitas vezes permanece apenas no plano normativo. A problemática que orienta o estudo decorre da constatação de que muitos atletas iniciantes, sobretudo em municípios de pequeno e médio porte, encontram dificuldades em acessar políticas nacionais de fomento ao esporte, como a Bolsa Atleta federal. Em virtude disso, os programas municipais assumem papel crucial para garantir condições mínimas de manutenção de treinamentos, participação em competições e desenvolvimento de carreiras esportivas. A ausência de apoio público, por outro lado, frequentemente leva esses jovens talentos a buscarem patrocínio privado, que nem sempre está disponível, ou mesmo ao abandono da prática esportiva, diante da necessidade de se dedicar a atividades laborais para a própria subsistência. Assim, o estudo se propõe a investigar se os programas municipais de Bolsa Atleta, além de serem juridicamente legítimos, têm sido capazes de cumprir sua função social de democratizar o acesso ao esporte e de reduzir desigualdades sociais. A hipótese que orienta a pesquisa é a de que a Bolsa Atleta, quando estruturada de forma consistente e transparente, é um instrumento eficaz de promoção do esporte e de inclusão social. Entretanto, verifica-se que sua implementação em nível municipal ainda enfrenta obstáculos significativos, relacionados principalmente à insuficiência de recursos financeiros, à ausência de planejamento estratégico das políticas esportivas locais e à falta de integração com programas estaduais e federais. Além disso, há dificuldades em assegurar critérios objetivos de seleção de atletas, o que, em alguns casos, compromete a credibilidade e a efetividade do programa. A justificativa para o desenvolvimento desta pesquisa decorre da relevância social e acadêmica do tema. O esporte, além de ser um direito constitucionalmente garantido, constitui instrumento de integração comunitária, prevenção de vulnerabilidades sociais, melhoria da qualidade de vida e promoção da saúde. Estudar a Bolsa Atleta em sua dimensão municipal permite lançar luz sobre as desigualdades regionais e sobre as condições reais de implementação de políticas públicas de incentivo ao esporte, oferecendo contribuições para o aprimoramento da gestão pública e para a formulação de práticas administrativas mais eficazes. O referencial teórico do trabalho fundamenta-se em uma perspectiva multidisciplinar, articulando o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, a Economia e a Ciência Política. Do ponto de vista jurídico, destaca-se a análise do artigo 6º da Constituição Federal, que inclui o esporte como direito social, bem como dos artigos 23, 24 e 30, que tratam das competências comuns e concorrentes da União, dos Estados e dos Municípios. Ainda no campo do Direito Administrativo, enfatiza-se a aplicação dos princípios previstos no artigo 37 da Constituição, notadamente os da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, como balizas para a implementação do programa. Autores como Álvaro Melo Filho, Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes Meirelles fornecem a base para a análise jurídico-administrativa. Já no campo da Ciência Política e da Economia, a contribuição de autores como Marta Arretche, que analisa as relações intergovernamentais e os desafios da descentralização, é fundamental para compreender como os municípios podem ou não assumir responsabilidades na formulação de políticas públicas complexas. A metodologia adotada é de natureza exploratória, descritiva e aplicada, com abordagem qualitativa e quantitativa. Foram utilizadas pesquisas bibliográfica e documental, englobando livros, artigos acadêmicos, legislações pertinentes, relatórios municipais e dados obtidos em portais da transparência. Além disso, a pesquisa incorporou o estudo de campo, com entrevistas e questionários aplicados a gestores públicos e atletas beneficiados, permitindo levantar informações sobre as percepções em relação ao programa, suas dificuldades e seus resultados práticos. A análise quantitativa envolveu a sistematização de dados sobre número de atletas contemplados, valores repassados e competições alcançadas, de forma a traçar um panorama concreto sobre a execução do Bolsa Atleta em nível municipal. Os resultados evidenciam que, nos municípios em que o programa é implementado de maneira estruturada, com critérios claros e acompanhamento sistemático, a Bolsa Atleta contribui de forma significativa para a manutenção de carreiras esportivas, a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade social e a projeção de atletas em competições regionais, nacionais e até internacionais. Contudo, a pesquisa também identificou realidades em que o programa é fragilizado pela ausência de recursos financeiros, pela falta de continuidade administrativa e pela carência de políticas complementares, como o investimento em infraestrutura esportiva e a capacitação de técnicos e profissionais. Conclui-se que a Bolsa Atleta é uma ferramenta importante para a democratização do acesso ao esporte e para a promoção de oportunidades, mas sua efetividade depende de fatores como o comprometimento político dos gestores, a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública, a articulação federativa e a adoção de práticas transparentes e eficientes de gestão. O estudo, ao aprofundar a análise da experiência municipal, pretende contribuir para o debate acadêmico e prático sobre a formulação de políticas públicas esportivas, propondo caminhos que permitam maior integração entre os entes federativos, sustentabilidade financeira e eficácia social.

Título do Evento: Congresso Metodista 2025
Cidade do Evento: São Bernardo do Campo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Metodista – 2025
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, Juliano Roberto Jurado Dos. BOLSA ATLETA E POLÍTICAS PÚBLICAS DEDICADAS AO DESPORTO - ÂMBITO MUNICIPAL.. In: Anais do Congresso Metodista – 2025. Anais...Sao Bernardo do Campo(SP) Umesp, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1271285-BOLSA-ATLETA-E-POLITICAS-PUBLICAS-DEDICADAS-AO-DESPORTO---AMBITO-MUNICIPAL. Acesso em: 13/03/2026