A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NA EDUCAÇÃO INFANTIL: DESAFIOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CURRÍCULO ANTIRRACISTA NA PRIMEIRA INFÂNCIA

Andreia Ribeiro; LUCIANE DUARTE DA SILVA; Tacila Pereira; Luzia Cecilia da Costa Julidori; LEANDRO CORREA BOLOGNA; Jessica Nascimento Novais; Kleber Natal de Souza; Cida Souza; Sibele Aparecida Bucchi Pereira

Título do Trabalho

Autores

Andreia Ribeiro
LUCIANE DUARTE DA SILVA
Tacila Pereira
Luzia Cecilia da Costa Julidori
LEANDRO CORREA BOLOGNA
Jessica Nascimento Novais
Kleber Natal de Souza
Cida Souza
Sibele Aparecida Bucchi Pereira

Modalidade

Edital de inscrição ( resumo expandido)

Área temática

Programa de Pós Graduação Stricto Sensu Educação

Data de Publicação

10/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1270247-a-implementacao-da-lei-1063903-na-educacao-infantil--desafios-nas-politicas-publicas-para-implantacao-de-curri

ISBN

978-85-7814-633-7

Palavras-Chave

Educação Infantil; Antirracista; Lei 10.639/03; Currículo; Primeira Infância.

Resumo

Este projeto de pesquisa de mestrado problematiza a implementação da Lei nº 10.639/2003 na Educação Infantil (0–3 anos), destacando que a construção de identidades, processo inaugurado na primeiríssima infância, é atravessada por dinâmicas de racismo estrutural. No âmbito escolar, tais dinâmicas se materializam em microagressões, estereótipos e na baixa institucionalização curricular da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Sustenta-se que a não efetivação de práticas pedagógicas antirracistas desde o berçário aprofunda a reprodução de desigualdades sociais e educacionais e compromete dimensões subjetivas e emocionais do desenvolvimento de crianças negras, com repercussões na autoimagem e no sentimento de pertencimento. Diante desse cenário complexo e desafiador, a pergunta central que norteia esta investigação é: De que maneira as políticas públicas de formação docente e as diretrizes curriculares especialmente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) têm favorecido ou dificultado a implementação efetiva da Lei 10.639/03 na Educação Infantil, especialmente no atendimento às crianças de 0 a 3 anos? Nosso objetivo geral é propor recomendações fundamentadas e contextualizadas para a elaboração e implementação de currículos antirracistas para essa faixa etária. Para tanto, nos propomos a mapear as potencialidades e limitações das diretrizes curriculares nacionais e a identificar os desafios e entraves práticos na implementação da Lei 10.639/03 em materiais e práticas pedagógicas desenvolvidas nos contextos educacionais. O desenvolvimento deste estudo é ancorado em um robusto referencial teórico que compreende o racismo como um fenômeno estrutural e institucional, conforme abordado por Silvio Almeida (2019, 2021), o que nos permite analisar como as instituições e práticas sociais, incluindo as educacionais, podem perpetuar a lógica racista de forma naturalizada. A essa compreensão soma-se a perspectiva de Kabengele Munanga (2003, 2006), cujas análises sobre a construção social do racismo e a importância da valorização da identidade afro-brasileira são fundamentais para desmistificar preconceitos e reforçar a necessidade de uma educação afirmativa e promotora de equidade. A obra de Sueli Carneiro (2005, 2011), em sua abordagem em Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil, enriquece a análise ao demonstrar como as opressões de raça, gênero e classe se entrelaçam, evidenciando a urgência de uma pedagogia que reconheça e valide as múltiplas experiências e vivências das crianças negras. Complementarmente, Maria Aparecida Silva Bento (2012, 2022) oferece valiosas contribuições sobre as relações raciais na educação e a implementação de políticas antirracistas, fornecendo um panorama sobre os desafios e as possibilidades de intervenção na prática escolar. A discussão sobre o currículo oculto, proposta por Eliane dos Santos Cavalleiro (2001, 2003), é igualmente central, pois nos auxilia a desvelar como a ausência de representatividade e a omissão de conteúdos relativos à história e cultura afro-brasileira na Educação Infantil contribuem para a reprodução do racismo, mesmo na aparente neutralidade do ambiente escolar. A pedagogia crítica de Paulo Freire (1980, 2003), que defende a educação como prática de liberdade e a conscientização para a transformação da realidade, ressoa profundamente com os objetivos deste projeto, inspirando a busca por uma abordagem que valorize a subjetividade das crianças e que se comprometa com a transformação social, reconhecendo que a sala de aula é um espaço político de diálogo e emancipação. A pesquisa dialoga intensamente com a obra de Nilma Lino Gomes (2005, 2017), pioneira nos estudos sobre educação das relações étnico-raciais, cujas reflexões sobre a importância de uma pedagogia antirracista e os desafios institucionais para a efetivação da lei são cruciais. Particularmente, suas abordagens nos fornecem subsídios para compreender a centralidade da experiência da criança negra e o papel do conhecimento produzido pelo movimento social na construção de uma educação equitativa. Da mesma forma, a contribuição de Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva (2002, 2023), uma das formuladoras das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, é indispensável. Seus estudos destacam a necessidade imperativa de ações educativas intencionais desde a primeira infância e ressaltam a importância da formação docente como pilar para a superação do racismo e para a valorização da diversidade. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com caráter exploratório e analítico-crítico, buscando aprofundar a compreensão sobre a complexidade do fenômeno estudado. Será realizada uma análise documental aprofundada de legislações pertinentes, como a Lei 10.639/03, o Estatuto da Igualdade Racial, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), buscando identificar lacunas, contradições e potencialidades para a promoção de uma educação antirracista. Concomitantemente, será feita uma revisão bibliográfica sistemática sobre os temas de Educação Infantil, relações étnico-raciais, racismo estrutural, currículo e descolonização dos saberes, com foco em produções que abordem a primeiríssima infância. Embora a pesquisa esteja em andamento, espera-se que a análise crítica, fundamentada nesses referenciais, revele que as diretrizes curriculares, apesar de avanços conceituais, ainda carecem de especificidade e obrigatoriedade para a implementação efetiva da Lei 10.639/03 na primeiríssima infância. Além disso, prevê-se que os resultados apontem para a resistência institucional, a escassez de materiais didáticos adequados e a insuficiência na formação continuada de professores como grandes entraves, corroborando nossas hipóteses iniciais. O estudo visa, portanto, aprofundar o entendimento sobre como o racismo opera desde a mais tenra idade, impactando o cuidado, o afeto e o currículo, e a partir disso, gerar insights que informem e inspirem práticas pedagógicas transformadoras e inclusivas. O estudo se propõe a ser um instrumento para a construção de recomendações práticas e teóricas que possam fomentar currículos antirracistas desde o berçário. Acreditamos que a compreensão e o enfrentamento do racismo a partir dos primeiros anos de vida escolar são fundamentais para o desenvolvimento pleno das crianças, especialmente das crianças negras, e para a construção de uma sociedade genuinamente mais justa, equitativa e respeitosa da diversidade étnico-racial brasileira. Ao evidenciar as complexidades e os desafios, e ao mesmo tempo apontar caminhos para a descolonização dos saberes e a valorização das diversas identidades, esperamos contribuir significativamente para a área da Educação e para a luta antirracista no Brasil, promovendo uma infância com mais equidade e justiça social.

Título do Evento: Congresso Metodista 2025
Cidade do Evento: São Bernardo do Campo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Metodista – 2025
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

RIBEIRO, Andreia et al.. A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NA EDUCAÇÃO INFANTIL: DESAFIOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CURRÍCULO ANTIRRACISTA NA PRIMEIRA INFÂNCIA.. In: Anais do Congresso Metodista – 2025. Anais...Sao Bernardo do Campo(SP) Umesp, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1270247-A-IMPLEMENTACAO-DA-LEI-1063903-NA-EDUCACAO-INFANTIL--DESAFIOS-NAS-POLITICAS-PUBLICAS-PARA-IMPLANTACAO-DE-CURRI. Acesso em: 19/03/2026