ANÁLISE COMPORTAMENTAL APLICADA PARA ESTUDANTES COM AUTISMO NA ESCOLA PÚBLICA: SIMPLIFICAÇÃO E DESVALORIZAÇÃO DO ESPAÇO ESCOLAR.

LEANDRO CORREA BOLOGNA; Tacila Pereira; Luzia Cecilia da Costa Julidori; Jessica Nascimento Novais; Andreia Ribeiro; Kleber Natal de Souza; Cida Souza; Sibele Aparecida Bucchi Pereira; LUCIANE DUARTE DA SILVA

Título do Trabalho

Autores

LEANDRO CORREA BOLOGNA
Tacila Pereira
Luzia Cecilia da Costa Julidori
Jessica Nascimento Novais
Andreia Ribeiro
Kleber Natal de Souza
Cida Souza
Sibele Aparecida Bucchi Pereira
LUCIANE DUARTE DA SILVA

Modalidade

Edital de inscrição ( resumo expandido)

Área temática

Programa de Pós Graduação Stricto Sensu Educação

Data de Publicação

10/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1264480-analise-comportamental-aplicada-para-estudantes-com-autismo-na-escola-publica--simplificacao-e-desvalorizacao-do

ISBN

978-85-7814-633-7

Palavras-Chave

Análise Comportamental Aplicada, Autismo, Educação Inclusiva, Políticas Públicas, Função Docente

Resumo

A questão da inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional brasileiro tem sido objeto de discussão contínua desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961 (Brasil, 1961), que já preconizava a integração "no que for possível", um termo que, paradoxalmente, gerou interpretações equivocadas e, por vezes, a segregação. Com a Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) e, mais enfaticamente, a Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146, de 2015 (Brasil, 2015), o direito ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, foi reafirmado. No que tange especificamente ao aluno com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), o cenário é de rápido crescimento: o número de crianças matriculadas em salas de aula comuns em escolas públicas e privadas saltou para 607 mil em 2023, um aumento de 50% entre 2022 e 2023, segundo dados do Censo da Educação Básica (Censo, 2023). Diante da prevalência do TEA e da busca por intervenções eficazes, a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) emerge como uma ciência que observa, analisa e explica a associação entre ambiente, comportamento humano e aprendizagem (Lear, 2004). Originária do Behaviorismo Skinneriano, a Terapia ABA busca ampliar o repertório comportamental, habilidades sociais, autonomia e minimizar comportamentos disruptivos (Gomes; Silveira, 2016). Para sua efetividade, a literatura sugere intervenção precoce, intensiva (25 a 40 horas semanais) e abrangente (Barboza; Costa; Barros, 2019). No entanto, a grande carga horária e os custos inerentes a esse modelo o tornam inacessível para grande parte da população, especialmente no Brasil, onde também se questiona a escassez de profissionais qualificados e o longo tempo de terapia, como manifestado por associações de defesa de direitos, como a Autistas Brasil, a Associação Brasileira para Ação dos Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) e a Vidas Negras com Deficiência Importa (VNDI). Exemplos desta tendência incluem a Lei Municipal nº 2.794 de Bambuí (Minas Gerais) de 2024, que autoriza a inclusão da Terapia ABA nas escolas municipais, e a Lei Estadual nº 9.956 do Rio de Janeiro, de 2023, com o mesmo propósito na rede estadual. Em São Paulo, o Projeto de Lei nº 712, de 2023, está em análise na Assembleia Legislativa, buscando autorizar essa mesma implementação, inclusive com a previsão de psicólogos e pedagogos por unidade escolar e estagiários de psicologia. No âmbito Federal, o Projeto de Lei nº 1.321, de 2022, estabelece critérios para a utilização da Terapia ABA por profissionais da saúde e educação, explicitamente autorizando a atuação de educadores formados na área. Este estudo propõe-se a investigar e discutir criticamente a pertinência da aplicação da Terapia ABA no ambiente da escola pública. A questão central que buscaremos responder é: a implementação da Terapia ABA na escola favorece o desenvolvimento do aluno com autismo ou, de fato, representa uma otimização instrumental do espaço escolar por parte do poder público, transformando-o em uma "pseudo-clínica" e desvirtuando sua função primordialmente pedagógica? A pesquisa argumenta que tal medida pode configurar um esvaziamento da obrigatoriedade do SUS em construir e equipar Centros Clínicos especializados, transferindo indevidamente a responsabilidade do tratamento para o professor, sobrecarregando-o e desqualificando ainda mais a profissão docente. Esta abordagem remonta perigosamente ao "serviço de inspeção médico-escolar" do século passado, onde a deficiência era tratada como doença e a falta de aprendizagem era vista sob um olhar clínico-psicológico (Jannuzzi, 1985; 2006). A justificativa para esta pesquisa reside na urgência de que a escola, para ser efetivamente inclusiva, deve ir além do mero acesso e fornecer suporte adequado ao conteúdo programático, sem, contudo, descaracterizar-se. A superlotação, as múltiplas interações pedagógicas e sociais, e o dinamismo sonoro e interacional próprio do ambiente escolar, reflexo natural do processo coletivo de aprendizagem, não apenas comprometem a rigorosa execução dessa terapia, mas, fundamentalmente, desviam a escola de sua vocação pedagógica, transferindo para ela uma função clínica que desqualifica o trabalho docente e a própria essência do espaço educacional como um local de socialização e desenvolvimento integral. O objetivo desta investigação é descrever a opinião do professor que atua na sala regular, do gestor da unidade escolar e da família do estudante com TEA em relação à aplicação da Terapia ABA no ambiente escolar. Especificamente, buscaremos examinar documentos históricos da Educação sobre o papel social da escola e sua relação com a medicina, compreender os projetos de Lei sobre a aplicação da Terapia ABA no contexto escolar e verificar as percepções dos professores, gestores escolares e familiares de estudantes com TEA em escolas onde a Lei já foi regulamentada ou está em discussão para ser implementada. A metodologia delineia-se por uma abordagem qualitativa, que busca imergir na complexidade dos fenômenos humanos e sociais, compreendendo-os em sua totalidade (Minayo, 2024). Adota-se um paradigma interpretativista, que reconhece a realidade social como uma construção dinâmica, gestada nas interações e nos significados atribuídos pelos indivíduos, enfatizando a intersubjetividade (Espósito, 1994). Para a interpretação do diversificado material narrativo coletado, empregar-se-á a Análise Textual Discursiva (ATD), conforme Moraes e Galiazzi (2016), uma metodologia fenomenológico-hermenêutica (Espósito, 2001) que permite transcender a mera descrição e produzir novas compreensões sobre os fenômenos discursivos. O processo da ATD desdobra-se em três etapas interligadas e recursivas: a Unitarização, que consiste na leitura minuciosa do corpus textual e sua desagregação em unidades de sentido; a Categorização, onde se organiza as unidades de sentido em categorias analíticas, construídas de forma iterativa (De Sousa; Galiazzi; Schmidt, 2016); e o Meta-texto, a etapa final de elaboração de um texto interpretativo que sintetiza as ideias emergentes e articula com o arcabouço teórico, onde o pesquisador assume sua autoria na construção dos sentidos (Espósito, 2021). Os participantes serão selecionados, buscando abranger as múltiplas perspectivas: 10 professores da rede pública de ensino, 4 diretores de unidades escolares que atendem a alunos com TEA e 10 responsáveis por alunos com TEA. A coleta de dados ocorrerá por meio de entrevistas semiestruturadas e a produção de relatos escritos, permitindo acessar tanto reflexões espontâneas quanto construções narrativas elaboradas. A condução do estudo segue rigorosamente os princípios éticos, com aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), assegurando confidencialidade, anonimato e a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) por todos os envolvidos. Este estudo, busca oferecer uma contribuição substancial para um debate mais informado e crítico sobre a educação inclusiva para estudantes com TEA no Brasil e a efetividade das políticas públicas vigentes. Espera-se que os resultados parciais das análises das percepções dos atores-chave e da revisão bibliográfica e documental fomentem discussões que possam subsidiar a elaboração de diretrizes mais claras e eficientes. Tais diretrizes devem promover uma inclusão genuína, que valorize a autonomia do estudante, reforce a dignidade profissional dos educadores e, fundamentalmente, salvaguarde o papel intrínseco da escola como um espaço primordialmente pedagógico, de socialização e desenvolvimento integral, e não meramente terapêutico. Adicionalmente, ressaltamos a urgência de fortalecer a corresponsabilidade intersetorial entre as áreas da saúde e da educação, garantindo que cada setor cumpra suas atribuições específicas sem sobrecarregar o outro e sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

Título do Evento: Congresso Metodista 2025
Cidade do Evento: São Bernardo do Campo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Metodista – 2025
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BOLOGNA, LEANDRO CORREA et al.. ANÁLISE COMPORTAMENTAL APLICADA PARA ESTUDANTES COM AUTISMO NA ESCOLA PÚBLICA: SIMPLIFICAÇÃO E DESVALORIZAÇÃO DO ESPAÇO ESCOLAR... In: Anais do Congresso Metodista – 2025. Anais...Sao Bernardo do Campo(SP) Umesp, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1264480-ANALISE-COMPORTAMENTAL-APLICADA-PARA-ESTUDANTES-COM-AUTISMO-NA-ESCOLA-PUBLICA--SIMPLIFICACAO-E-DESVALORIZACAO-DO. Acesso em: 05/03/2026