O DEBATE PÚBLICO PROMOVIDO PELA JOVEM PAN SOBRE AÇÕES DO STF ENVOLVENDO LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA: ANÁLISES DO CAMPO MIDIÁTICO DA EXTREMA DIREITA

RAPHAEL LEAL DE OLIVEIRA SANCHES

Título do Trabalho

Autores

RAPHAEL LEAL DE OLIVEIRA SANCHES

Modalidade

Edital de inscrição ( resumo expandido)

Área temática

Comunicação

Data de Publicação

10/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1261218-o-debate-publico-promovido-pela-jovem-pan-sobre-acoes-do-stf-envolvendo-liberdade-de-expressao-e-de-imprensa--an

ISBN

978-85-7814-633-7

Palavras-Chave

Extrema direita; Liberdade de expressão e liberdade de imprensa; Jornalismo e Judicialização; Jovem Pan e Revista Oeste sem Filtro; Supremo Tribunal Federal.

Resumo

Introdução: o presente trabalho apresenta as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) que historicamente repercutiram nos meios de comunicação brasileiros envolvendo liberdade de expressão e imprensa à casos mais atuais. A pesquisa parte de acontecimentos emblemáticos como a censura de quase 10 anos imposta ao Estadão, a Folha de São Paulo e também à Revista Crusoé e ao site Antagonista - acusados de publicar notícias falsas contra o ex-presidente do STF, Dias Toffoli, à realidades mais recentes como a PL da Fake News e a atualização do artigo 19 do Marco Civil da Internet gerando a regulação das redes sociais após a empresa Meta se manifestar no início de 2025 sobre o término do seu programa de verificação de fatos. As manifestações e ações do STF sobre estes casos repercutiram negativamente numa parcela da sociedade promovida pela cobertura midiática da Jovem Pan. O principal objetivo desta pesquisa é analisar a cobertura do programa de maior audiência da emissora paulistana “Os Pingos nos Is”, onde caracterizou o Supremo Tribunal Federal por constantes interferências na liberdade de expressão e a consolidação deste meio midiático hegemônico da direita brasileira. A metodologia adotada é a qualitativa com estudo de caso de 160 edições do programa da Jovem Pan no intuito de compreender profundamente este fenômeno, oferecendo resultados detalhados sobre a construção da linguagem adotada por este campo midiático, o momento de sua maior hegemonia política e a queda de audiência da Jovem Pan sob esta parcela da sociedade. As edições do programa da emissora paulistana envolvem exibições entre os anos de 2017 e 2025, abrangendo duas eleições presidenciais, para comprovar se o posicionamento crítico da Jovem Pan ao STF é condicionado pelos casos que o tribunal julga contra a emissora. Outro fenômeno apresentado por esta pesquisa é que com a perda da hegemonia no campo midiático por parte da Jovem Pan após a eleição presidencial de 2022, a extrema direita se reorganizou e elegeu outro meio como referência da comunicação com o seu público: a Revista Oeste sem Filtro. Adentrar nestes assuntos, conforme será apresentado no 1º capítulo, é mergulhar, mais uma vez, nos meios de comunicação como o quarto poder (Moraes; Ramonet; Serrano, 2013), além da regulação dos meios de comunicação já abordada na dissertação de mestrado deste autor (Sanches, 2023). A regulação, nesta tese de doutorado traz um olhar mais voltado para as ações do STF sobre o limite da utilização da liberdade de expressão nos meios de comunicação. Recordando que a regulação dos meios de comunicação é algo defendido desde a campanha eleitoral pelo atual presidente Lula e que desperta dúvidas sobre sua aplicação por algumas grandes empresas (O GLOBO, 2022). Analisar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa atualmente no Brasil resgata responsabilidades no campo jornalístico. Albuquerque (2000) reflete que o poder da informação é um poder concentrado nas mãos de poucos, distribuído de forma desigual. Daí o objetivo de refletir o papel do jornalismo e da opinião pública na atualidade. As responsabilidades sociais do jornalismo são a “Credibilidade, independência, foco no cidadão e compromisso em expandir progressivamente o universo daqueles que têm acesso à informação” (BUCCI, 2009, p. 131). Conforme apresentado, a organização da metodologia desta pesquisa envolve métodos de análise de caso numa perspectiva qualitativa. Portanto, o primeiro ponto foi o levantamento dos principais casos. Para Bruyne, Herman e Schoutheete (1991) este passo é importante no estudo de caso pela oportunidade de reunir o maio número possível de informações para compreender a abrangência do fato. Portanto, sugerem o uso estratégico para a investigação de dados de formas variáveis, como observações, entrevistas e documentos. Assim, foi realizado o levantamento dos principais fatos relacionando os meios de comunicação e os direitos constitucionais envolvendo a liberdade de expressão e de imprensa julgados pelo STF. Dentre os casos escolhidos estão: Boi de barrica que levou o jornal Estado de São Paulo há quase10 anos de censura pelo STF (2009 a 2018) por revelar diálogos gravados pela Polícia Federal envolvendo o ex-presidente José Sarney; Crusoé e site Antagonista, ambos de direita, no dia 13/04/2019 foram acusados de publicar notícias falsas contra o ministro Dias Toffoli – o caso se resume ao pedido de esclarecimento feito pela Polícia Federal à Marcelo Odebrecht – proprietário da construtora que levava o seu sobrenome, a polícia queria saber o codinome “amigo do amigo de meu pai” em mensagem a executivos da sua empreiteira, Segundo Odebrecht, o apelido se referia a José Antonio Dias Toffoli, na época Advogado Geral da União e, durante a investigação, presidente do Supremo Tribunal Federal; Proibição da entrevista de Lula à Folha de São Paulo por ministros do STF e revogação da decisão pelo plenário do tribunal federal (BERGAMO, 2019); PL da Fake News (PL 2.630/2020) que está em análise no Congresso Nacional e o Inquérito das Fake News (INQ 4781) debatido no STF; Atualização do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF e a relação desta votação com manifestação da empresa Meta- proprietária das redes sociais: Facebook, Instagram e Threads anunciar o término do seu programa de verificação de fatos. Estes assuntos trazem novamente à tona o debate dos objetos desta pesquisa envolvendo liberdade de imprensa e de expressão. As intervenções realizadas sobre os meios de comunicação jornalísticos citados acima pela última instância jurídica do país têm a ver com à ausência da regulação destes meios, evitando, desta forma, a propagação de constantes desinformações. As análises dos casos serão apresentadas nos capítulos 2 e 3 da pesquisa em construção e envolvem decisões ocorridas no plenário do Supremo Tribunal Federal em vídeos disponibilizados na internet ou através do seu site oficial . Outro objeto de análise deste estudo são as diversas edições do programa “Os Pingos nos Is” , até então, conteúdo de maior audiência da Jovem Pan , somado à algumas manifestações no site oficial da emissora - estas, sendo somente utilizadas quando não houver edições do programa citado para demonstrar, justamente, o posicionamento do meio de comunicação sobre determinada realidade apresentada nas inúmeras análises aqui contidas. Vale recordar que a emissora paulistana passou por realidades difíceis no final de 2022 e 2023, período de bastante audiência do programa, com a desmonetização sofrida em seus canais no Youtube contabilizando, somente neste bloqueio, prejuízo de R$ 20 milhões mensais mais a ação do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP, 2023) que solicitou o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. Considerações finais: a pesquisa busca analisar o discurso midiático da extrema direita brasileira a partir do caso da Jovem, que migrou do rádio tradicional para a plataforma Youtube com o programa “Os Pingos Nos Is”, tornando-se porta-voz da extrema direita, influenciando eleições e atacando o STF com acusações e fake news. Apesar do sucesso inicial – chegando a alcançar receitas diárias milionárias e grande audiência – a emissora sofreu consequências legais, perda de patrocinadores e queda drástica de visualizações após 2022, culminando na migração de seus principais comentaristas para a Revista Oeste. O estudo mostra que a comunicação não é estática, mas mutável, destacando o impacto da desinformação, a necessidade de regulação das redes sociais e o papel ambíguo do STF entre acertos e erros. Conclui-se que a força de um discurso está mais na forma de comunicação do que no conteúdo em si, reforçando que extremismos ameaçam a democracia e que a pesquisa permanece aberta a novos desdobramentos.

Título do Evento: Congresso Metodista 2025
Cidade do Evento: São Bernardo do Campo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Metodista – 2025
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANCHES, RAPHAEL LEAL DE OLIVEIRA. O DEBATE PÚBLICO PROMOVIDO PELA JOVEM PAN SOBRE AÇÕES DO STF ENVOLVENDO LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA: ANÁLISES DO CAMPO MIDIÁTICO DA EXTREMA DIREITA.. In: Anais do Congresso Metodista – 2025. Anais...Sao Bernardo do Campo(SP) Umesp, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/congresso-metodista-2025/1261218-O-DEBATE-PUBLICO-PROMOVIDO-PELA-JOVEM-PAN-SOBRE-ACOES-DO-STF-ENVOLVENDO-LIBERDADE-DE-EXPRESSAO-E-DE-IMPRENSA--AN. Acesso em: 14/03/2026