DO ECA E SINASE AO POMERI: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Everton Cristian Oliveira de Santana; Tatiane Aparecida Lombardi; Ana Carolina Apodaca; Alessandro Vinicius de Paula

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Trabalho

Título do Trabalho

DO ECA E SINASE AO POMERI: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Autores

Everton Cristian Oliveira de Santana
Tatiane Aparecida Lombardi
Ana Carolina Apodaca
Alessandro Vinicius de Paula

Modalidade

Resumo

Área temática

Políticas Públicas e Direitos Humanos

Data de Publicação

22/11/2018

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/cmpcs/130036-do-eca-e-sinase-ao-pomeri--uma-revisao-de-literatura

ISBN

978-85-5722-137-6

Palavras-Chave

Sistema Socioeducativo, Psicologia, Atuação Profissional, Revisão de Literatura.

Resumo

Nos últimos 30 anos o Brasil tem experimentado a (tentativa) de execução de diversas leis que visam efetivar e cumprir as diretrizes disposta na Constituição Federal de 1988 – “a Constituição Cidadã”. Na década de 1990 foi criada um dos célebres dispositivos de lei voltado à garantia, promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este dispositivo e suas legislações correlatas intendem em assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente, que devem ser, em tese, a prioridade absoluta da nação, entendendo-os como pessoas dotadas de direitos. Neste aspecto o ECA compreende e considera como criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente como aquela pessoa entre doze e dezoito anos de idade. No entanto, uma curiosa excepcionalidade se aplica nos termos da lei: em casos expressos o ECA considera como adolescentes pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Para se compreender a razão de ser desta excepcionalidade precisa-se compreender outro dispositivo de lei – o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). É o SINASE que dispõe sobre os parâmetros legais para a prestação de serviço e atendimento aos adolescentes autores de ato infracional, no intuito de agir em prol da efetiva cidadania dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, desenvolvendo ações sustentadas nos princípios dos direitos humanos, alinhada conceitual, estratégica e operacionalmente estruturada em bases éticas e pedagógicas. É neste sentido apresentamos esta revisão de literatura sobre a atuação da Psicologia no Sistema Socioeducativo. Este estudo é produto da pesquisa sobre “As Representações Sociais dos profissionais da Psicologia do Sistema Socioeducativo sobre a atuação dentro dos Centros de Atendimento Socioeducativo do Complexo Pomeri de Cuiabá-MT”, que encontra-se em andamento no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso. O objetivo central da revisão foi o de buscar publicações (artigos, dissertações e teses) da Psicologia sobre o trabalho dentro das instituições de cumprimento de medidas socioeducativas, utilizando o aporte teórico da Teoria das Representações Sociais. As buscas foram realizadas entre outubro de 2017 e abril de 2018, utilizando como banco de dados a biblioteca virtual do Portal de Periódicos CAPES. Foram criadas quatro estratégias de buscas utilizando as seguintes combinações de palavras-chaves: (1) “Psicologia e Sistema Socioeducativo”, (2) “Psicologia e Representações Sociais”, (3) “Sistema Socioeducativo e Representação Social” e (4) “Socioducativo e Revisão”. Os processos de buscas se deram em quatro fases: triagem inicial, triagem por título, triagem por resumo e seleção dos artigos. Foram encontrados 298 resultados a partir das quatro estratégias de busca, mas apenas cinco artigos foram selecionados após passarem por todas as fases de triagem e seleção. Concluímos nesta revisão de literatura que ainda existem poucos materiais que abordem sobre a atuação das psicólogas e psicólogos dentro do contexto de socioeducação, evidenciando a importância de investigações científicas que contribuam na divulgação da práxis da Psicologia em novos espaços de atuação, principalmente nos espaços diretamente vinculados à execução de Políticas Públicas em interface com os Direitos Humanos.

Título do Evento: I Congresso Mato-Grossense de Psicologia e Compromisso Social & II Encontro Mato-Grossense de Psicologia na Assistência Social
Cidade do Evento: Várzea Grande
Título dos Anais do Evento: Anais do I Congresso Mato Grossense de Psicologia e Compromisso Social e do II Encontro de Psicologia na Assistência Social
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTANA, Everton Cristian Oliveira de et al.. DO ECA E SINASE AO POMERI: UMA REVISÃO DE LITERATURA.. In: Anais do I Congresso Mato Grossense de Psicologia e Compromisso Social e do II Encontro de Psicologia na Assistência Social. Anais...Várzea Grande(MT) UNIVAG, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/cmpcs/130036-DO-ECA-E-SINASE-AO-POMERI--UMA-REVISAO-DE-LITERATURA. Acesso em: 28/05/2025