LAWFARE DE GÊNERO: O DIREITO ENQUANTO INSTRUMENTO DE RETALIAÇÃO E SILENCIAMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS

Assíria Nicácia Landim Freitas; MARIA LUIZA MARANHAO DIAS CABRAL

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Título do Trabalho

LAWFARE DE GÊNERO: O DIREITO ENQUANTO INSTRUMENTO DE RETALIAÇÃO E SILENCIAMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS

Autores

Assíria Nicácia Landim Freitas
MARIA LUIZA MARANHAO DIAS CABRAL

Modalidade

Resumo

Área temática

GTR6 Remoto (Antigo GT 2) Discursos de gênero: violações de direitos no Brasil

Data de Publicação

09/07/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/chbdc/822504-lawfare-de-genero--o-direito-enquanto-instrumento-de-retaliacao-e-silenciamento-de-mulheres-vitimas-de-violencias

ISBN

978-65-272-0557-9

Palavras-Chave

lawfare, violência processual, violência de gênero, litigância abusiva, estereótipo de gênero

Resumo

Lawfare é um neologismo que se popularizou a partir de 2001, descrito como uma estratégia de combate que utiliza o direito como arma de guerra (Zanin; Martins; Valim, 2019, p. 18). Mais recentemente, o conceito foi empregado por Soraia Mendes e Isadora Dourado (2022) ao demarcar o direito como instrumento de guerra contra as mulheres, demonstrando a abusiva exploração do sistema de justiça, por homens, como estratégia de continuidade de práticas violentas contra mulheres. No âmbito dos processos de violência doméstica e litígios familiares, essa violência se materializa por meio de denunciações caluniosas, promoção de queixas-crime, exposição vexatória da vida íntima da vítima, bem como ataques que a deslegitimam enquanto mãe, a partir de acusações de alienação parental, abuso de substâncias, negligência ou maus-tratos contra os filhos. Através da construção desses estereótipos de gênero que incutem na mulher características como “descuidada”, “promíscua” e “desequilibrada”, existe a intenção velada de gerar um distanciamento entre a percepção de cuidadora, delas socialmente esperada (Federici, 2017), e a própria condição de vítima. Dessa forma, quanto mais distante a mulher estiver da condição de vítima ideal, maiores serão as chances de violência processual. O tratamento dado às mulheres negras para distanciá-las dessa posição é ainda pior, na medida em que as violências por elas sofridas são historicamente naturalizadas e seus corpos desumanizados (Flauzina; Freitas, 2017). Lado outro, não se pode olvidar que o perfil masculino que se utiliza da litigância abusiva como meio para coerção de mulheres tem um recorte de raça e classe, na medida em que a possibilidade de contratação de renomadas bancas de escritório fica restrita a uma pequena parcela dos agressores (Mendes; Dourado, 2022). Essa litigância abusiva consolida-se como uma forma de violência de gênero capaz de, diante do medo das retaliações, levar muitas mulheres a não denunciarem as situações de violência vividas (Bianchini; Ricci; Bonfim, 2021). Embora seja possível identificar essa prática nos processos em que as mulheres figuram como vítimas de violência, o tema ainda é pouco explorado (Bianchini; Ricci; Bonfim, 2021) no Brasil. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é mapear a produção científica sobre as principais formas de expressão do lawfare de gênero no sistema de justiça brasileiro, a partir de uma pesquisa bibliométrica das palavras-chave “lawfare de gênero” e “violência processual” nas plataformas SciELO, RVBI e BDTD. Busca-se, com isso, realizar um levantamento quantitativo dos estudos até então desenvolvidos sobre o tema. Os resultados preliminares indicaram a presença de 10 publicações, distribuídas nas bases da seguinte forma: na SciELO, 0 para “lawfare de gênero” e 8 para “violência processual”; na RVBI, 1 para “lawfare de gênero” e 1 para “violência processual”; na BDTD, 0 para “lawfare de gênero” e 0 para “violência processual”. O levantamento não delimitou período, mas se limitou às publicações nacionais. Diante disso, sugere-se o desenvolvimento de estudos sobre a temática, investigando a respeito de como os estereótipos de gênero socialmente construídos, sob o manto da pretensa neutralidade do direito, são utilizados por homens como instrumento de revitimização e silenciamento de mulheres.

Título do Evento: IV Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FREITAS, Assíria Nicácia Landim; CABRAL, MARIA LUIZA MARANHAO DIAS. LAWFARE DE GÊNERO: O DIREITO ENQUANTO INSTRUMENTO DE RETALIAÇÃO E SILENCIAMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS.. In: Anais do Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional. Anais...Recife(PE) UNICAP, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/chbdc/822504-LAWFARE-DE-GENERO--O-DIREITO-ENQUANTO-INSTRUMENTO-DE-RETALIACAO-E-SILENCIAMENTO-DE-MULHERES-VITIMAS-DE-VIOLENCIAS. Acesso em: 04/07/2025