A ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES HÍBRIDAS NA CONTENÇÃO DA CRISE DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Eduardo Vasconcelos da Silva Junior; Carina Barbosa Gouvêa; Pedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco

Título do Trabalho

Autores

Eduardo Vasconcelos da Silva Junior
Carina Barbosa Gouvêa
Pedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco

Modalidade

Resumo

Área temática

GT 4: Epistemologias do sul e constitucionalismo crítico latino-americano: Diálogos e reflexões interdisciplinares

Data de Publicação

09/07/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/chbdc/822325-a-atuacao-das-instituicoes-hibridas-na-contencao-da-crise-da-teoria-da-separacao-dos-poderes-no-contexto-do-const

ISBN

978-65-272-0557-9

Palavras-Chave

Constitucionalismo latino-americano, Crise na teoria da separação de poderes, Instituições híbridas, Independência e autonomia institucional.

Resumo

Após o século XX, sobretudo após o fim do período ditatorial, as reformas constitucionais nos Estados da América Latina terminaram por reproduzir um parâmetro habitual na região a partir do qual os reformistas se dedicam a expandir os direitos existentes, sem, no entanto, incorporar modificações necessárias em outra área fundamental da Constituição: a organização do poder e seu funcionamento. As mudanças constitucionais latino-americanas mais recentes passaram a operar um princípio disruptivo em que precisaram manter ou reforçar um sistema marcado por um presidencialismo forte, ao mesmo tempo em que introduziram mudanças muitas vezes em direção aparentemente contrária à concentração de poderes, por meio da inclusão de novos organismos de controle e de maiores oportunidades de participação popular. Nesse aspecto, uma das principais características do novo constitucionalismo latino-americano foi a criação corpos intermediários, a exemplo, do Ombudsmen, responsáveis pela promoção e proteção dos direitos humanos, de organização eleitoral autônoma e especializada para garantir a equidade e a transparência do processo eleitoral, bem como reconheceram agências de caráter regulatório. Apesar da crescente popularidade das instituições híbridas no novo constitucionalismo latino-americano, sua importância e relevância dependem de como elas são capazes de superar as fraquezas da teoria da separação de poderes, evidenciada, principalmente, pelas ações, omissões e inações que subvertem o sistema, tornando inócuo os mecanismos de freios e contrapesos. Nesse sentido, objetiva-se entender se estas instituições têm a aptidão de tentar superar as inúmeras fraquezas que são próprias do sistema de freios e contrapesos e garantir que os governos operem de maneira mais aberta, transparente, responsável e responsiva às necessidades de seu povo. A pesquisa está metodologicamente dividida em fases distintas. Na primeira fase, a metodologia de abordagem será crítica-analítica e estrutural, uma vez que se pretende explorar o campo teórico-abstrato a partir do método comparativo, que tem como objetivo contrastar diferentes estudos. A segunda lançará mão do método empírico para selecionar uma ou mais instituições e investigar sua eficácia e a eficiência alcançada nos objetivos para as quais foram concebidas. Dentre os resultados já alcançados, tem-se que o aumento do número de instituições híbridas criadas nas constituições contemporâneas é um indicador claro de que há uma crise na teoria da separação dos poderes e no sistema de freios e contrapesos madisoniana. Os poderes estão sendo capturados pela governança populista e autoritária e estão sendo manipulados para entrincheiramento do poder constituído. Espera-se, ao final da pesquisa, responder aos seguintes questionamentos: quais os mecanismos e proteções dados às instituições híbridas no contexto do constitucionalismo latino-americano? A nomeação e composição dos membros e chefes das instituições ocorre de modo a assegurar a independência e a autonomia? As instituições híbridas latino-americanas possuem autonomia financeira e orçamentária ou estão sujeitas a controles discricionários dos demais poderes? E, por fim, as instituições híbridas são capazes de contribuir para o fortalecimento da democracia e para a superação da crise da teoria clássica da separação de poderes?

Título do Evento: IV Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

JUNIOR, Eduardo Vasconcelos da Silva; GOUVÊA, Carina Barbosa; BRANCO, Pedro Hermílio Villas Bôas Castelo. A ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES HÍBRIDAS NA CONTENÇÃO DA CRISE DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO.. In: Anais do Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional. Anais...Recife(PE) UNICAP, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/chbdc/822325-A-ATUACAO-DAS-INSTITUICOES-HIBRIDAS-NA-CONTENCAO-DA-CRISE-DA-TEORIA-DA-SEPARACAO-DOS-PODERES-NO-CONTEXTO-DO-CONST. Acesso em: 30/06/2025