A LIBERDADE DE PENSAMENTO E SUA TUTELA CONSTITUCIONAL: UM ESTUDO DAS REALIDADES DO BRASIL E ESPANHA

Henrique silviano Almeida viana; Beatriz Maria Martins Claudino

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Resumo

Título do Trabalho

A LIBERDADE DE PENSAMENTO E SUA TUTELA CONSTITUCIONAL: UM ESTUDO DAS REALIDADES DO BRASIL E ESPANHA

Autores

Henrique silviano Almeida viana
Beatriz Maria Martins Claudino

Modalidade

Resumo

Área temática

GT 3: transição democrática, reformas das instituições e direitos humanos

Data de Publicação

09/07/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/chbdc/822029-a-liberdade-de-pensamento-e-sua-tutela-constitucional--um-estudo-das-realidades-do-brasil-e-espanha

ISBN

978-65-272-0557-9

Palavras-Chave

direito, protesto, manifestação, Brasil, Espanha.

Resumo

O direito ao protesto, corolário do próprio princípio que garante a liberdade de expressão, está garantido na Constituição Brasileira de 1988, na Espanhola de 1978 e nas Cartas Magnas dos países que asseguram direitos fundamentais. Afinal de contas, grande parte das manifestações populares buscam externar justamente a insatisfação contra políticas e agentes públicos, e a repressão delas é marca de Governos totalitários e desconectados dos anseios da população. Contudo, apesar da compreensão do tema ser semelhante no Ocidente, os limites do direito ao protesto e o tipo de resposta das autoridades varia muito, a depender do país, do período histórico, do objetivo e das pessoas que promovem a manifestação. Ademais, cada país tem uma legislação referente ao tema, inclusive para conduzir as eventuais ramificações judiciais decorrentes do ato. O Brasil e a Espanha possuem, além da língua de origem latina em comum, a particularidade de serem democracias estabelecidas a reativamente pouco tempo, após ditaduras militares longas, e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos também é uma conquista recente. Afinal de contas, nem o Generalíssimo Franco nem os governos do Brasil permitiram, como regra, que a população expusesse insatisfações endereçadas ao Poder Executivo, e existem diversos exemplos nos quais a repressão afrontou, inclusive, a vida e a integridade física dos manifestantes. Não são desconhecidos os exemplos de tortura e morte praticados pelo aparato estatal contra pessoas que buscaram apenas externar sua insatisfação com a vida. Ainda hoje, no Brasil, o tratamento dado à matéria é problemático. De um lado, a Constituição garante o direito ao protesto e às liberdades de expressão e pensamento, restringindo a ação coibitória das autoridades. Mas a realidade sempre foi diferente: mesmo manifestações de servidores públicos da educação sempre foram desproporcionalmente rechaçadas, com cidadãos agredidos apesar de não oferecerem risco a pessoas, propriedade ou instituições, enquanto outros grupos encontraram encorajamento e suporte, mesmo quando suas manifestações defendiam pautas antidemocráticas e antirrepublicanas. Por outro lado, a Espanha vive um aparente conflito entre resguardar o direito à manifestação de seus nacionais e coibir movimentos separatistas na Catalunha, onde se verificaram barulhentos protestos principalmente em 2017 e 2018, mas com ramificações atuais. Assim, o escopo deste trabalho é, num primeiro momento, entender o tratamento jurídico dado ao direito ao protesto na Alemanha, Estados Unidos e Argentina, já que são países situados no mesmo continente que Brasil e Espanha, e utilizando os exemplos necessários. Em seguida, será analisada a legislação (constitucional, supraconstitucional e infraconstitucional) em vigor principalmente no Brasil, e, por fim, analisar-se-á a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no caso da liberação da “Marcha da Maconha” e dos caminhoneiros de 2018 com casos paradigmáticos, que ensejarão novas visões do tema.

Título do Evento: IV Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VIANA, Henrique silviano Almeida; CLAUDINO, Beatriz Maria Martins. A LIBERDADE DE PENSAMENTO E SUA TUTELA CONSTITUCIONAL: UM ESTUDO DAS REALIDADES DO BRASIL E ESPANHA.. In: Anais do Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional. Anais...Recife(PE) UNICAP, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/chbdc/822029-A-LIBERDADE-DE-PENSAMENTO-E-SUA-TUTELA-CONSTITUCIONAL--UM-ESTUDO-DAS-REALIDADES-DO-BRASIL-E-ESPANHA. Acesso em: 10/08/2025