Anais do Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional

O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ESPANHOL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO: DISTÂNCIAS E APROXIMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Publicado em 09/07/2024 - ISBN: 978-65-272-0557-9

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Título do Trabalho
O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ESPANHOL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO: DISTÂNCIAS E APROXIMAÇÕES INSTITUCIONAIS
Autores
  • RAYMUNDO JULIANO DO REGO FEITOSA
  • José Filomeno de Moraes Filho
Modalidade
Resumo
Área temática
GT 1: Juristas e ditaduras no Brasil e na Espanha
Data de Publicação
09/07/2024
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/chbdc/820353-o-tribunal-constitucional-espanhol-e-o-supremo-tribunal-federal-brasileiro--distancias-e-aproximacoes-institucion
ISBN
978-65-272-0557-9
Palavras-Chave
TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS, ESPANHA E BRASIL, PAPEL DOS JURISTAS, AUTORITARISMO E DEMOCRATIZAÇÃO.
Resumo
O presente trabalho pretende, sob uma perspectiva comparada, analisar o papel do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Federal desenhados no desenrolar da transição do autoritarismo franquista espanhol e do civil-militar brasileiro para a democracia política. De início, devem ser ressaltadas as diferenças estruturais entre um e outro país, considerando que, enquanto as Cortes Gerais espanholas consignaram no seu desenho constitucional um tribunal constitucional de viés político, no Brasil, o Congresso Constituinte consignou um tribunal constitucional que, a par das tarefas do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, tem também as tarefas jurisdicionais que, na Espanha, são exercitadas pelo Tribunal Constitucional, com jurisdição de todo o território nacional salvo, o disposto em matéria de garantias constitucionais. O estado da arte sobre as transições do autoritarismo para a democracia nas décadas de 1970 e 1980, que os dois países imprimiram nos seus processos político-constitucionais um modelo de “transição pela transação”, caraterizado por um conjunto de pactos e acordos, transparentes ou não, que, afinal, permitiram a mudança político-constitucional, com altos custos de continuidade dos autoritarismos, tanto no que diz respeito aos processos quanto no que se refere aos atores políticos e burocráticos. É dentro desses ambientes de continuidade e transformação institucional que esta análise pretende focalizar os juristas no desempenho das suas tarefas de cumprimento e defesa dos princípios e normas constitucionais, pois, nos dois países, tais tribunais passaram ao centro do debate político-constitucional nacional, com tal protagonismo acarretando uma série de desafios. Desafios, mormente, no que atine à sistemática da separação de poderes, com as misérias da judicialização da política e da politização da justiça e ao tentar realizar uma constituição pretendida sua imagem e semelhança pretendida em detrimento da concretização da constituição oriunda da legitimidade do poder constituinte originário.
Título do Evento
IV Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional
Cidade do Evento
Recife
Título dos Anais do Evento
Anais do Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

FEITOSA, RAYMUNDO JULIANO DO REGO; FILHO, José Filomeno de Moraes. O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ESPANHOL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO: DISTÂNCIAS E APROXIMAÇÕES INSTITUCIONAIS.. In: Anais do Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional. Anais...Recife(PE) UNICAP, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/chbdc/820353-O-TRIBUNAL-CONSTITUCIONAL-ESPANHOL-E-O-SUPREMO-TRIBUNAL-FEDERAL-BRASILEIRO--DISTANCIAS-E-APROXIMACOES-INSTITUCION. Acesso em: 02/08/2025

Trabalho

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