O PENSAMENTO AUTORITÁRIO DE FRANCISCO CAMPOS E A DITADURA MILITAR DE 1964: UM ENFOQUE CONSTITUCIONAL

Alexandre de Freitas Carpenedo

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Título do Trabalho

O PENSAMENTO AUTORITÁRIO DE FRANCISCO CAMPOS E A DITADURA MILITAR DE 1964: UM ENFOQUE CONSTITUCIONAL

Autores

Alexandre de Freitas Carpenedo

Modalidade

Resumo

Área temática

GT 1: Juristas e ditaduras no Brasil e na Espanha

Data de Publicação

09/07/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/chbdc/816085-o-pensamento-autoritario-de-francisco-campos-e-a-ditadura-militar-de-1964--um-enfoque-constitucional

ISBN

978-65-272-0557-9

Palavras-Chave

Francisco Campos, autoritarismo, Estado Novo, ditadura militar.

Resumo

O constitucionalismo brasileiro é permeado por figuras históricas que deixaram, para o bem ou para o mal, um impacto significativo em seu desenvolvimento. Entre elas, destaca-se Francisco Campos, cuja trajetória política e intelectual se entrelaça com os eventos que levaram à ditadura varguista do Estado Novo e ao golpe empresarial-militar de 1964. O presente resumo objetiva explorar a complexa relação entre Campos e os regimes ditatoriais, sobretudo no contexto constitucional. Advogado, professor e jurista, ele desempenhou papéis-chave especialmente na elaboração de dois documentos que representariam uma verdadeira reviravolta na história constitucional brasileira: a Carta do Estado Novo, de 1937 e o Ato Institucional nº 1, de 1964, que oficializaria o regime militar. No contexto do Estado Novo, Francisco Campos exerceu papel de protagonismo, sendo o grande autor da Constituição outorgada que instaurou a ditadura Vargas no Brasil. Através deste documento, Getúlio Vargas centralizou seu poder de maneira extrema, estabelecendo um regime marcado pelo autoritarismo e pela supressão de liberdades individuais e políticas. Em 1935, ocupava o cargo de secretário de Educação do antigo Distrito Federal, deixado em 1937, quando ficou responsável pela elaboração do projeto da Carta autoritária. Nessa época, ele já era o jurista mais influente do país, articulando com os integralistas apoio ao presidente. Campos, com sua visão de Estado forte e centralizado, contribuiu para a concepção e elaboração de uma Constituição que conferia amplos poderes ao chefe do Poder Executivo, em detrimento da separação de poderes e dos direitos civis. Mais de duas décadas depois, em 1964, o Brasil novamente testemunhou o surgimento de um regime autoritário, desta vez através do golpe empresarial-militar que derrubou o governo democraticamente eleito de João Goulart. Nesse contexto, Francisco Campos reaparece como figura de destaque, envolvido na redação do preâmbulo do Ato Institucional de 9 de abril de 1964, que inaugurou uma série de medidas autoritárias adotadas pelas Forças Armadas no poder. Essas medidas incluíam a supressão de direitos civis, a censura à imprensa, a perseguição política e, novamente, a concentração de poder nas mãos do Executivo. Através desses dois eventos históricos, percebe-se uma clara continuidade no pensamento autoritário de Francisco Campos. Sua defesa de um Estado forte e centralizado, sua visão de que a ordem e o progresso exigiam restrições às liberdades individuais e políticas, além de uma visão elitista do modo de fazer política, com baixa crença social. Sua disposição para colaborar na elaboração de instrumentos legais que consolidassem esse modelo de governo configuram, portanto, aspectos que permeiam tanto a Carta de 10 de novembro de 1937 quanto o preâmbulo do Ato Institucional de 9 de abril de 1964.

Título do Evento: IV Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CARPENEDO, Alexandre de Freitas. O PENSAMENTO AUTORITÁRIO DE FRANCISCO CAMPOS E A DITADURA MILITAR DE 1964: UM ENFOQUE CONSTITUCIONAL.. In: Anais do Congresso Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional. Anais...Recife(PE) UNICAP, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/chbdc/816085-O-PENSAMENTO-AUTORITARIO-DE-FRANCISCO-CAMPOS-E-A-DITADURA-MILITAR-DE-1964--UM-ENFOQUE-CONSTITUCIONAL. Acesso em: 10/05/2025