EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM PORTO NACIONAL: O ENSINO DE 1º GRAU (1970-1980)

Regina Célia Padovan

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Resumo

Título do Trabalho

EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM PORTO NACIONAL: O ENSINO DE 1º GRAU (1970-1980)

Autores

Regina Célia Padovan

Modalidade

Comunicação Individual

Área temática

Eixo Temático 01 - Políticas e instituições educativas

Data de Publicação

14/01/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/cbhe2024/841500-educacao-municipal-em-porto-nacional--o-ensino-de-1-grau-(1970-1980)

ISBN

978-65-272-1084-9

Palavras-Chave

Porto Nacional, educação municipal, ensino de 1º grau

Resumo

O presente estudo tem como tema a educação municipal no Brasil, no período do Regime Militar (1964 -1985), a partir da realidade escolar do município de Porto Nacional, no Tocantins. O município em apreço localiza-se, atualmente, na região central do estado e fica a 60 km da capital de Palmas. No período proposto para essa pesquisa era uma das cidades de maior destaque da então região norte do Estado de Goiás. Assim, o objetivo precípuo foi conhecer e analisar o processo de desenvolvimento da educação municipal na referida localidade e no recorte temporal indicado, com o intuito de compreender a organização político-administrativa em Porto Nacional e a sua interface com o ensino de 1º grau (ensino fundamental) vigente na rede municipal, bem como, identificar traços da cultura escolar no período em estudo. A historiografia dos municípios no campo da educação constitui um objeto possível e com relevo para o estudo da memória e identidade local (Magalhães, 2019). Para tanto, optou-se como procedimento metodológico uma pesquisa bibliográfica e documental, principalmente, por meio dos arquivos municipais de Porto Nacional (executivo, câmara e da secretaria municipal de educação) numa perspectiva teórico-metodológica com base na categoria de Município Pedagógico (Magalhães, 2019). No que concerne à educação no Brasil no período do Regime Militar, vale destacar a promulgação da Lei 5692/1971, que regulamentou os ensinos de 1º e 2º graus. Entre outras determinações amplia a obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos, com a fusão dos antigos cursos primário e ginásio, suprimindo o exame de admissão e a profissionalização compulsória. Assim, por meio dessa legislação o governo militar passou a ajustar o sistema educacional aos múltiplos interesses do capitalismo industrial brasileiro em processo de consolidação, explorando o caráter econômico da educação em sua função reprodutora da força de trabalho (Freitag, 2005). Diversos estudos sobre o tema apontam que o Regime Militar (1964-1985) deixou marcas profundas na educação brasileira, entre elas, a prática de expandir sem qualificar (Germano, 2005). A pesquisa revelou, por meio dos estudos e fontes acessadas, que foi um período, de certa forma, fértil em legislações sobre a organização administrativa e financeira da educação municipal e do ensino de 1º grau em Porto Nacional, principalmente no que diz respeito à criação de escolas rurais. No entanto, não apresentaram estrutura física adequada, com um número elevado de professores leigos e um alto índice de repetência no nível do ensino em estudo. Percebe-se, também, que no período em foco, não ocorreu oficialmente a extensão do ensino de 1º grau para oito anos nas escolas municipais. Além do que, as escolas ofereceram no máximo quatro anos de ensino e no que se refere ao currículo, apresentaram a oferta de quatro disciplinas (Português, Matemática, Ciências e Estudos Sociais).

Título do Evento: XII Congresso Brasileiro de História da Educação
Cidade do Evento: Natal
Título dos Anais do Evento: Anais do XII Congresso Brasileiro de História da Educação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PADOVAN, Regina Célia. EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM PORTO NACIONAL: O ENSINO DE 1º GRAU (1970-1980).. In: Anais do XII Congresso Brasileiro de História da Educação. Anais...Natal(RN) Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/cbhe2024/841500-EDUCACAO-MUNICIPAL-EM-PORTO-NACIONAL--O-ENSINO-DE-1-GRAU-(1970-1980). Acesso em: 09/09/2025