O SUBSÍDIO LITERÁRIO EM PORTUGAL E NO ULTRAMAR NO SÉCULO XVIII

CHRISTIANNI CARDOSO MORAIS (1350874)

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Trabalho

Título do Trabalho

O SUBSÍDIO LITERÁRIO EM PORTUGAL E NO ULTRAMAR NO SÉCULO XVIII

Autores

CHRISTIANNI CARDOSO MORAIS (1350874)

Modalidade

Comunicação Individual

Área temática

Eixo Temático 01 - Políticas e instituições educativas

Data de Publicação

14/01/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/cbhe2024/841495-o-subsidio-literario-em-portugal-e-no-ultramar-no-seculo-xviii

ISBN

978-65-272-1084-9

Palavras-Chave

aulas régias, sonegação, subsídio literário aulas régias; sonegação

Resumo

A instituição do subsídio literário, imposto criado em 1772 para manter as aulas régias, integrava um conjunto de reformas que ocorria em Portugal, tanto sob o ponto de vista econômico, quanto cultural e político. No período de D. José I, foi relizado um esforço para afirmar o poder do Estado, buscando eliminar qualquer maneira de oposição e, ao mesmo tempo, implementar medidas de modernização administrativa, econômica e cultural. Desde a criação das aulas régias, em 1759, os mestres eram pagos pelas Câmaras Municipais, mas também possuíam autorização para cobrar emolumentos dos pais dos alunos. Observava-se a falta de pagamento pelas famílias e grande oscilação de seus salários, o que gerava insatisfação. Diante disso, D. José I ordenou mudanças na estrutura de ensino, inclusive nas questões financeiras, o que culminou com a publicação da Carta de Lei de 6 de novembro de 1772. Para que a nova organização escolar e os salários dos mestres pudessem ser mantidos, criou-se um “único imposto”. Posteriormente chamado de subsídio literário, taxava produtores de vinho, vinagre, qualquer tipo de aguardente e carne fresca (ou carne verde). A presente comunicação se baseia em pesquisa documental realizada em arquivos portugueses, como a Torre do Tombo, o Arquivo da Universidade de Coimbra e o Arquivo do Tribunal de Contas de Lisboa. Sob o ponto de vista geográfico, se refere a várias partes do Reino Lusitano, incluindo Portugal Continental, as Ilhas dos Açores e da Madeira, bem como a América Portuguesa. Nesta comunicação, tenho como objetivo apresentar a constituição e as modificações ocorridas nas formas de administração do subsídio literário. Em um segundo momento, pretendo apresentar a maneira como o imposto deveria ser arrecadado, conforme o previsto em lei. Por fim, enfatizarei o que se nomeava no contexto em estudo de “descaminhos” do imposto, apresentando as estratégias de sonegação e corrupção. A burla ao imposto era praticada tanto pelos produtores, ou seja, as populações locais, quanto pelos funcionários das câmaras municipais. O que tem norteado a análise dos dados é a discussão sobre a ação do Estado no século XVIII, sob o ponto de vista do financiamento e do processo de disseminação das aulas régias ocorrido em Portugal e em suas possessões ultramarinas. Parto do pressuposto de que há uma iniciativa do Estado que orienta as reformas ocorridas no âmbito da Educação, a qual dialoga com as reformas da Economia e da Política no contexto setecentista. Ao mesmo tempo, busco entender o processo mais longo de implantação das aulas régias e a maneira como as sociedades diversas que compunham os domínios lusitanos reagiram a esse processo.

Título do Evento: XII Congresso Brasileiro de História da Educação
Cidade do Evento: Natal
Título dos Anais do Evento: Anais do XII Congresso Brasileiro de História da Educação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

(1350874), CHRISTIANNI CARDOSO MORAIS. O SUBSÍDIO LITERÁRIO EM PORTUGAL E NO ULTRAMAR NO SÉCULO XVIII.. In: Anais do XII Congresso Brasileiro de História da Educação. Anais...Natal(RN) Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/cbhe2024/841495-O-SUBSIDIO-LITERARIO-EM-PORTUGAL-E-NO-ULTRAMAR-NO-SECULO-XVIII. Acesso em: 21/07/2025