O INÍCIO E O FIM DE UM DESAFIO: A TRAJETÓRIA DO CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI – CEN NA HISTÓRIA EAD FLUMINENSE

Marinete Alves Pereira De Castro

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Título do Trabalho

O INÍCIO E O FIM DE UM DESAFIO: A TRAJETÓRIA DO CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI – CEN NA HISTÓRIA EAD FLUMINENSE

Autores

Marinete Alves Pereira De Castro

Modalidade

Comunicação Individual

Área temática

Eixo Temático 01 - Políticas e instituições educativas

Data de Publicação

14/01/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/cbhe2024/841235-o-inicio-e-o-fim-de-um-desafio--a-trajetoria-do-centro-educacional-de-niteroi--cen-na-historia-ead-fluminense

ISBN

978-65-272-1084-9

Palavras-Chave

Centro Educacional de Niterói;, Educação Fluminense, Educação a Distância;

Resumo

“Irregular é o que vai contra as regras, é a falha, a falta, a omissão. É o que foge a regularidade, podendo ser traduzida na esfera regulamentar como aquele que desobedeceu, ou deixou de observar o cumprimento das normas.” (RIO DE JANEIRO, s/p, 2020), assim se pronunciou o Conselho Estadual de Educação – CEE/RJ, no Parecer CEE n° 006/2020, que encerrou de jure as atividades do Centro Educacional de Niterói – CEN. A instituição de ensino que, na década de 1960, foi reconhecida pelo Conselho Federal de Educação – CFE como experiência experimental inovadora de educação, considerada como marco nacional de qualidade, ao ponto de ter convênios firmados para oferta de cursos com o Ministério da Educação – MEC, encerra sua trajetória em um cenário marcado por irregularidades e mercantilização educacional. A presente comunicação oral, com base nos atos de autorização de oferta de Educação a Distância – EAD e o encerramento das atividades, produzidos no âmbito do CFE e CEE/RJ, tem como objetivo geral historicizar a gênese e extinção do CEN no contexto da Educação Fluminense. De forma mais específica, busca ainda caracterizar a proposta pedagógica de oferta de EAD autorizada pelo CFE; identificar, fundamentando-se nos atos autorizativos, a trajetória de oferta de EAD; e analisar, a partir do processo de que origina o Parecer CEE n° 006/2020, as causas do encerramento de jure da instituição de ensino. Para tanto, foi estabelecido um diálogo entre os conceitos de mercantilização educacional de Laval (2004) e a reflexão proposta por Gentili (2001) que discute o conjunto legislativo como instrumental público que legitima comercializar atividades educacionais, de modo a analisar a trajetória da oferta de EAD pelo CEN. A pesquisa por sua natureza, objetivos e metodologia constitui-se como histórico-bibliográfica-documental, fundada na identificação e análise de documentos produzidos pelo CFE e CEE/RJ durante o funcionamento do CEN. Para tanto serão considerados como fontes: a) pareceres do CFE e CEE/RJ; b) atos administrativos públicos; c) processos administrativos; d) publicações nos Diários Oficiais da União – DOU e do Estado do Rio de Janeiro – DOERJ. A documentação foi levantada junto ao DOU e ao DOERJ; na biblioteca do CEE/RJ; no arquivo institucional interno do CEE/RJ, em especial nos processos administrativos. A análise da documentação levantada, em especial do contido nos processos administrativos que descrevem o funcionamento do CEN a partir da década de 2010, demonstra um movimento linear e crescente de mercantilização de ações educacionais, com destaque para a oferta de cursos sem autorização dentro e fora do Estado do Rio de Janeiro, evidenciando também o silêncio quanto às proposições pedagógicas, traço que caracterizou a instituição de ensino durante a maior parte de sua existência.

Título do Evento: XII Congresso Brasileiro de História da Educação
Cidade do Evento: Natal
Título dos Anais do Evento: Anais do XII Congresso Brasileiro de História da Educação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CASTRO, Marinete Alves Pereira De. O INÍCIO E O FIM DE UM DESAFIO: A TRAJETÓRIA DO CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI – CEN NA HISTÓRIA EAD FLUMINENSE.. In: Anais do XII Congresso Brasileiro de História da Educação. Anais...Natal(RN) Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/cbhe2024/841235-O-INICIO-E-O-FIM-DE-UM-DESAFIO--A-TRAJETORIA-DO-CENTRO-EDUCACIONAL-DE-NITEROI--CEN-NA-HISTORIA-EAD-FLUMINENSE. Acesso em: 03/06/2025