A EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA PELOS FASCÍCULOS DO PROJETO MINERVA (1973-1979): DISCIPLINA OBRIGATÓRIA COM FINALIDADE CONFORMATÓRIA

ROSA MARIA GARCIA MONACO; Niely Natalino De Freitas Leyendecker

Título do Trabalho

Autores

ROSA MARIA GARCIA MONACO
Niely Natalino De Freitas Leyendecker

Modalidade

Comunicação Individual

Área temática

Eixo Temático 06 - Disciplinas escolares e ensino de história da educação

Data de Publicação

14/01/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/cbhe2024/841184-a-educacao-moral-e-civica-pelos-fasciculos-do-projeto-minerva-(1973-1979)--disciplina-obrigatoria-com-finalidade-

ISBN

978-65-272-1084-9

Palavras-Chave

Ditadura militar, Educação Moral e Cívica, Projeto Minerva

Resumo

A partir do Decreto-Lei nº 869 de 12 de setembro de 1969, art. 1º, ficava estabelecido sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica (EMC) como disciplina e prática obrigatória em todos os graus, escolas, modalidades e sistemas de ensino do país. Com isso, os documentos legais que vieram na esteira do Decreto-Lei, estabeleciam em suas orientações que a ministração da EMC teria como objetivo a formação de cidadãos e, por conseguinte, de uma pátria e democracia desejada, por meio do investimento na educação das crianças, adolescentes e jovens, abarcando de igual modo o ensino supletivo. Entretanto, sabe-se que o intuito do governo militar (1964-1985), era a formação de indivíduos que se adequassem à nova ordem social estabelecida, tendo em vista um caráter doutrinário em prol da formação de posturas conformistas, voltada aos interesses do discurso institucional. Dessa forma, o objetivo do trabalho consiste em investigar as representações (CHARTIER, 1990) da disciplina Educação Moral e Cívica no ensino de 1º Grau para adultos, por meio da análise do conteúdo no material didático impresso do Curso Supletivo de 1º Grau do Projeto Minerva – Fase II (1973-1979). Compreende-se que as lições desenvolvidas para os fascículos do projeto educativo radiofônico, sob à coordenação do Serviço Radiofônico Educativo, do Ministério da Educação e Cultura (SRE/MEC), tenham tido como fim, moldar comportamentos e convencer a população leitora que as ideias e práticas advindas da ditadura militar eram bem intencionadas, a despeito da violência e crueldade com o qual o período foi marcado. Apesar de a leitura de um texto poder assim escapar à passividade que tradicionalmente lhe seria atribuída, considera-se acerca da possibilidade do desvio na apropriação do sujeito (CHARTIER, 1990). Nosso arcabouço teórico metodológico contemplou autores como Chervel (1988), Ginzburg (1989, 2007), Chartier (1990), Burke (2002), Anderson (2008) e Monaco (2023). Além dos documentos legais de criação e desdobramento da disciplina EMC e do Projeto Minerva, debruçar-nos-emos nas lições de EMC dos 15 fascículos do Curso Supletivo de 1º Grau do Projeto Minerva – Fase II (1973-1979). Ao final do estudo, pondera-se que todo aquele que mantinha contato com o conteúdo dos fascículos era perpassado pelas ideias, pensamentos, visões de mundo e/ou doutrinas daquele determinado grupo autor do poder público e de seus seguidores, o que acabava se tornando elemento motivador na orientação de suas ações sociais, econômicas e políticas no país.

Título do Evento: XII Congresso Brasileiro de História da Educação
Cidade do Evento: Natal
Título dos Anais do Evento: Anais do XII Congresso Brasileiro de História da Educação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MONACO, ROSA MARIA GARCIA; LEYENDECKER, Niely Natalino De Freitas. A EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA PELOS FASCÍCULOS DO PROJETO MINERVA (1973-1979): DISCIPLINA OBRIGATÓRIA COM FINALIDADE CONFORMATÓRIA.. In: Anais do XII Congresso Brasileiro de História da Educação. Anais...Natal(RN) Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/cbhe2024/841184-A-EDUCACAO-MORAL-E-CIVICA-PELOS-FASCICULOS-DO-PROJETO-MINERVA-(1973-1979)--DISCIPLINA-OBRIGATORIA-COM-FINALIDADE-. Acesso em: 16/07/2025