A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE PARA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

Aline Ferreira; Nirvia Ravena

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Resumo

Título do Trabalho

A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE PARA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

Autores

Aline Ferreira
Nirvia Ravena

Modalidade

Artigo com Apresentação Oral

Área temática

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Data de Publicação

18/08/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/camaer2016/30885-a-importancia-da-politica-nacional-do-meio-ambiente-para-legislacao-ambiental-brasileira

ISBN

978-85-5722-005-8

Palavras-Chave

Politica Nacional do Meio Ambiental, Avaliação de Impactos Ambientais, Legislação ambiental.

Resumo

O crescimento da conscientização da população em relação ao intenso processo de degradação ambiental e aos problemas sociais resultantes do processo de desenvolvimento desenfreado, levou o poder público a tomar providências com o intuito de tentar resolver essa problemática. No Brasil o projeto de Lei nº 13, de 1981, que resultou na edição da Lei 6.938, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente pode proporcionar ao país maior notoriedade as questões ambientais, além de ter criado mecanismos que vigoram atualmente, como os processos de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatórios de Impactos Ambientais (RIMA), que foram de suma importância para questão ambiental em nosso país, principalmente em relação ao surgimento de grandes empreendimentos criados com o intuito de desenvolver o país. O objetivo, tanto geral como o específico proposto na pesquisa foram alcançados, mesmo assim, entende-se como necessário à realização de estudos mais minuciosos e detalhados visando corrigir algumas distorções verificadas na lei. A metodologia utilizada foi baseada primeiramente no levantamento bibliográfico do assunto abordado, selecionando os avanços advindos a partir da criação da referida lei e também uma análise PNMA e de resoluções advindas dela. Nos resultados pode-se observar que a lei trouxe mecanismos que ainda vigoram em nosso país, proporcionando assim melhorias nas questões ambientais e consequentemente aos cidadãos. Contudo, a lei ainda é um tema pouco debatido nas pesquisas cientifica no Brasil, devido a sua significativa importância este tema deve ser mais debatido não somente no meio acadêmico, mas também em toda a sociedade brasileira.

Título do Evento: II CAMAER
Cidade do Evento: Belém
Título dos Anais do Evento: Anais do II Congresso Amazônico de Meio Ambiente e Energias Renováveis
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FERREIRA, Aline; RAVENA, Nirvia. A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE PARA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA.. In: Anais do II Congresso Amazônico de Meio Ambiente e Energias Renováveis. Anais...Belém(PA) UFRA Campus Belém-Pa, 2017. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/camaer2016/30885-A-IMPORTANCIA-DA-POLITICA-NACIONAL-DO-MEIO-AMBIENTE-PARA-LEGISLACAO-AMBIENTAL-BRASILEIRA. Acesso em: 05/05/2025