A Normatização De Sítios Histórico Urbanos Pelo Iphan: O Final Do Séc. Xx E As Inovações Do Século Xxi.

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Trabalho

Título do Trabalho

A NORMATIZAÇÃO DE SÍTIOS HISTÓRICO URBANOS PELO IPHAN: O FINAL DO SÉC. XX E AS INOVAÇÕES DO SÉCULO XXI.

Autores

Vanessa Maria Pereira

Modalidade

Resumo

Área temática

Eixo temático 4 – A via crítica do patrimônio: trajetórias e perspectivas - Patrimônio e valores: a perspectiva crítica; A trajetória das políticas de preservação: entre o lembrar e o esquecer; Atores e agentes do patrimônio e sua ação ao longo do tempo; Arquivos e historiografia da arquitetura: a constituição do corpus patrimonial; A emergência da cidade como objeto de preservação; Intervenções sobre o patrimônio protegido: métodos e perspectivas.

Data de Publicação

27/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/arqedoc2021/396007-a-normatizacao-de-sitios-historico-urbanos-pelo-iphan--o-final-do-sec-xx-e-as-inovacoes-do-seculo-xxi

ISSN

Palavras-Chave

Normatização; sítios históricos urbanos; IPHAN; gestão do patrimônio cultural

Resumo

As dimensões políticas e normativas na gestão do patrimônio cultural brasileiro configuram grandes desafios para os órgãos responsáveis em todas as esferas da administração pública, especialmente quando se trata de sítios urbanos, em função de seu caráter dinâmico e de seus múltiplos valores. Portanto, compreender o contexto das decisões técnicas, das normas e critérios adotados pelo IPHAN na gestão destes sítios é fundamental para que se verifique a necessidade e eficácia de tais medidas, e identificar lapsos ou ausências. A normatização dos sítios urbanos tombados no Brasil foi conduzida, institucionalmente, de forma menos prioritária do que os processos de tombamento, e mesmo com todos os esforços da instituição na busca do estabelecimento de procedimentos de normatização e gestão dessas áreas, em especial no século XXI, os números não apresentaram grandes evoluções ao longo da história da instituição. A primeira normatização de áreas urbanas, por iniciativa do IPHAN, com o estabelecimento de parâmetros urbanísticos, foi para o Parque Histórico Nacional dos Guararapes, em 1974. Nestes quase 50 anos, o IPHAN conta com pouco mais de 50 portarias de normatização de 206 bens tombados: 19 para conjuntos urbanos, arquitetônicos ou paisagísticos, englobando 118 bens com tombamento isolados; 23 para o entorno de 69 bens isolados, sendo que algumas envolvem mais de um bem; e outras 14 revisões ou atualizações de outras portarias vigentes (DIOGO, 2021). No final da década de 2010, dois atos legais do IPHAN vão delinear novas perspectivas no contexto da elaboração de normativas para bens tombados no país. Primeiramente, em dezembro de 2017, o Decreto 9238/2017 institui nova estrutura organizacional do IPHAN, criando a Coordenação Geral de Normatização e Gestão do Território, reposicionando o trabalho de normatização, até então parte da Coordenação Geral de Autorização e Fiscalização. Em 2018 é instituída a Política de Patrimônio Cultural Material (Portaria 375/2018), um instrumento interno que consolida entendimentos e estabelece marcos relevantes relacionados à ação e às competências do IPHAN, já estabelecidas no âmbito constitucional. Para tanto, estabelece premissas, princípios e relaciona os vários processos institucionais como ações de preservação, entre eles, a normatização, que é então incorporada como um processo interno que observa o dever constitucional de vigilância, estabelecido pelo art. 216 da Constituição Federal. O presente artigo pretende, então, trazer colaborações para o debate sobre os instrumentos de gestão dos sítios históricos urbanos no final do séc. XX e início do séc. XXI, decorrentes de novas paradigmas institucionais, estabelecidos a partir da década de 1980. DIOGO, ÉRICA. Normatização de sítios urbanos tombados no Brasil: ações em curso no IPHAN. Palestra apresentada disciplina de Sítios Históricos Urbanos do PPGAU da Universidade Federal da Bahia, ministrada pelo Prof. Nivaldo V. de Andrade Júnior, 25 mar. 2021. Salvador.

Título do Evento: 7º SEMINÁRIO IBERO-AMERICANO ARQUITETURA E DOCUMENTAÇÃO
Título dos Anais do Evento: Anais do 7º Seminário Ibero-americano Arquitetura e Documentação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PEREIRA, Vanessa Maria. A NORMATIZAÇÃO DE SÍTIOS HISTÓRICO URBANOS PELO IPHAN: O FINAL DO SÉC. XX E AS INOVAÇÕES DO SÉCULO XXI... In: Anais do 7º Seminário Ibero-americano Arquitetura e Documentação. Anais...Belo Horizonte(MG) ON LINE, 7. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/arqedoc2021/396007-A-NORMATIZACAO-DE-SITIOS-HISTORICO-URBANOS-PELO-IPHAN--O-FINAL-DO-SEC-XX-E-AS-INOVACOES-DO-SECULO-XXI. Acesso em: 08/05/2025