SHARENTING E A PROTEÇÃO INFANTO JUVENIL

Bruna Kelly Sampaio; LEA ARAGAO FEITOSA

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Trabalho

Título do Trabalho

SHARENTING E A PROTEÇÃO INFANTO JUVENIL

Autores

Bruna Kelly Sampaio
LEA ARAGAO FEITOSA

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Direito Privado

Data de Publicação

22/04/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/anais-universo-ateneu/774895-sharenting-e-a-protecao-infanto-juvenil

ISSN

2965-9876

Palavras-Chave

Internet, Exposição, Poder Parental, Proteção Infanto Juvenil, Vulnerabilidade.

Resumo

O presente estudo trata sobre “sharenting”, expressão em inglês que se refere a pratica dos pais em compartilhar nas redes sociais conteúdo sobre seus filhos. Tal conduta enseja a reflexão, pois as informações publicadas de forma excessiva, é provável trazer riscos, ainda que a longo prazo. Como metodologia, serão usadas doutrinas e dispositivos legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil e Constituição Federal de 1988. Com o avanço da tecnologia, as fotografias que antes eram retiradas e enviadas para revelar, foram substituídas pelas fotos digitais e os álbuns de família, passaram a ser publicados na internet. Decorrente dessa modificação, têm-se risco agregados por meio dessa exposição, como a violação da privacidade e da segurança. Sabe-se que são incapazes os menores de 18 anos e por isso estão sob a responsabilidade dos pais, que possuem o dever de cuidar e zelar as crianças e os adolescentes, concretizando a proteção integral, estendendo a responsabilidade para além da família, mas também para a sociedade e para o Estado. Uma vez compartilhada uma informação na internet, não se tem mais controle, e por meio dessas, pode facilitar situações de assédio ou mesmo, de sequestro. Assim, os pais precisam repensar sobre tal prática, que podem trazer prejuízo para o psicológico dos menores. Apesar dos pais possuírem poder parental sob os filhos, esse poder não é ilimitado, e assim, podem ser responsabilizados pelas consequências negativas decorrentes da prática de sharenting, com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados, pois ainda não existe uma regulamentação especifica. Destaca-se que não significa e nem pretende-se a proibição de publicação de fotos ou vídeos dos filhos, mas sim, de observar se o menor se sente confortável com os registros, também verificar a publicação privada, limitando as pessoas que terão acesso. Ressalta-se que já existe um projeto de Lei n. 3.066 de 2022 (tramitação), que visa criminalizar a superexposição nociva de crianças em redes sociais e páginas de internet. Entende-se que se deve conscientizar os genitores acerca da super exposição em relação aos aspectos negativos, bem como da vulnerabilidade do incapaz e diante de conflitos de interesses, buscar o poder judiciário para analisar o caso concreto.

Título do Evento: XI UNIVERSO ATENEU
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais do Universo Ateneu
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SAMPAIO, Bruna Kelly; FEITOSA, LEA ARAGAO. SHARENTING E A PROTEÇÃO INFANTO JUVENIL.. In: Anais do Universo Ateneu. Anais...Fortaleza(CE) Centro Universitário Ateneu, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/anais-universo-ateneu/774895-SHARENTING-E-A-PROTECAO-INFANTO-JUVENIL. Acesso em: 06/06/2025