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A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO.

Publicado em 22/04/2024 - ISSN: 2965-9876

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Título do Trabalho
A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO.
Autores
  • Lucineila Gomes Magalhães
  • Érica Nogueira Arruda Cavalcante
  • Jéssica Araújo da Silva
  • Leonan Araújo de Souza
  • Maria Conceição Wandernense da Silva Sousa
Modalidade
Resumo Expandido
Área temática
Ciências Sociais e Sociedade;
Data de Publicação
22/04/2024
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/anais-universo-ateneu/766757-a-utilizacao-da-inteligencia-artificial-pelo-poder-judiciario-brasileiro
ISSN
2965-9876
Palavras-Chave
procedentes, judiciário, inteligência artificial, sistema.
Resumo
Introdução: O presente resumo versa sobre tema relativo à utilização pelo Poder Judiciário Brasileiro, da denominada Inteligência Artificial (IA), e como isso afeta o sistema de precedentes judiciais e, também, contribui para a melhoria das atividades judicantes. Uma justiça lenta e ineficiente, com o uso da IA, cede lugar a uma maior efetividade da tutela jurisdicional do Estado, melhor desempenhando a sua missão de propiciar acesso à justiça de forma efetiva e igualitária para todos os cidadãos. Nesse cenário, a aplicação de inteligência artificial tem alçado grande relevância, como ferramenta capaz de transformar a maneira como os tribunais lidam com as tomadas de decisões processuais, agilizando os trâmites, trazendo maior segurança jurídica e diminuindo gastos para o Estado. Rodrigo Lobo Canalli, Assessor da Presidência do STF, relata (CANALLI, 2011) que existem duas ferramentas de IA utilizadas no Supremo: A primeira se chama Victor, que classifica o recurso extraordinário conforme a repercussão geral, com acurácia de 80% nos temas em que foi treinado; E a segunda, é a Rafa 2030, que auxilia na classificação dos processos em tramitação de acordo, visando Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com precisão, nas ODS em que foi treinado, superior a 90%. A integração da IA ao sistema jurídico brasileiro, como ferramenta de auxílio, está em ascensão. Vários são os projetos, decisões do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) e ferramentas tecnológicas, já existentes, desenvolvidas para melhorar o funcionamento do judiciário e seus impactos positivos. Objetivos: Apresentar a inserção da Inteligência Artificial na Justiça brasileira, expondo as ferramentas de IA que estão sendo utilizadas e que contribuem para a segurança jurídica, a celeridade dos processos, dentre outros benefícios. Apontar mudanças no sistema de justiça, que foram influenciadas pela Inteligência Artificial e em conjunto, fazer uma avaliação do impacto da tecnologia na uniformização e eficiência do poder judiciário. Metodologia: Para realização deste resumo, foram utilizados métodos qualitativos, através de dados oficiais, relatórios governamentais e estudos acadêmicos relacionados à implementação da Inteligência Artificial no sistema jurídico brasileiro. Resultados: No sistema jurídico brasileiro, já foram implantados diversos programas de IA, com a finalidade de facilitar na detecção de precedentes, automatizar tarefas repetitivas, iniciar atendimentos virtuais e dentre outros. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) implementou o “Balcão Virtual”, que é uma plataforma online, onde atende advogados e o público em geral, de interação em tempo real, para prestar informações e sanar dúvidas sobre os diversos serviços prestados. O uso das tecnologias de IA na Justiça brasileira tem impactado de maneira favorável e contribuído para a redução da sobrecarga no trabalho dos juízes e na agilidade dos processos judiciais. Segundo os dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), já existem 53 (cinquenta e três) tribunais, espalhados pelo Brasil, com implantação de programas de Inteligência Artificial. Os sistemas de precedentes desempenham um papel crucial na tomada de decisões judiciais, pois fornecem orientações para casos que tenham similaridade, e a Inteligência artificial vem contribuindo de forma significativa para isso, através da análise de grandes volumes de dados e a identificação de padrões complexos que demorariam anos para serem vistos por humanos. Conclusão: Em resumo, a Inteligência Artificial está alterando a maneira como os precedentes são abordados. Isto é importantíssimo e a comunidade jurídica está em constante reflexão, pois a medida em que a tecnologia está em contínua ascensão, é de fundamental importância que haja uma regulamentação adequada e debates sobre como melhor inserir a Inteligência Artificial no sistema jurídico, para que possa garantir um serviço eficaz da justiça e ao mesmo tempo, resguardar os direitos fundamentais de todos os cidadãos brasileiros. O Athos, é outro sistema utilizado pelo STJ e que, sua principal funcionalidade é, identificar e monitorar temas repetitivos que são julgados pelo tribunal. “Ele é capaz de agregar processos por critérios semânticos, ou seja, palavras próximas, para classificar temas repetitivos, o que auxilia os ministros a identificarem temas a serem julgados pela Corte na hora de tomar a decisão final”, disse a juíza Caroline Tauk (TRF2). Porém a aplicação da IA ainda traz muitos desafios éticos, pois deve ser garantida a imparcialidade. Os tribunais precisarão equilibrar a tradição dos dias atuais com a inovação da tecnologia.
Título do Evento
XI UNIVERSO ATENEU
Cidade do Evento
Fortaleza
Título dos Anais do Evento
Anais do Universo Ateneu
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

MAGALHÃES, Lucineila Gomes et al.. A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO... In: Anais do Universo Ateneu. Anais...Fortaleza(CE) Centro Universitário Ateneu, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/anais-universo-ateneu/766757-A-UTILIZACAO-DA-INTELIGENCIA-ARTIFICIAL-PELO-PODER-JUDICIARIO-BRASILEIRO. Acesso em: 02/05/2025

Trabalho

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