A LEGITIMAÇÃO DO ARGUMENTO DE AUTORIDADE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

Vinicius Calado

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Trabalho

Título do Trabalho

A LEGITIMAÇÃO DO ARGUMENTO DE AUTORIDADE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

Autores

Vinicius Calado

Modalidade

Comunicação oral

Área temática

Discurso e autoritarismo

Data de Publicação

07/10/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/aledbrasil2020/325178-a-legitimacao-do-argumento-de-autoridade-no-superior-tribunal-de-justica-(stj)

ISBN

978-65-5941-346-1

Palavras-Chave

Argumento de autoridade, Superior Tribunal de Justiça, Análise Crítica do Discurso

Resumo

O presente trabalho destina-se à análise de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto gênero textual oriundo do Poder Judiciário. Justifica-se porque o STJ detém, dentre suas funções, a de harmonização da jurisprudência brasileira. Parte-se do pressuposto que as decisões do STJ influenciam outras (do próprio tribunal e de tribunais inferiores), notadamente pelo papel que possuem na uniformização da jurisprudência nacional ao proferir decisões paradigmáticas formadoras de precedentes, em especial após o início da vigência do Código de Processo Civil de 2015. A pesquisa, quanto à tipologia, é bibliográfica e documental indireta, a metodologia empregada tem caráter qualitativo explicativo e desenvolveu-se por meio do sítio informatizado do Tribunal escolhido. A amostra das decisões selecionadas foi desenvolvida por meio do sistema de busca por palavras-chave, cujos resultados foram classificados e categorizados, sendo três decisões consideradas exemplares. Analisa-se o inteiro teor dos três acórdãos categorizados selecionados, aplicando-se a esses a Análise Crítica do Discurso (ACD) de linha anglo-saxônica, que tem como referência teórica Fairclough (2011), com sustentação ainda em Thompson (1995) e Colares (2004), buscando, a partir dos elementos textuais e contextuais das decisões judiciais, notadamente através da intertextualidade manifesta, evidenciar o uso do argumento de autoridade (RODRIGUEZ, 2013), que se manifesta como estratégia típica de construção simbólica da racionalização, utilizando-se de decisões anteriores da própria Corte (“precedentes”), verificando-se a legitimação como modo de operação da ideologia. Evidencia-se que, nos casos estudados, a Corte se autorrefere por meio de ementas, as quais efetivamente funcionam como argumento de autoridade. Essas autorreferências são naturalizadas com seu uso acrítico, permitindo que o argumento de autoridade seja considerado suficiente para fundamentar a decisão judicial pelo simples fato de que “há precedente da Corte”, sem recorrer-se ao texto da lei, numa retroalimentação geradora de um círculo vicioso. Conclui-se que prevalece na Corte (no período estudado) o uso do argumento de autoridade autorreferenciado com mera citação de ementas, sem contextualização ou análise efetiva do caso como fator de legitimação da fundamentação institucional.

Título do Evento: VIII Colóquio e III Instituto da ALED-Brasil | Estudos do discurso: interdisciplinaridade, interseccionalidade, relevância social
Título dos Anais do Evento: Estudos do Discurso: interdisciplinaridade, interseccionalidade, relevância social - Anais do VIII Colóquio da ALED-Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CALADO, Vinicius. A LEGITIMAÇÃO DO ARGUMENTO DE AUTORIDADE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).. In: Estudos do Discurso: interdisciplinaridade, interseccionalidade, relevância social - Anais do VIII Colóquio da ALED-Brasil. Anais...Brasília(DF) UnB, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/aledbrasil2020/325178-A-LEGITIMACAO-DO-ARGUMENTO-DE-AUTORIDADE-NO-SUPERIOR-TRIBUNAL-DE-JUSTICA-(STJ). Acesso em: 21/06/2025