DESENROLA BRASIL: UMA ANÁLISE PRELIMINAR DO PROGRAMA

Débora Pimentel; Antonio José Alves Junior; João Vitor Monteiro Rodrigues; João Marcos Oliveira Barbosa; Lara Paiva Viegas Alves

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Trabalho

Título do Trabalho

DESENROLA BRASIL: UMA ANÁLISE PRELIMINAR DO PROGRAMA

Autores

Débora Pimentel
Antonio José Alves Junior
João Vitor Monteiro Rodrigues
João Marcos Oliveira Barbosa
Lara Paiva Viegas Alves

Modalidade

Resumo Expandido (associados AKB)

Área temática

Área 6. Economia Monetária e Financeira

Data de Publicação

02/12/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/akb2024/897583-desenrola-brasil--uma-analise-preliminar-do-programa

ISBN

978-65-272-0872-3

Palavras-Chave

desenrola, crédito, inadimplencia

Resumo

Após os impactos sociais e econômicos da Crise de COVID-19 no mundo, afetando, principalmente, as economias subdesenvolvidas e emergentes (como o Brasil), as pessoas das classes econômicas mais baixas se viram em uma situação deveras complicada, tendo que lidar com elevados montantes de dívida a altos juros. No Brasil, especificamente, esta situação teve uma atenção especial do governo com a implementação de um programa de renegociação de dívidas (O “Desenrola Brasil”). O rápido endividamento das famílias na pandemia, promoveu uma fragilização financeira nacional, uma vez que, com o elevado número de pessoas inadimplentes, as instituições financeiras necessitavam do apoio do Estado para resolução deste problema, assim surgindo o programa. O programa (começado em Julho de 2023) coletou resultados bastantes positivos, conseguindo ter renegociado um enorme volume do contingente da dívida ativa da população que ganha até 20 mil reais (cerca de R$ 15,8 bilhões para 1,73 milhão de clientes bancários) até o final de Setembro de 2023, e ter “desnegativado” (prática onde não é perdoado a dívida do cidadão, porém limpa seu nome nos registros do Serasa, possibilitando o mesmo adquirir mais crédito) cerca de 6 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100,00 (entre Julho e Setembro de 2023). Contudo, existiram algumas questões que podiam ter sido melhores observadas pelo governo, como: A possível inadimplência dos endividados depois da renegociação de sua dívida, pois, mesmo não estando mais “negativados”, os mesmos poderiam não cumprir com o compromisso do pagamento das parcelas de seus refinanciamentos (seja por motivos financeiros ou pessoais); A necessidade de interesse, por parte do cidadão, em adentrar ao programa, assim, desincentivando que ele espere sua dívida se subscrever no prazo de 5 anos (pratica comum entre pessoas com dívidas com altos montantes ou com dificuldades de pagamento); A possibilidade de um aumento na concessão de crédito não-consignado para tais agentes (uma atitude comum dos bancos, segundo a literatura de Minsky, que diz “que a economia e os bancos funcionam em momentos de ciclos e que os bancos oferecem crédito tanto as pessoas de baixa renda quanto de as de alta, o que muda seria o tipo de crédito e a taxa de juros”); Um melhor marketing e uma melhor via de comunicação entre os bancos e as pessoas, oferecida pelo governo, pela qual o cidadão poderia adentrar ao programa sem complicações; E por fim, e mais importante, a necessidade do reaquecimento da economia nacional até o final do programa, uma vez que, caso a população continue com uma baixa renda real e poucas oportunidades de emprego, ela continuaria a tomar crédito sem perspectiva de pagamento do mesmo, para manter sua subsistência, gerando assim, mais inadimplência e alimentando este ciclo vicioso. O objetivo da pesquisa é avaliar qual foi a efetividade do programa no combate a inadimplência da população e sua retomada ao consumo, destacando os erros e acertos do programa, além de, denotar se ocorreram acontecimentos na economia nacional, fora das expectativas do governo, que afetaram o programa. Tal pesquisa, inclusive, tem o intuito de servir como uma referência bibliográfica para elaboração de outros projetos de mesmo cunho, mostrando de que forma eles podem ter mais êxito que o Desenrola Brasil. Serão analisados: Quais foram as abordagens mais efetivas e as características mais atraentes para adoção do programa; Quais foram os erros cometidos pelo governo federal para a não-adoção do programa; E quais foram os eventos dentro da economia nacional que afetaram o programa durante sua vigência (entre Julho de 2023 e Maio de 2024). Por se tratar de uma pesquisa que utiliza, em sua maior parte, dados práticos para medir a eficiência do programa, serão analisados dados sobre: Concessão de crédito, Renda, Emprego, Consumo, Endividamento e Inadimplência. As informações serão retiradas das seguintes fontes de dados: das Estatísticas Econômicas e Bancarias da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), da Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor) feito pelas Pesquisas CNC da Confederação Nacional do Comércio, do SCR (Sistema de Informações de Créditos), da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE e do RNDBF (Endividamento em relação à renda nacional disponível das famílias). A pesquisa será dividida em etapas, onde primeiro irá ser observado o cenário econômico antes do Desenrola Brasil, depois, com sua implementação, se as taxas de endividamento e inadimplência diminuíram, depois se as concessões de crédito e o consumo das pessoas aumentou, e como o nível da renda e a quantidade de empregos pode ter ajudado, ou prejudicado, o programa e a retomada da economia. Durante o programa, os bancos foram abrigados a retirar automaticamente, 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 do cadastro de inadimplentes, somando cerca de R$ 1 bilhão em débitos. Foi relatado, também, que a média de descontos foi de 90% para pagamentos à vista e por volta de 85% referente aos pagamentos parcelados. O ticket médio foi de R$ 250 nas operações à vista; e de R$ 1.031 nas renegociações parceladas. Nas operações parceladas, a média das renegociações foi realizada em 13 prestações, com média de juros de 1,82% ao mês. Em outros casos, os juros chegaram a 1,63%. Das diferentes modalidades de crédito utilizadas para a renegociação de dívidas, a mais utilizada pelas famílias brasileiras é o cartão de crédito, contendo a 87,2% das dívidas nessa modalidade, no ano de 2023. O setor que registrou os maiores volumes de renegociações foi os de serviços financeiros (R$ 11,1 bilhões), em sua maior parte se referindo os débitos de cartão de crédito. Os serviços não-financeiros com maior quantidade de operações foram os de contas de energia elétrica, conta de telefone/internet e conta de água. Ao final do Programa Desenrola Brasil, teve-se uma queda de 8,7% da inadimplência entre a população mais vulnerável do país, que era o público prioritário do programa criado. Um levantamento do Serasa aponta que, de maio de 2023 a março de 2024, caiu de 25,2 milhões para 23,1 milhões o número de pessoas inadimplentes que ganham até dois salários-mínimos. Contudo, o percentual de famílias que relataram ter dívidas a pagar obteve um aumento de abril de 2024 para maio de 2024, passando de 78,5% para 78,8%. Essa apuração reflete no aumento da demanda por crédito das famílias. Porém, esse aumento de dívidas não gerou nenhum impacto à inadimplência, tendo em vista que o percentual de famílias com dívidas em atraso manteve-se em 28,6%, um percentual abaixo do que o de maio de 2023 (29,1%). A renda domiciliar per capita no Brasil, também, sofreu alterações tendo um crescimento de 11,5% em 2023 em comparação a 2022, atingindo o recorde de R$ 1.848. De acordo com a PNAD Contínua, é o maior valor da série histórica da pesquisa, que teve início em 2012. A pesquisa sobre o Desenrola Brasil, identificou que o programa teve efeitos positivos na economia brasileira, principalmente na população mais pobre (que ganham até 2 salários-mínimos). Entretanto, seu resultado foi muito aquém do esperado, tendo uma estimativa inicial de atender 70 milhões de brasileiros, entre eles 30 milhões com dívidas de até R$ 5 mil, em sua conclusão ele atendeu somente 15,06 milhões de pessoas da Faixa 1 (pessoas com dívidas até R$ 5 mil) e 3 milhões da Faixa 2 (pessoas com renda até R$ 20 mil) do público pretendido. Mesmo o montante renegociado tenha sido bem elevado (cerca de R$ 53,07 bilhões da Faixa 1 e 25,7 bilhões da Faixa 2), o fato da pouca adoção, por parte da população, ao projeto, indica um visível despreparo do governo federal em incentivar o povo em pagar suas dívidas e não calcular de forma mais precisa os montantes que seriam renegociados. Paralelamente, devemos estar atentos que políticas como esta, servem, primordialmente, para ajudar os cidadãos a recuperarem seu poder de compra. Elas não resolvem o problema econômico em si. Porém, ajudam a estimular o consumo, o que ajuda no surgimento de empreendimentos de pequeno e médio porte, que por sua vez, estimula a criação de empregos e a renda dos trabalhadores que, portanto, consumirão mais, assim repetindo o ciclo. MINSKY, H. Can IT Happen Again? Essays on Instability and Finance. New York: M.E.Sharpe, 1982. Observatório do Sistema Financeiro (OSF-UFRJ) - Retrospectiva do Sistema Financeiro 2023 – Paula Marina Sarno e Rudrá Balmant de Moura - “Fragilidade financeira das famílias e o Programa Desenrola Brasil” pg.(32-39).

Título do Evento: XVII Encontro da Associação Keynesiana Brasileira
Cidade do Evento: Maceió
Título dos Anais do Evento: Anais do XVII Encontro da Associação Keynesiana Brasileira
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PIMENTEL, Débora et al.. DESENROLA BRASIL: UMA ANÁLISE PRELIMINAR DO PROGRAMA.. In: Anais do XVII Encontro da Associação Keynesiana Brasileira. Anais...Maceió(AL) FEAC-UFAL, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/akb2024/897583-DESENROLA-BRASIL--UMA-ANALISE-PRELIMINAR-DO-PROGRAMA. Acesso em: 02/06/2025