Publicado em 14/12/2017 - ISBN: 978-85-5722-042-3
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ROLEMBERG, Sheila Santos. ATIVISMO JUDICIAL E CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: A USUCAPIÃO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA SOBRE BENS PÚBLICOS DESAFETADOS COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.. In: Anais Online do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais...Florianópolis(SC) Hotel Castelmar, 2017. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/9cbdu/51932-ATIVISMO-JUDICIAL-E-CONCRETIZACAO-DO-DIREITO-FUNDAMENTAL-A-MORADIA--A-USUCAPIAO-ESPECIAL-PARA-FINS-DE-MORADIA-SOBR. Acesso em: 07/06/2025