A INDICAÇÃO GEOGRÁFICA COMO PROTEÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CACHAÇA DE PARATY-RJ

Pedro Ivo Hubner Fajardo

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Resumo

Título do Trabalho

A INDICAÇÃO GEOGRÁFICA COMO PROTEÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CACHAÇA DE PARATY-RJ

Autores

Pedro Ivo Hubner Fajardo

Modalidade

ARTIGO

Área temática

4. As Perspectivas da conservação desde o Sul Global: Patrimônio para todos: democracia e justiça social / Reflexões sobre patrimônio: narrativas plurais e memórias silenciadas / Novas perspectivas e abordagens na gestão, valorização e conservação do patrimônio.

Data de Publicação

30/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/8-simposioicomosbrasil/1339854-a-indicacao-geografica-como-protecao-de-patrimonio-cultural-imaterial-da-cachaca-de-paraty-rj

ISBN

978-65-272-2357-3

Palavras-Chave

Cachaça, Paraty, Patrimônio Cultural, Indicação Geográfica

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo verificar como a Indicação Geográfica pode proteger o patrimônio cultural, com especial atenção à Denominação de Origem (DO) como instrumento jurídico e simbólico de salvaguarda do saber-fazer. Nesse âmbito, a Indicação Geográfica (IG) identifica a relação entre produto e território, enquanto a DO exige comprovação de que as qualidades ou características derivam essencialmente de fatores naturais e humanos, implicando a elaboração de cadernos técnicos e a adoção de sistemas de controle. Mais que selo mercadológico, a DO se configura como instrumento de conservação cultural. Ao formalizar e normatizar etapas, insumos e técnicas, transforma saberes tácitos em práticas reconhecidas e reproduzíveis, protegendo-os contra apropriações indevidas e fortalecendo sua viabilidade econômica. Tal mecanismo atua em duas dimensões complementares: simbólica, legitimando e visibilizando tradições locais; e material, criando barreiras legais e incentivos que sustentam a continuidade de práticas artesanais. O caso da cachaça de Paraty exemplifica essa relação entre território, cultura e proteção institucional. O reconhecimento da DO pelo INPI decorreu da comprovação de que as qualidades sensoriais da bebida resultam da interação entre as condições edafoclimáticas da Serra do Mar e os métodos tradicionais de cultivo e destilação. Com a alteração de registro, o uso do nome “Cachaça de Paraty” passou a depender do cumprimento de critérios técnicos e da delimitação territorial, assegurando autenticidade e vínculo cultural. Esse marco fortaleceu a capacidade da comunidade produtora de reivindicar práticas tradicionais, ampliou seu diferencial competitivo no mercado e estimulou articulações institucionais para assistência técnica e organização coletiva. Para tanto a Denominação de Origem funciona como ferramenta estratégica para a salvaguarda do patrimônio imaterial, articulando reconhecimento cultural e desenvolvimento territorial sustentável. No caso de Paraty, a DO não apenas protege o nome e o produto, mas também garante a continuidade de um saber-fazer que constitui parte essencial da identidade cultural brasileira.

Título do Evento: 8º Simpósio Científico do ICOMOS-Brasil: 60 Anos do ICOMOS + 60
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Científico ICOMOS Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FAJARDO, Pedro Ivo Hubner. A INDICAÇÃO GEOGRÁFICA COMO PROTEÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CACHAÇA DE PARATY-RJ.. In: Anais do Simpósio Científico ICOMOS Brasi. Anais...Belo Horizonte(MG) UFMG, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/8-simposioicomosbrasil/1339854-A-INDICACAO-GEOGRAFICA-COMO-PROTECAO-DE-PATRIMONIO-CULTURAL-IMATERIAL-DA-CACHACA-DE-PARATY-RJ. Acesso em: 23/05/2026