TRAVESSIA DA RESIDÊNCIA EM SAÚDE MENTAL COLETIVA NO SISTEMA SOCIEDUCATIVO: RELATO DE EXPERIÊNCIA

Juscélia Márcia Ferreira Brandão; Cátrin Marryê Bento Maciel; Ana Maria Sampaio Coelho Adeodato; André Alves Maia

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Trabalho

Título do Trabalho

TRAVESSIA DA RESIDÊNCIA EM SAÚDE MENTAL COLETIVA NO SISTEMA SOCIEDUCATIVO: RELATO DE EXPERIÊNCIA

Autores

Juscélia Márcia Ferreira Brandão
Cátrin Marryê Bento Maciel
Ana Maria Sampaio Coelho Adeodato
André Alves Maia

Modalidade

Trabalhos Científicos através da apresentação de Pôster/Banner

Área temática

c) Formação do residente para o SUS

Data de Publicação

28/06/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/7ecrs/200880-travessia-da-residencia-em-saude-mental-coletiva-no-sistema-socieducativo--relato-de-experiencia

ISBN

978-65-5941-237-2

Palavras-Chave

Saúde mental; Socioeducativo; Adolescentes

Resumo

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituído pela Lei 12.594 de 2012, visa o desenvolvimento de uma ação socioeducativa para jovens que cometeram ato infracional e regulamenta a execução de medidas socioeducativas para dar efetividade às regras e recomendações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O SINASE, em seu capítulo V, traz algumas diretrizes relacionadas à Atenção Integral a Saúde do Adolescente, os cuidados especiais em saúde mental, incluindo os relacionados ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas, assegurando que a medida levará em conta sua capacidade de cumpri-la (art.112, § 1º), bem como determina que os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental recebam tratamento individual e especializado, em local adequado as suas condições (art.112, §3º). No Estado do Ceará, a Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) é órgão responsável pela gestão de execução das medidas socioeducativas em meio fechado (semiliberdade e internação), cumpridas nos centros socioeducativos. Por medida socioeducativa, entende-se a responsabilização e reintegração social do adolescente, em desaprovação da conduta infracional. Em 2019, a Residência Integrada em Saúde da Escola de Saúde Pública do Ceará (RIS-ESP/CE) e a SEAS firmaram parceria e trouxeram, de forma pioneira, os centros de medidas socioeducativas como campo de atuação majoritário da ênfase saúde mental coletiva. Este trabalho justifica-se pela necessidade de trazer a luz sobre a vivência de uma equipe multiprofissional em saúde mental diante de um inédito espaço de atuação. O presente artigo trata-se de um relato de experiência acerca da imersão de uma equipe de residentes de Saúde Mental Coletiva, composta por assistente social, enfermeira, profissional da educação física e psicóloga, no Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará, na cidade de Fortaleza, no período de março de 2019 até o presente momento. Nosso cenário de prática está sendo principalmente o Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota (CSABM), única unidade feminina do Estado do Ceará com capacidade para 40 adolescentes. Durante a imersão, utilizamos a observação participante como abordagem metodológica, onde conhecemos a dinâmica dos serviços, interagimos com os profissionais, adolescentes e familiares, inserimo-nos nas atividades e projetos da unidade. Em sequência, partimos para a construção e efetivação das oficinas de planejamento participativo e entrevistas individuais, mobilizando os diferentes atores desse cenário. As oficinas foram realizadas para conhecermos mais a fundo esse território, sua história, seus personagens, apreensão das suas potencialidades, fragilidades e captarmos sobre qual o nível de compreensão que esses atores/serviço tinham de uma residência e seus objetivos. Uma de nossas primeiras dificuldades foi a constante necessidade de estarmos explicando aos atores do serviço o que é a residência, quais são seus objetivos e desdobramentos. Como consequência desse não saber, existia certa cobrança para o desenvolvimento imediato de ações e de intervenções, não compreendendo a necessidade da residência territorializar o espaço no qual estamos inseridos. Como fruto das nossas observações, percebemos que no CSABM, as ações e as discursões de saúde mental são aspectos secundários e, em muitos casos, esse entendimento se reduz a uma aproximação diagnóstica, das que demandam ideação suicida ou prescrição de medicação. Estes são aspectos relevantes, mas está para além disso. E no que diz respeito, principalmente, as ações de promoção e proteção da saúde mental ainda precisam de uma atenção mais ampliada. Outra grande dificuldade é o acesso dos adolescentes aos serviços da rede pública extra-hospitalar de atenção à saúde mental. Quando existe a necessidade de encaminhamentos para a Rede de Atenção Psicossocial, as equipes precisam repactuar e reforçar acordos anteriores mal “alinhados”. Desta maneira, é como se a cada novo acesso, todo o fluxo estivesse sendo novamente pactuado (RIBEIRO; RIBEIRO; DESLANDES, 2018). Porém questionamos a não existência de uma equipe de referência em saúde mental na atenção básica, nem dentro dos centros, para possibilitar retaguarda em nossas ações. Outra questão a ser levantada, é que boa parte dos nossos preceptores possuem um grande conhecimento no âmbito do socioeducativo, mas pouca afinidade com a saúde mental. Destaca-se também as nossas indagações sobre a inserção de residentes, que estão dando continuidade no seu processo de formação e aprendendo a discutir e produzir saúde mental, em um cenário de ambiente fechado, centralizado, quase “manicomial e não terapêutico, indo de certa forma de encontro a todo o processo de Reforma Psiquiátrica. Para nós residentes está sendo uma caminhada de grande amadurecimento profissional e pessoal, já que pudemos transformar limites em possibilidades. Mais, oportunizou-nos trabalhar em equipe e escutar o outro, já que somos profissionais com diferentes visões e opiniões, mas tendo a perspectiva de que aquilo que nos difere é o que mais nos potencializa. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 1990. _____________. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. RIBEIRO, D.S; RIBEIRO.F.M.L; DESLANDES, S.F. Saúde mental de adolescentes internados no sistema socioeducativo: relação entre a equipes de unidade e a rede de saúde menta. Cad. Saúde Pública, v.34, n 3, 2018.

Título do Evento: 7º Encontro Cearense de Residências Em Saúde
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Cearense de Residências em Saúde
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BRANDÃO, Juscélia Márcia Ferreira et al.. TRAVESSIA DA RESIDÊNCIA EM SAÚDE MENTAL COLETIVA NO SISTEMA SOCIEDUCATIVO: RELATO DE EXPERIÊNCIA.. In: Anais do Encontro Cearense de Residências em Saúde. Anais...Fortaleza(CE) Campus do Pici- UFC, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/7ecrs/200880-TRAVESSIA-DA-RESIDENCIA-EM-SAUDE-MENTAL-COLETIVA-NO-SISTEMA-SOCIEDUCATIVO--RELATO-DE-EXPERIENCIA. Acesso em: 12/06/2025