JUDICIALIZAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DE PACIENTES ONCOLÓGICOS: A VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

Elimar Clismam da Silva Garcia; Andrea Karoline Ramos Campos; Edelyny Maria Leoncio Brito; Kaline De Souza Barbosa

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Trabalho

Título do Trabalho

JUDICIALIZAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DE PACIENTES ONCOLÓGICOS: A VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

Autores

Elimar Clismam da Silva Garcia
Andrea Karoline Ramos Campos
Edelyny Maria Leoncio Brito
Kaline De Souza Barbosa

Modalidade

Trabalhos Científicos através da apresentação de Pôster/Banner

Área temática

c) Formação do residente para o SUS

Data de Publicação

28/06/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/7ecrs/200655-judicializacao-de-suplementacao-alimentar-de-pacientes-oncologicos--a-violacao-do-direito-humano-a-alimentacao-ad

ISBN

978-65-5941-237-2

Palavras-Chave

Nutrição, Suplemento, Judicialização, Direito Social

Resumo

INTRODUÇÃO :A Constituição Federal (CF) de 1988, traz em seu art. 6 a alimentação enquanto direito social. Deste feito, a mesma está firmada como um direito social humano, além de se encontrar enquanto determinante social de saúde. Uma vez que reconhecido este enquanto direito e condição para manutenção da dignidade humana, o Estado deve assegurar que este direito seja executado. A existência de uma neoplasia maligna acarreta distintas mudanças na realidade do paciente, e mesmo quando o tratamento é viabilizado pelo SUS, transfigura-se em dispendioso e demanda a utilização de muitos medicamentos, insumos, suplementos e alimentação específicos, decorrendo na multiplicidade dos pleitos para que possam financiar as despesas que são geradas. Este trabalho busca contribuir para a ampliação da discussão sobre a judicialização da suplementação alimentar ao paciente com câncer, sendo assim de suma relevância para a sociedade, uma vez que as taxas de adoecimento por câncer vem crescendo no país, e os números de petição no judiciário cada vez mais altos em decorrência da dificuldade de acesso ao direito da saúde e da alimentação. DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA: Trata-se de um estudo qualitativo do tipo relato de experiência que foi realizado no Centro Regional Integrado de Oncologia, em Fortaleza, Ceará - Brasil, durante o período de março a agosto de 2019 (totalizando 6 meses). O estudo analisou a alimentação enquanto direito fundamental do ser humano, sendo este incluído na Constituição Federal de 1988 enquanto direito social do indivíduo. O relato foi baseado na vivência de residentes de nutrição e serviço social acerca dos atendimentos a nível ambulatorial de pacientes oncológicos impossibilitados de alimentar-se de forma nutricionalmente completa e que apresentavam diagnóstico de risco nutricional, necessitando assim, de suporte nutricional com suplementação específica por via oral ou enteral com urgência para não comprometer seu tratamento oncológico. Observando a necessidade do paciente de forma individualizada foi elaborado laudos nutricionais e prestado orientações para que este possa iniciar a judicialização pela defensoria pública da cidade onde reside e a partir daí aguardar o recebimento da suplementação e iniciar o acompanhamento nutricional específico. PRINCIPAIS RESULTADOS: observou-se no referido campo de atuação a individualidade da necessidade suplementar em cada paciente, uma vez que estes apresentam diferentes tipos de neoplasias e em decorrência dessa particularidade deve-se analisar tal individualidade para a escolha do tipo de alimentação suplementar. A suplementação em pó é a mais utilizada devido a sua praticidade de consumo, boa tolerância pelo paciente e atribui-se o seu custo benefício como um dos fatores de escolha. Outra forma suplementar utilizada é a dieta enteral industrializada para pacientes em uso de sonda seja ela nasogástrica ou nasoentérica. O indivíduo portador de sonda não consegue deglutir por via oral alimentos de nenhum tipo de consistência. Uma opção é a alimentação caseira que assim como no o paciente de cabeça e pescoço, as técnicas utilizadas acarretam no empobrecimento nutricional da alimentação, com isso a dieta enteral artesanal não obtém um ganho ponderal desejado, necessitando de uma suplementação completa. Os pacientes que mais buscaram o atendimento para orientações e esclarecimentos pertenciam a um contexto social com vulnerabilidades socioeconômicas, em sua maioria adoecidos por neoplasias malignas de cabeça e pescoço e do trato digestivo. Destaca-se que estes tipos de neoplasias, em especial as de cabeça e pescoço, atualmente são compreendidas como patologias expressamente marcadas pelos determinantes sociais, inclusive pela dificuldade de acesso ao sistema público de saúde. Em relação ao período entre a abertura do processo judicial até a execução de do mandato, observou-se uma média de três meses (cabe ressaltar que foi uma observação empírica durante a experiência vivenciada no campo de atuação), demonstrando assim a morosidade do sistema judicial brasileiro. CONCLUSÃO: O direito à saúde é um direito fundamental à pessoa humana. A alimentação adequada apresenta se dentro da saúde enquanto requisito essencial para promoção, proteção e recuperação de saúde, fazendo parte dos determinantes sociais de saúde. Do ponto de vista nutricional a alimentação suplementar se faz necessária uma vez que a neoplasia acarreta para o desequilíbrio metabólico. Prado e Campos (2017) enfatizam que, por meio de vários fatores tumorais e/ou humorais, esses desequilíbrios podem interferir no estado nutricional dos indivíduos portadores de neoplasias, culminando em perda de peso intensa que, quando não tratado, acarreta em uma depleção energético/proteica denominada caquexia. Tal agravo foi observada nos pacientes em nosso trabalho. Uma vez que estes tinham como a principal queixa a perda de peso intensa, que foi possível observar no exame clínico e nas medidas antropométricas (peso, altura, IMC e circunferências). Contudo, os suplementos alimentares não são fornecidos por via direta dos equipamentos que constituem o SUS, sendo necessário na grande maioria das vezes ação de responsabilização do Estado através de via judicial destes suplementos. É fato que este direito geralmente é reconhecido na instância judicial, todavia a morosidade judicial tem se colocado como um verdadeiro drama para os pacientes que almejam que seu direito seja executado. Dessa forma conclui-se que durante o processo de judicialização de suplementos específicos para o paciente oncológico ainda existem empecilhos como a burocracia ao acesso e a demora na tramitação. Dificuldades estas que comprometem a saúde do paciente bem como sua qualidade de vida durante e posterior ao tratamento.

Título do Evento: 7º Encontro Cearense de Residências Em Saúde
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Cearense de Residências em Saúde
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GARCIA, Elimar Clismam da Silva et al.. JUDICIALIZAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DE PACIENTES ONCOLÓGICOS: A VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.. In: Anais do Encontro Cearense de Residências em Saúde. Anais...Fortaleza(CE) Campus do Pici- UFC, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/7ecrs/200655-JUDICIALIZACAO-DE-SUPLEMENTACAO-ALIMENTAR-DE-PACIENTES-ONCOLOGICOS--A-VIOLACAO-DO-DIREITO-HUMANO-A-ALIMENTACAO-AD. Acesso em: 17/07/2025