SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE: REFLEXÕES SOBRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO NASF - AB NO CONTEXTO DO NEOLIBERALISMO

Francisca Vannagila Lemos Oliveira; Maria Wiliana Alves Lucas

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Trabalho

Título do Trabalho

SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE: REFLEXÕES SOBRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO NASF - AB NO CONTEXTO DO NEOLIBERALISMO

Autores

Francisca Vannagila Lemos Oliveira
Maria Wiliana Alves Lucas

Modalidade

Trabalhos Científicos através da apresentação de Pôster/Banner

Área temática

a) Processo de desmonte do SUS, sua atual conjuntura e o papel de resistência diante disso

Data de Publicação

28/06/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/7ecrs/192831-servico-social-e-saude--reflexoes-sobre-o-exercicio-profissional-no-nasf---ab-no-contexto-do-neoliberalismo

ISBN

978-65-5941-237-2

Palavras-Chave

Serviço Social, Política de Saúde, Prática Profissional.

Resumo

INTRODUÇÃO: Com a criação do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF- AB) mediante a Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008, reflexo do fortalecimento da Atenção Básica, ocorreu uma redefinição das atribuições profissionais daqueles que atuam nesse âmbito, dentre eles o Assistente Social. Esse profissional atua no processo de desconstrução do reconhecimento da saúde apenas como ausência de doenças, mas como resultado de determinantes econômicos, sociais e culturais. Assim, tem como principais atribuições contribuir para garantia do direito a saúde por meio do fortalecimento dos princípios da integralidade, universalidade e equidade (KRUGER, 2010). Sua atuação é direcionada para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) considerando os determinantes sociais para o conceito ampliado de Saúde. Preliminarmente, faz-se mister considerar a conjuntura sócio política contemporânea que assola o país, marcada pela exacerbação da ideologia neoliberal, que impetra rebatimentos tanto no setor econômico, quando nas políticas públicas em geral. Nesse ínterim, os serviços públicos vêm passando por um processo crescente de sucateamento, retração dos investimentos públicos, privatização e terceirização. Esse cenário traz implicações diretas para o exercício profissional do Assistente Social em meio à política de saúde, que se reflete por meio de condições precárias de trabalho, fragilidade da formação profissional, influências teóricas e ideológicas contrárias ao Projeto Ético Político do Serviço Social (PEPSS), ampliação das demandas e desafios nas respostas profissionais. DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA: O interesse em discutir a temática decorre da experiência na Residência Integrada em Saúde da Escola de Saúde Pública do Ceará (RIS-ESP/CE) de 02 profissionais residentes nos Municípios de Quixeramobim/CE e Iguatu/CE, com início em março de 2018 e ainda em curso. A Residência Integrada em Saúde (RIS) tem possibilitado um primeiro contato com a prática profissional do Assistente Social nessa política, em que se permite identificar as diferentes formas de instrumentalização das ações profissionais. A RIS constitui, pois, espaço de construção crítica do conhecimento e de qualificação das respostas profissionais dadas pelos Assistentes Sociais frente às expressões da questão social que se reproduzem aceleradamente no contexto do desenvolvimento capitalista contemporâneo (CFESS, 2012). O Serviço Social nessa política de saúde se insere em equipes multiprofissionais desenvolvendo trabalhos em uma perspectiva interdisciplinar e intersetorial, o que corrobora com o pensamento de (KRUGER, 2010) ao afirmar que o Assistente Social inserido no NASF desenvolve ações de promoção e prevenção através de equipes multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais em conjunto com as equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF). PRINCIPAIS RESULTADOS: A atuação do Assistente Social nos serviços de saúde vem sendo marcada por diversas contradições, características estas que não são suprimidas nos demais espaços sócio ocupacionais da profissão. De acordo com Bravo (2011) nos diversos espaços de atuação, a profissão sofre reflexos das determinações impostas pela sociedade capitalista e pela sua dinâmica estruturante e organizativa. Observam-se diversos desafios enfrentados no cotidiano profissional, tais como o desconhecimento por parte dos usuários e da equipe acerca das atribuições e competências do Assistente Social. Ademais, ganha destaque as equipes de NASF-AB incompletas e as parcas infraestruturas das unidades de saúde acarretando em ausência de espaço físico para o planejamento e a organização dos processos de trabalho. Saliente-se que as dificuldades estruturais e a falta de equipamentos essenciais, tais como transportes e materiais didático-pedagógicos limitam o atendimento as reais necessidades dos usuários. Bravo (2011, p.31) ratifica que “a precarização do trabalho em saúde tem um forte rebatimento na qualidade dos serviços prestados a população usuária do SUS, visto que os serviços de saúde não se realizam sem o trabalho humano em todas suas dimensões”. Com isso, considera-se que o processo de desmonte estrutural das políticas públicas e mais especificamente dos serviços de saúde reflete diretamente na precarização do trabalho em saúde. Observa-se também a não garantia das condições éticas e técnicas do trabalho profissional expressando-se pela inexistência de espaço físico adequado para a guarda dos documentos sigilosos. CONCLUSÃO: A estruturação da Política de Saúde sob as bases neoliberais, onde se prima pela focalização, seletividade, privatização e retração do financiamento, tem impactado em sucateamento e mercantilização da Saúde. Diante disso os profissionais de Serviço Social inseridos nessa política têm como desafios o impulsionamento do controle social nos territórios e o incentivo a participação dos usuários nos espaços democráticos de controle social, objetivando a defesa da política pública de saúde e a construção de um projeto alternativo de sociedade pautado pela igualdade e justiça social. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRAVO, Maria Inês Souza. Serviço Social e Reforma Sanitária: lutas sociais e práticas profissionais. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2011. CFESS. Política de Educação Permanente do Conjunto CFESS-CRESS. Brasília: Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), 2012. KRUGER, Tânia Regina; MOSCON, Nelize. O Serviço Social na atenção básica e o acesso aos serviços de saúde. Rev. Saúde Pública. Santa Catarina, Florianópolis, v. 3, n. 2, jul./dez. 2010.

Título do Evento: 7º Encontro Cearense de Residências Em Saúde
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro Cearense de Residências em Saúde
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, Francisca Vannagila Lemos; LUCAS, Maria Wiliana Alves. SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE: REFLEXÕES SOBRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO NASF - AB NO CONTEXTO DO NEOLIBERALISMO.. In: Anais do Encontro Cearense de Residências em Saúde. Anais...Fortaleza(CE) Campus do Pici- UFC, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/7ecrs/192831-SERVICO-SOCIAL-E-SAUDE--REFLEXOES-SOBRE-O-EXERCICIO-PROFISSIONAL-NO-NASF---AB-NO-CONTEXTO-DO-NEOLIBERALISMO. Acesso em: 28/05/2025