CASO BRASKEM - UM DESASTRE SOCIOAMBIENTAL EM ANDAMENTO

Maria Gardênia Nascimento Santos

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Trabalho

DOI

10.29327/1396431.777240

Título do Trabalho

CASO BRASKEM - UM DESASTRE SOCIOAMBIENTAL EM ANDAMENTO

Autores

Maria Gardênia Nascimento Santos

Modalidade

Relato de experiência

Área temática

4.1 Exploração predatória de recursos naturais: impactos socioambientais e violações de direitos humanos

Data de Publicação

25/04/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/6-simposio-cientifico-do-icomos-brasil-patrimonio-e-direitos-humanos-396946/777240-caso-braskem---um-desastre-socioambiental-em-andamento

ISBN

978-65-272-0421-3

Palavras-Chave

Braskem, desastre, direitos humanos

Resumo

Apresenta-se o desastre socioambiental em Maceió/AL, provocado pela mineradora Braskem, que faz parte da pesquisa de dissertação de mestrado intitulada “Memória da Destruição e a Preservação da Paisagem do Desastre da Braskem em Maceió/AL”, em processo de desenvolvimento, e busca discutir a patrimonialização da paisagem que hoje é um grande vazio urbano com a expulsão de cerca de 57 mil pessoas. A área passa por um processo urbano de desocupação devido ao afundamento do solo provocado pela desastrosa exploração de sal gema através da mineradora Braskem. O processo só foi descoberto em 2018, quando tremores de terra indicaram o colapso das 15/35 minas de sal que se encontram a quase 1km de profundidade e desestabilizaram uma falha geológica existente no território. O afundamento é contínuo, em área urbana, sem previsão de estagnação. A Braskem é uma empresa multinacional criada, na década de 70, como parte da estratégia desenvolvimentista do regime militar, consubstanciada no II Plano Nacional de Desenvolvimento: a industrialização via polos de desenvolvimento, de forma a buscar a exploração de recursos naturais das regiões, em uma interação e complementaridade da indústria nacional (VIEIRA, 1997, p.16). Em combate à subsidência, iniciou-se o preenchimento das 15 minas com colapso acelerado, processo previsto para conclusão até agosto de 2024, dos quais já se preencheram três minas. No entanto, ainda há o perigo de sinkhole até que as 15 minas estejam totalmente preenchidas, não excluindo a necessidade de se monitorar todas as outras. Em troca da extinção da Ação Civil Pública Socioambiental (Processo nº 0806577- 74.2019.4.05.8000) foi firmado Acordo Ambiental em 30/12/2020 entre Braskem, MPF, MPE e Defensoria Pública, que em sua cláusula 18, a mineradora se compromete a manter o monitoramento por 10 anos. O isolamento da área tem gerado rupturas, grande vazio urbano e grande ruptura na cultura e modos de vida local. As minas de sal gema em colapso localizadas na Laguna Mundaú também ameaçam o complexo lagunar e consequentemente as cidades ligadas a ele, podendo atingir parte da Região Metropolitana. Trata-se agora de território em disputa: as propriedades passaram a pertencer totalmente à Mineradora Braskem; o município tem a competência de legislar sobre o solo urbano, mas não traçou diretrizes para ele; a sociedade expulsa exige que a área não seja da mineradora por uma questão de justiça social; o mercado imobiliário especula com a possibilidade de investimentos numa grande área central, estruturada, com vista e acesso à Lagoa Mundaú [pós estabilização]; o Governo Federal é um dos acionistas da mineradora [Petrobras] com interesses econômicos na mineração e eleições de 2024 intensificam e exploram discursos de políticos sobre o desastre. Um cenário complexo.

Título do Evento: 6º SIMPÓSIO CIENTÍFICO DO ICOMOS-BRASIL: Patrimônio e direitos humanos
Cidade do Evento: Juiz de Fora
Título dos Anais do Evento: 6º SIMPÓSIO CIENTÍFICO DO ICOMOS-BRASIL: Patrimônio e direitos humanos
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

SANTOS, Maria Gardênia Nascimento. CASO BRASKEM - UM DESASTRE SOCIOAMBIENTAL EM ANDAMENTO.. In: 6º SIMPÓSIO CIENTÍFICO DO ICOMOS-BRASIL: Patrimônio e direitos humanos. Anais...Belo Horizonte(MG) Juiz de Fora, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/6-simposio-cientifico-do-icomos-brasil-patrimonio-e-direitos-humanos-396946/777240-CASO-BRASKEM---UM-DESASTRE-SOCIOAMBIENTAL-EM-ANDAMENTO. Acesso em: 31/05/2025